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REQUERIMENTO Nº 0022/06
Requer ao Sr. Chefe do Executivo Municipal que providências sejam tomadas pelo setor
competente da Prefeitura no sentido de verificar se está sendo cumprida a Lei nº 1.858, de 30
de outubro de 2002, que dispõe sobre a aplicação de vinhaça nos canaviais próximos ao
perímetro urbano do Município de Guariba.
Lido na Sessão de 05/06/2006 Despacho em 05/06/2006
Secretaria - Providenciado em: ____/____/________ Ofício nº ______/______
Marcos Henrique Osti - 1º Secretário Cássio Aparecido Pereira - Presidente
EXMO. SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUARIBA:
Os vereadores que este subscrevem vêm, respeitosamente, na forma regimental e depois de
ouvido o E. Plenário desta Casa, REQUERER ao Sr. Chefe do Executivo Municipal que providências
sejam tomadas pelo setor competente da Prefeitura no sentido de verificar se está sendo cumprida a
Lei nº 1.858, de 30 de outubro de 2002, que dispõe sobre a aplicação de vinhaça nos canaviais
próximos ao perímetro urbano do Município de Guariba.
JUSTIFICATIVA:
Com o começo da safra volta o velho problema que conhecemos bem: o odor fétido e
insuportável exalado pela aspersão de "garapão" nos canaviais. Temos conhecimento também que
várias pessoas, principalmente crianças e idosos, passam mal, com ânsia, vômitos e dor de cabeça
devido a esse mau cheiro.
Diante disso, solicitamos ao Sr. Prefeito que determine uma fiscalização rigorosa para saber se
as usinas estão respeitando o limite mínimo disposto na Lei para a aspersão da vinhaça.
Sala das Sessões Mário Lourenço Petrini, em 05 de junho de 2006.
Roberto Luiz Carósio
PSDB - autor
Cássio Aparecido Pereira
Cássio Santa Cruz - PSDB - autor
Alírio Ludovino do Natal
Léo da Lavoura - PFL - subscritor
Dorival Silva
Bacaxi - PL - subscritor
Ginaldo Pereira de Moraes
PV - subscritor
Márcia Regina Scalon
Márcia do Branco - PL - subscritor
Marcos Henrique Osti Pedro Carlos Garcia Dias
REQUERIMENTO Nº 0022/06
Requer ao Sr. Chefe do Executivo Municipal que providências sejam tomadas pelo setor
competente da Prefeitura no sentido de verificar se está sendo cumprida a Lei nº 1.858, de 30
de outubro de 2002, que dispõe sobre a aplicação de vinhaça nos canaviais próximos ao
perímetro urbano do Município de Guariba.
Lido na Sessão de 05/06/2006 Despacho em 05/06/2006
Secretaria - Providenciado em: ____/____/________ Ofício nº ______/______
Marcos Henrique Osti - 1º Secretário Cássio Aparecido Pereira - Presidente
PTB - subscritor PV - subscritor
Valdevino Alves de Almeida
Valdevino da Bocha - PTB - subscritor
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