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materia nº 18/2015

Tipo Requerimento
Número / Ano 18 / 2015
Date 2015-02-24
EmentaREQUER AO CHEFE DO EXECUTIVO QUE A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFORME A ESTA CASA SE HÁ OU NÃO PLANO OU PLANEJAMENTO DETALHADO DAS APLICAÇÕES DO FUNDEB E A CONTRAPARTIDA DO MUNICÍPIO PARA O ANO DE 2015, E A ESTIMATIVA DE GASTO MÊS A MÊS.
native_id5182

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2015-02-24 Para providências cabíveis U Matéria aprovada e enviada para o Poder Executivo para ações cabíveis.
2015-02-24 Proposição aprovada — Matéria aprovada e enviada para a Secretaria Legislativa para ações cabíveis.
2015-02-24 Plenário - Leitura U Leitura.

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texto original #

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 REQUERIMENTO Nº 0018/15
Requer ao Chefe do Executivo que a Secretaria Municipal de Educação informe a esta Casa se há ou não plano
ou planejamento detalhado das aplicações do FUNDEB e a contrapartida do Município para o ano de 2015, e a
estimativa de gasto mês a mês.
Lido na Sessão de 24/02/2015 Despacho em 24/02/2015
Secretaria - Providenciado em: ____/____/________ Ofício nº ______/______
Anselmo Antônio Pereira - 1º Secretário Marcos Henrique Osti - Presidente
EXMO. SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUARIBA:
Os vereadores que este subscrevem vêm, respeitosamente, na forma regimental e depois de
ouvido o E. Plenário desta Casa, REQUERER ao Chefe do Executivo que a Secretaria Municipal de
Educação informe a esta Casa se há ou não plano ou planejamento detalhado das aplicações do
FUNDEB e a contrapartida do Município para o ano de 2015, e a estimativa de gasto mês a mês.
JUSTIFICATIVA:
Tendo sido os recursos da área da Educação superiores a R$. 29.000.000,00 em 2014, com
estimativa de serem superiores a R$. 30.000.000,00 em 2015, deve haver um planejamento para
aplicação desses recursos, para que seja respeitada a economicidade e o bom uso do dinheiro
público.
Sala das Sessões Mário Lourenço Petrini, em 24 de fevereiro de 2015.
Anselmo Antônio Pereira
Profº. Anselmo - PTB - autor
Marcos Henrique Osti
PTB - autor
Janir Aurélio da Silva
Jânio da São Carlos - PPS - autor
José Ferreira de Sousa
Zé Carioca - PTC - autor
Lourivaldo Viana de Souza
Lourival dos Gêmeos - PP - autor

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