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materia nº 20/2015

Tipo Requerimento
Número / Ano 20 / 2015
Date 2015-02-24
EmentaREQUER AO CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE O SETOR COMPETENTE DA PREFEITURA REMETA A ESTA CASA CÓPIA DE TODAS AS NOTIFICAÇÕES EXPEDIDAS A PROPRIETÁRIOS DE TERRENOS COM MATO ALTO, DETERMINANDO QUE PROCEDAM À CAPINA E LIMPEZA DE SEUS IMÓVEIS.
native_id5184

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2015-02-24 Para providências cabíveis U Matéria aprovada e enviada para o Poder Executivo para ações cabíveis.
2015-02-24 Proposição aprovada — Matéria aprovada e enviada para a Secretaria Legislativa para ações cabíveis.
2015-02-24 Plenário - Leitura U Leitura.

Documents (1)

texto original #

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 REQUERIMENTO Nº 0020/15
Requer ao Chefe do Executivo Municipal que o setor competente da Prefeitura remeta a esta
Casa cópia de todas as notificações expedidas a proprietários de terrenos com mato alto,
determinando que procedam à capina e limpeza de seus imóveis.
Lido na Sessão de 24/02/2015 Despacho em 24/02/2015
Secretaria - Providenciado em: ____/____/________ Ofício nº ______/______
Anselmo Antônio Pereira - 1º Secretário Marcos Henrique Osti - Presidente
EXMO. SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUARIBA:
Os vereadores que este subscrevem vêm, respeitosamente, na forma regimental e depois de
ouvido o E. Plenário desta Casa, REQUERER ao Chefe do Executivo Municipal que o setor
competente da Prefeitura remeta a esta Casa cópia de todas as notificações expedidas a proprietários
de terrenos com mato alto, determinando que procedam à capina e limpeza de seus imóveis.
JUSTIFICATIVA:
Tal pedido prende-se ao fato de a população estar reclamando muitos desses terrenos em
condições de total descaso, ambiente propício para abrigo de insetos, animais peçonhentos e vetores
de doenças. Tais imóveis também são ideais para que elementos mal-intencionados possam lá se
esconder e surpreender os passantes, o que traz insegurança a todos.
Assim, gostaríamos de saber o montante dessas notificações, já que a Prefeitura somente
executa esse serviço depois de o proprietário ter sido notificado e não ter executado o trabalho
dentro do prazo dado.
Sala das Sessões Mário Lourenço Petrini, em 24 de fevereiro de 2015.
Anselmo Antônio Pereira
Profº. Anselmo - PTB - autor
Marcos Henrique Osti
PTB - autor
Janir Aurélio da Silva
Jânio da São Carlos - PPS - autor
José Ferreira de Sousa
Zé Carioca - PTC - autor
Lourivaldo Viana de Souza
Lourival dos Gêmeos - PP - autor

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