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INDICAÇÃO Nº 0024/06
Indica ao Sr. Chefe do Executivo Municipal que providências sejam tomadas pelo setor
competente da Prefeitura no sentido de coibir o uso de cerol (cortante) em linhas de pipas.
Lida na Sessão de 07/02/2006 Despacho em 07/02/2006
Secretaria - Providenciado em: ____/____/________ Ofício nº ______/______
Marcos Henrique Osti - 1º Secretário Cássio Aparecido Pereira - Presidente
EXMO. SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUARIBA:
Os vereadores que esta subscrevem vêm, respeitosamente, na forma regimental e depois de
ouvido o E. Plenário desta Casa, INDICAR Indica ao Sr. Chefe do Executivo Municipal que providências
sejam tomadas pelo setor competente da Prefeitura no sentido de coibir o uso de cerol (cortante) em
linhas de pipas.
JUSTIFICATIVA:
Mais uma lei que proíbe o uso de cerol - cortante feito com vidro moído e cola de madeira - em
linhas de pipa acaba de ser sancionada, mesmo com a dificuldade que as autoridades têm em cumprir
outras leis municipais e estaduais já existentes sobre o assunto.
A mais recente delas, a Lei Estadual nº 12.192, acabou de ser sancionada pelo governador
Geraldo Alckmin. O objetivo principal de ter mais uma lei sobre o assunto é intensificar as denúncias
na comunidade para coibir o uso do cerol e facilitar a fiscalização. Esta lei estabelece que quando o
infrator for menor os pais serão, para todos os efeitos, os responsáveis.
Os acidentes com essa "brincadeira de mau gosto" já causaram muitas mortes. Em Guariba
tivemos alguns acidentes graves com esse tipo de coisa, mais recentemente um munícipe teve o
pescoço lesionado enquanto andava a cavalo. Provavelmente teria morrido, caso estivesse de moto.
Assim, solicitamos ao Sr. Prefeito que determine uma fiscalização rigorosa, usando todos os
meios legais à disposição, para impedir essa prática criminosa que coloca em risco a vida de muitos
munícipes.
Sala das Sessões Mário Lourenço Petrini, em 07 de fevereiro de 2006.
Pedro Carlos Garcia Dias
PV - autor
Ginaldo Pereira de Moraes
PV - autor
Cássio Aparecido Pereira
Cássio Santa Cruz - PSDB - autor
Roberto Luiz Carósio
PSDB - autor
INDICAÇÃO Nº 0024/06
Indica ao Sr. Chefe do Executivo Municipal que providências sejam tomadas pelo setor
competente da Prefeitura no sentido de coibir o uso de cerol (cortante) em linhas de pipas.
Lida na Sessão de 07/02/2006 Despacho em 07/02/2006
Secretaria - Providenciado em: ____/____/________ Ofício nº ______/______
Marcos Henrique Osti - 1º Secretário Cássio Aparecido Pereira - Presidente
Alírio Ludovino do Natal
Léo da Lavoura - PFL - subscritor
Dorival Silva
Bacaxi - PL - subscritor
Márcia Regina Scalon
Márcia do Branco - PL - subscritor
Marcos Henrique Osti
PTB - subscritor
Valdevino Alves de Almeida
Valdevino da Bocha - PTB - subscritor
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