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materia nº 209/2013

Tipo Indicação
Número / Ano 209 / 2013
Date 2013-04-02
EmentaINDICA AO CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDOS SEJAM REALIZADOS PELO SETOR COMPETENTE DA PREFEITURA NO SENTIDO DE VIABILIZAR A CRIAÇÃO EM NOSSO MUNICÍPIO DE UM CENTRO SOCIAL DE REABILITAÇÃO DE PESSOAS PORTADORAS DE DEPENDÊNCIA QUÍMICA.
native_id513

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2013-04-02 Plenário - Leitura U Leitura.

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texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.93 · pages: 3

CÂMARA MUNICIPAL DE GUARIBA
ESTADO DE SÃO PAULO
GUARIBA
“Cidade Primavera”
INDICAÇÃO Nº 0209/13
Indica ao Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam realizados pelo setor
competente da Prefeitura no sentido de viabilizar a criação em nosso Município de um
centro social de reabilitação de pessoas portadoras de dependência química.
EXMA, SRA.PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPA :
Os vereadores que esta subscrevem vêm, respeitosamente, na forma regimental e
depois de ouvido o E. Plenário desta Casa, INDICAR ao Chefe do Executivo Municipal que
estudos sejam realizados pelo setor competente da Prefeitura no sentido de viabilizar a
criação em nosso Município de um centro social de reabilitação de pessoas portadoras de
dependência química.
JUSTIFICATIVA:
Estudos indicam um alarmante aumento de dependentes químicos no Brasil. De 2010
a 2013, o Ministério da Saúde levantou e atualizou dados que nos deixam entristecidos, ou
seja, esse aumento significativo de dependentes vem projetando negativamente o país no
ranking mundial de proliferação das drogas.
Visto o pouco empenho do poder público em resgatar esses usuários e dependentes,
a iniciativa privada, através de ongs, associações e igrejas, vem suprindo essa
"incompetência da União" em administrar o problema.
O governo de São Paulo, diferentemente de outros estados, tem demonstrado
interesse em colaborar com a criação de programas sociais, e deixou claro aos municípios
que tudo fará para colaborar com programas e iniciativas.
Hoje em nossa cidade possuímos algumas entidades religiosas que demonstraram
interesse em viabilizar uma clínica de tratamento aos nossos usuários, o que vem ao
encontro do anseio de toda comunidade, de mães e famílias que suplicam ajuda para
recolocarem seus entes queridos no seio da sociedade e em seus lares.
Nosso pedido ao Prefeito é que seja feito o levantamento de uma área, de um
terreno, para doação e que seja feita uma parceria para que essas entidades, cito como
exemplo a “Associação Missionária com Cristo”, possam através de suas iniciativas e
parcerias viabilizar a construção e instalação de uma clínica local.
ala das Sessões Mário Lourenço Petrini, em 02 bril de 2013.
e do e VU A
PRA
CÂMARA MUNICIPAL DE GUARIBA
ESTADO DE SÃO PAULO
GUARIBA
“Cidade Primavera”
INDICAÇÃO Nº 0209/13
Indica ao Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam realizados pelo setor
competente da Prefeitura no sentido de viabilizar a criação em nosso Município de um
centro social de reabilitação de pessoas portadoras de dependência química.
Márcia RS Scalon Alves
Márcia do Branco - PSD - autora
IN nst L º.
j António Pereira
(Prof. Anselmo)
Vereador
lana
(Lourival dos Gêmeos)
Vereador
Vereador
Despacho em 02/04/2013
Ofício nº
Avenida Marcelo Ragazzi, 491 - Jd. Virgínia - Telefone/Fax: (16) 3251-1131 - CEP 14840-000 - GUARIBA - SP
SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE DE GUARIBA
Em, 25 de Abril de 2013.
Ofício nº. 99/2013
Exmo. Sr.
DR. FRANCISCO DIAS MANÇANO JR
MD. Prefeito Municipal
Em atenção à solicitação advinda da Câmara Municipal, através da Indicação nº.
0209/13, de autoria dos Vereadores Alex Ricardo Masalskiene e outros subscritos, temos a informar o
que segue.
É sabido que a criação de um centro social de reabilitação de pessoas portadoras de
dependência química é um assunto de extrema importância, pois este é um problema tem impacto
significativo na saúde pública. Porém, entendemos que o levantamento e a área a ser destinada para a
construção e instalação desta clínica é de responsabilidade do setor executivo do município, ficando a
Secretaria de Saúde a responsabilidade da implantação dos programas relacionados a esta atividade.
Diante do exposto, colocamo-nos à disposição para quaisquer outros esclarecimentos que
se façam necessários.
Atenciosamente.
MARCIA
Secretária Municipal da Saúde
Av. Ernesto Buck, 560 - Centro - CEP 14840-000 - Guariba - SP - Fone/Fax: (16) 3251-1514 - E-mail: sec saudeQguariba.sp.gov.br

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