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materia nº 257/2005

Tipo Indicação
Número / Ano 257 / 2005
Date 2005-09-28
EmentaINDICA AO SR. CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE PROVIDÊNCIAS SEJAM TOMADAS PELO SETOR COMPETENTE DA PREFEITURA OBJETIVANDO REGULAMENTAR A COLOCAÇÃO DE MESAS E CADEIRAS REMOVÍVEIS POR BARES, RESTAURANTES, LANCHONETES E ESTABELECIMENTOS CONGÊNERES NOS PASSEIOS PÚBLICOS.
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Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2005-09-28 Plenário - Leitura U Leitura.

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 INDICAÇÃO Nº 0257/05
Indica ao Sr. Chefe do Executivo Municipal que providências sejam tomadas pelo setor
competente da Prefeitura objetivando regulamentar a colocação de mesas e cadeiras
removíveis por bares, restaurantes, lanchonetes e estabelecimentos congêneres nos passeios
públicos.
Lida na Sessão de 28/09/2005 Despacho em 28/09/2005
Secretaria - Providenciado em: ____/____/________ Ofício nº ______/______
Marcos Henrique Osti - 1º Secretário Cássio Aparecido Pereira - Presidente
EXMO. SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUARIBA:
Os vereadores que esta subscrevem vêm, respeitosamente, na forma regimental e depois de
ouvido o E. Plenário desta Casa, INDICAR ao Sr. Chefe do Executivo Municipal que providências sejam
tomadas pelo setor competente da Prefeitura objetivando regulamentar a colocação de mesas e
cadeiras removíveis por bares, restaurantes, lanchonetes e estabelecimentos congêneres nos passeios
públicos.
JUSTIFICATIVA:
Muitos estabelecimentos comerciais, principalmente na área mais central da cidade, colocam
mesas e cadeiras nas calçadas de um modo que prejudicam a passagem de pedestres, sendo que estes
às vezes utilizam-se do leito da via pública para passar, expondo-se aos riscos de atropelamento.
O Artigo 41 do Código de Posturas do Município de Guariba determina que é proibido embaraçar
ou impedir por qualquer meio o livre trânsito de pedestres nos passeios públicos, porém essa
determinação é muito subjetiva, pois o comerciante pode considerar que um pequeno espaço deixado
na calçada ou entre as mesas é suficiente para o pedestre passar.
Diante disso, solicitamos ao Sr. Prefeito que determine a regulamentação de tal prática,
sugerindo que se estabeleça a colocação de mesas e cadeiras em fila única, reservando, no mínimo,
um metro de calçada para a passagem de pedestres.
Sala das Sessões Mário Lourenço Petrini, em 28 de setembro de 2005.
Pedro Carlos Garcia Dias
PV - autor
Ginaldo Pereira de Moraes
PV - autor
Márcia Regina Scalon
Márcia do Branco - PL - autor
Marcos Henrique Osti
PTB - autor
 INDICAÇÃO Nº 0257/05
Indica ao Sr. Chefe do Executivo Municipal que providências sejam tomadas pelo setor
competente da Prefeitura objetivando regulamentar a colocação de mesas e cadeiras
removíveis por bares, restaurantes, lanchonetes e estabelecimentos congêneres nos passeios
públicos.
Lida na Sessão de 28/09/2005 Despacho em 28/09/2005
Secretaria - Providenciado em: ____/____/________ Ofício nº ______/______
Marcos Henrique Osti - 1º Secretário Cássio Aparecido Pereira - Presidente
Alírio Ludovino do Natal
Léo da Lavoura - PFL - subscritor
Cássio Aparecido Pereira
Cássio Santa Cruz - PSDB - subscritor
Dorival Silva
Bacaxi - PL - subscritor
Roberto Luiz Carósio
PSDB - subscritor
Valdevino Alves de Almeida
Valdevino da Bocha - PTB - subscritor

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