br-locleg corpus explorer

← Guariba (SP)

materia nº 23/2005

Tipo Requerimento
Número / Ano 23 / 2005
Date 2005-10-04
EmentaREQUER AO SR. CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE DETERMINE À FISCALIZAÇÃO QUE DÊ CUMPRIMENTO AO ARTIGO 120 DO CÓDIGO DE OBRAS DO MUNICÍPIO E AO PARÁGRAFO 1º DO ARTIGO 159 DO CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE GUARIBA, QUE DIZ RESPEITO À CONSTRUÇÃO, CONSERVAÇÃO E REFORMA DAS CALÇADAS NO PASSEIO PÚBLICO.
native_id4665

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2005-10-04 Plenário - Leitura U Leitura.

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

 REQUERIMENTO Nº 0023/05
Requer ao Sr. Chefe do Executivo Municipal que determine à fiscalização que dê cumprimento
ao Artigo 120 do Código de Obras do Município e ao parágrafo 1º do Artigo 159 do Código de
Posturas do Município de Guariba, que diz respeito à construção, conservação e reforma das
calçadas no passeio público. 
Lido na Sessão de 04/10/2005 Despacho em 04/10/2005
Secretaria - Providenciado em: ____/____/________ Ofício nº ______/______
Marcos Henrique Osti - 1º Secretário Cássio Aparecido Pereira - Presidente
EXMO. SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUARIBA:
Os vereadores que este subscrevem vêm, respeitosamente, na forma regimental e depois de
ouvido o E. Plenário desta Casa, REQUERER ao Sr. Chefe do Executivo Municipal que determine à
fiscalização que dê cumprimento ao Artigo 120 do Código de Obras do Município e ao parágrafo 1º do
Artigo 159 do Código de Posturas do Município de Guariba, que diz respeito à construção, conservação
e reforma das calçadas no passeio público.
JUSTIFICATIVA:
Estamos apresentando o presente Requerimento em virtude da existência pela cidade de
calçadas em vários níveis, pisos escorregadios e às vezes esburacadas, o que dificulta o trânsito de
pedestres - notadamente de idosos e deficientes - e estes invariavelmente transitam pelo leito da rua
para passar pelo local, expondo-se aos riscos de atropelamentos.
Diante do exposto, solicitamos ao Sr. Prefeito que determine as providências necessárias para
sanar o problema.
Sala das Sessões Mário Lourenço Petrini, em 04 de outubro de 2005.
Pedro Carlos Garcia Dias
PV - autor
Ginaldo Pereira de Moraes
PV - autor
Marcos Henrique Osti
PTB - autor
Alírio Ludovino do Natal
Léo da Lavoura - PFL - subscritor
Cássio Aparecido Pereira
Cássio Santa Cruz - PSDB - subscritor
Dorival Silva
Bacaxi - PL - subscritor
Márcia Regina Scalon Roberto Luiz Carósio
 REQUERIMENTO Nº 0023/05
Requer ao Sr. Chefe do Executivo Municipal que determine à fiscalização que dê cumprimento
ao Artigo 120 do Código de Obras do Município e ao parágrafo 1º do Artigo 159 do Código de
Posturas do Município de Guariba, que diz respeito à construção, conservação e reforma das
calçadas no passeio público. 
Lido na Sessão de 04/10/2005 Despacho em 04/10/2005
Secretaria - Providenciado em: ____/____/________ Ofício nº ______/______
Marcos Henrique Osti - 1º Secretário Cássio Aparecido Pereira - Presidente
Márcia do Branco - PL - subscritor PSDB - subscritor
Valdevino Alves de Almeida
Valdevino da Bocha - PTB - subscritor

open original →