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INDICAÇÃO Nº 0052/15
Reitera parcialmente Indicação ao Chefe do Executivo Municipal, solicitando que providências
sejam tomadas pelo setor competente da Prefeitura no sentido de viabilizar a aquisição de
decibelímetros, para uso da Polícia Militar na verificação dos limites de som estipulados por
lei.
Lida na Sessão de 24/02/2015 Despacho em 24/02/2015
Secretaria - Providenciado em: ____/____/________ Ofício nº ______/______
Anselmo Antônio Pereira - 1º Secretário Marcos Henrique Osti - Presidente
EXMO. SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUARIBA:
Os vereadores que esta subscrevem vêm, respeitosamente, na forma regimental e depois de
ouvido o E. Plenário desta Casa, REITERAR parcialmente os termos da Indicação nº 0037/14, de
autoria dos vereadores José Ferreira de Sousa e Marcos Henrique Osti; solicitando que providências
sejam tomadas pelo setor competente da Prefeitura no sentido de viabilizar a aquisição de
decibelímetros, para uso da Polícia Militar na verificação dos limites de som estipulados por lei.
JUSTIFICATIVA:
Esses instrumentos, destinados a medir os níveis de intensidade sonora, ajudarão a Polícia
Militar a coibir os sons altos, principalmente emitidos por veículos; mesmo porque, salvo engano, os
policiais não podem autuar o motorista se não for comprovada através dessa aferição eletrônica se o
som ultrapassou ou não o limite legal.
Sala das Sessões Mário Lourenço Petrini, em 24 de fevereiro de 2015.
José Ferreira de Sousa
Zé Carioca - PTC - autor
Marcos Henrique Osti
PTB - autor
Janir Aurélio da Silva
Jânio da São Carlos - PPS - autor
Pedro Carlos Garcia Dias
Dr. Pedro - PV - autor
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