br-locleg corpus explorer

← Guariba (SP)

materia nº 52/2015

Tipo Indicação
Número / Ano 52 / 2015
Date 2015-02-24
EmentaREITERA PARCIALMENTE INDICAÇÃO AO CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL, INDICA QUE PROVIDÊNCIAS SEJAM TOMADAS PELO SETOR COMPETENTE DA PREFEITURA NO SENTIDO DE VIABILIZAR A AQUISIÇÃO DE DECIBELÍMETROS, PARA USO DA POLÍCIA MILITAR NA VERIFICAÇÃO DOS LIMITES DE SOM ESTIPULADOS POR LEI.
native_id5208

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2015-02-24 Para providências cabíveis U Matéria aprovada e enviada para o Poder Executivo para ações cabíveis.
2015-02-24 Proposição aprovada — Matéria aprovada e enviada para a Secretaria Legislativa para ações cabíveis.
2015-02-24 Plenário - Leitura U Leitura.

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

 INDICAÇÃO Nº 0052/15
Reitera parcialmente Indicação ao Chefe do Executivo Municipal, solicitando que providências
sejam tomadas pelo setor competente da Prefeitura no sentido de viabilizar a aquisição de
decibelímetros, para uso da Polícia Militar na verificação dos limites de som estipulados por
lei.
Lida na Sessão de 24/02/2015 Despacho em 24/02/2015
Secretaria - Providenciado em: ____/____/________ Ofício nº ______/______
Anselmo Antônio Pereira - 1º Secretário Marcos Henrique Osti - Presidente
EXMO. SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUARIBA:
Os vereadores que esta subscrevem vêm, respeitosamente, na forma regimental e depois de
ouvido o E. Plenário desta Casa, REITERAR parcialmente os termos da Indicação nº 0037/14, de
autoria dos vereadores José Ferreira de Sousa e Marcos Henrique Osti; solicitando que providências
sejam tomadas pelo setor competente da Prefeitura no sentido de viabilizar a aquisição de
decibelímetros, para uso da Polícia Militar na verificação dos limites de som estipulados por lei.
JUSTIFICATIVA:
Esses instrumentos, destinados a medir os níveis de intensidade sonora, ajudarão a Polícia
Militar a coibir os sons altos, principalmente emitidos por veículos; mesmo porque, salvo engano, os
policiais não podem autuar o motorista se não for comprovada através dessa aferição eletrônica se o
som ultrapassou ou não o limite legal.
Sala das Sessões Mário Lourenço Petrini, em 24 de fevereiro de 2015.
José Ferreira de Sousa
Zé Carioca - PTC - autor
Marcos Henrique Osti
PTB - autor
Janir Aurélio da Silva
Jânio da São Carlos - PPS - autor
Pedro Carlos Garcia Dias
Dr. Pedro - PV - autor

open original →