CÂMARA MUNICIPAL DE GUARIBA
ESTADO DE SÃO PAULO
GUARIBA
“Cidade Primavera"
REQUERIMENTO Nº 0049/13
Em face dos inúmeros acidentes ocorridos no trecho de pista simples da Rodovia Faria
Lima e no trevo de acesso à Guariba, requer providências urgentes das autoridades, que
especifica, objetivando a duplicação do supramencionado trecho, ou, paliativamente, a
construção de rotatória de redução de velocidade defronte ao trevo.
EXMA. SRA.PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUARIBA:
Considerando que o trevo localizado na Rodovia Faria Lima que dá acesso a
Guariba é posicionado em um declive longo e acentuado, o que torna muita perigosa a
transposição da pista, fato comprovado pelos muitos acidentes que lá ocorreram; problema
que seria resolvido com a duplicação da pista, o que obrigaria a construção de passagem
em desnível;
Considerando que há tempos esta Casa solicita providências da Artesp e da
concessionária Triângulo do Sol para a construção da segunda pista da Rodovia Brigadeiro
Faria Lima, em razão dos graves acidentes ocorridos na parte não duplicada daquela
Rodovia, que vitimaram inúmeras pessoas, muitas delas de nossa cidade;
Considerando que a rodovia está duplicada até Barretos, mas ainda resta na nossa
região o trecho compreendido entre o Km 3134+250m ao Km 330+500m (Dobrada a
Jaboticabal) que carece da construção da segunda pista;
Considerando que muitos guaribenses utilizam com frequência aquela Rodovia,
uma vez que é o principal acesso às cidades de Matão, Araraquara e São Carlos, onde se
localizam centros médicos especializados e faculdades;
Considerando que em razão da existência de usinas nas imediações e
consequentemente da unanimidade de cultura da cana-de-açúcar ao longo da rodovia, o
citado trecho é trafegado diariamente por caminhões e "treminhões" canavieiros, o que
vem agravar ainda mais a situação, pois, além do perigo de acidentes, o transtorno aos
motoristas é inevitável, fato que por si só deveria ser considerado para a duplicação;
Considerando que, pela importância econômica de nossa região, a Rodovia Faria
Lima, é bastante movimentada e por isso bastante perigosa, fato que fundamenta a
presente reivindicação, pois é inadmissível que um trecho de apenas 17 quilômetros
permaneça oferecendo perigo aos usuários;
Considerando que em resposta às anteriores reivindicações desta Casa a
concessionária Triângulo do Sol encaminhou expediente informando que as obras de
Lido na Sessão de 1 /2| nb Despacho em 16/04/
Secretaria - Providenciado em: | ) Ofício nº N N
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eles ro saisiiege To Sécretário Lz )AMárcia Regina 3 Alves - Presidente
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Avenida Marcelo Ragazzi, 491 - Jd. Virgínia - Telefone/Fax: (16) 3251-1131 - CEP 14840-000 - GUARIBA - SP
CÂMARA MUNICIPAL DE GUARIBA
ESTADO DE SÃO PAULO
GUARIBA
“Cidade Primavera”
REQUERIMENTO Nº 0049/13
Em face dos inúmeros acidentes ocorridos no trecho de pista simples da Rodovia Faria
Lima e no trevo de acesso à Guariba, requer providências urgentes das autoridades, que
especifica, objetivando a duplicação do supramencionado trecho, ou, paliativamente, a
construção de rotatória de redução de velocidade defronte ao trevo.
duplicação do trecho entre Dobrada e Jaboticabal somente serão iniciadas quando o Volume
Diário Médio - VDM- atingir 5.300 veículos;
Considerando que tal informação não nos convence, visto que qualquer contrato
firmado pela administração pública pode ser revisto, a qualquer tempo, quando houver
interesse público, e o caso em apreço refere-se à PRESERVAÇÃO DE VIDAS HUMANAS, e
isto está acima de qualquer fria cláusula contratual, bastando para a sua alteração apenas
boa vontade e ajustes entre as partes;
Considerando, por fim, que tal justificativa não se apresenta plausível, uma vez que
o restante da Rodovia está todo duplicado, restando apenas o trecho tratado na presente
solicitação; REQUEIRO à Mesa, atendidas as formalidades regimentais, seja oficiado ao
Exmo. Sr. Geraldo Alckmin, DD. Governador do Estado de São Paulo; ao Exmo. Sr. Saulo
de Castro Abreu Filho, DD. Secretário Estadual de Logística e Transportes; à ARTESP -
Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo;
e à concessionária Triângulo do Sol, para que numa união de esforços procedam estudos
com vistas a alterar a cláusula contratual que vem exigindo o Volume Diário Médio - VDM
de 5.300 veículos para a duplicação faltante da Rodovia Brigadeiro Faria Lima,
especificamente entre o Km 313+250m ao Km 330+500m; ou, paliativamente, que
determinem a construção de rotatória de redução de velocidade no leito carroçável da via,
defronte ao trevo de acesso a Guariba. REQUEIRO, ainda, que seja encaminhada cópia do
presente documento ao Exmo. Dr. Francisco Dias Mançano Júnior, DD. Prefeito Municipal de
Guariba, para que empreste o seu valioso apoio a esta solicitação, empenhando-se junto às
autoridades citadas para que o nosso intento seja alcançado, uma vez que repr ta o
anseio da população guaribense.
Sala das Sessões Mário Lou A çó Petra em 16 de abril de 2013.
SP slbpri de Sousa /
Zé Carioca - PTC - autor E
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SAN TRIÂNGULO
DO SOLº
AUTO-ESTRADAS S/A
DOP032/2013
- Matão, 08 de maio de 2013.
Excelentíssimo Senhor .
João Roberto Damasio.
Diretor Geral da Câmara Municipal de Guariba
- Assunto: Vosso Ofício nº 197/2013 . “
Requerimento 0049/2013 -
Vereador José Ferreira de Sousa
Prezado Senhor,
Referenciando-nos ao assunto em epígrafe, conforme ofício remetido
por essa Câmara Municipal e recebido na Concessionária em 06/05/2013, o qual
encaminha cópia do Requerimento nº 0049/2013 de autoria do Vereador José
Ferreira de Souza. ,
Em que pese o respeito e consideração sempre devotados ao Poder
Legislativo dos municípios abrangidos pelo trecho rodoviário administrado pela
Triângulo do-Sol Auto Estradas S/A, especificamente aos nobres representantes
da h.-Casa de Leis do' município de Guariba, vimos pela presente expor e
ponderar articuladamente, o que segue:
O Governo do Estado de São Paulo, atribuiu à iniciativa privada. a
- exploração, mediante Contrato de Concessão, do Sistema Rodoviário constituído
pelo Lote 09 — Malha Rodoviária de Ligação entre São Carlos a Mirassol — SP
310, Matão a Bebedouro — SP 326 e Sertãozinho a Borborema — SP 333. :
O Contrato de. Concessão firmado entre a Triângulo do Sol Auto
Estradas S/A e o Poder Concedente (ARTESP — Agência Reguladora de
Transportes do Estado de São Paulo) estabelece todos os serviços de
conservação e manutenção da'faixa de domínio, além de obras e melhorias a
serem implantadas, bem como outras obrigações, sendo que a Concessionária é
fiscalizada diretamente pela ARTESP, não havendo pendências no atendimento
do referido contrato.
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Fundação Vanzolini
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AMIGA DA
CRIANÇA
: Rua Marlene David dos Santos, 325 - CEP 15991-360 - Matão — SP
NBR ISO 9001:2008 Tel.: (16) 3383-6300 - Fax: 3383-6363
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Consigrramos que o cronograma de obras estabelecido através do
Contrato de Concessão em conformidade com o Edital nº 014/CIC/97, Anexo 7,
item 1 — AMPLIAÇÕES PRINCIPAIS, subitem 1.7 Prazos, 1.7.1 Rodovia SP-326 — ,
Duplicação, instrumentos que norteiam a relação existente entre o Poder
Concedente e a empresa.privada, concessionária -de serviços públicos, prevê que
as obras de duplicação da SP 326 no trecho entre o km 313+250 e o km 330+500
(Dobrada a Taquaritinga) deverão ser iniciadas quando o Volume Diário Médio
(VDM).em ambos os sentidos de tráfego atingir 5.300 veículos.
: Com efeito, há de se considerar que Volume Diário Médio (VDM) é uma
condição de avaliação que estabelece uma média entre valores diferentes, para
- tanto é relevante que se analise um período de tempo razoável, para se
estabelecer uma ponderação coerente, minimizando efeitos pontuais e sazonais,
obtendo-se um resultado mais próximo da realidade.
Observando os dados estatísticos de tráfego nos últimos 40 meses
(janeiro/2010 a abril/2013) é possível concluir que o Volume Diário Médio no
referido segmento rodoviário que compreende 17 quilômetros e 250 metros de
extensão é de 4.492 veículos.
Não obstante as considerações anteriores afigura-se oportuno registrar
* que os trechos rodoviários homogêneos são avaliados mensalmente .quanto aos
níveis de serviços, com base na metodologia do Highway Capacity Manual 2000 .
-(HCM) considerando também as determinações da ARTESP. : .
O manual de capacidade (HCM, 2000) apresenta um procedimento
para avaliar O nível de serviço das rodovias, utilizando como variáveis básicas a
velocidade “de fluxo livre, a composição do tráfego e as características físicas da
via, considerando ideais para trechos em pistas simples, a largura de faixa maior
“ou igual a 3,60 m, o acostamento ou afastamento lateral maior ou igual a 1,80 m,
zonas de ultrapassagem permitida, faixas adicionais em rampas e divisão
- bidirecional do tráfego 50/50.
Considerando as premissas acima para análise dos níveis de serviço,
destacamos que o trecho em pista simples entre o km 313+250 e o km 330+500
da SP 326 possui uma combinação de terreno em. alinhamento horizontal e
vertical com faixas adicionais e pontos de ultrapassagens que garantem a
velocidade de fluxo livre, compatível para o conforto e segurança de todos os
usuários.
De acordo. com os dados estatístiços de tráfego o fluxo bidirecional
varia entre 190 e 200 veículos por hora e a divisão deste é de aproximadamente
50/50 entre as Dn direções, com 70% da representatividade em veículos de
passeio.
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As: faixas de rolamento possuem 3,6 metros de largura com
acostamentos de 1,8 metros. Além disso, existem faixas adicionais configuradas
em diversos pontos que abrange um total de 5,5 quilômetros. Nos 17 quilômetros
observa-se a existência de zonas de ultrapassagem permitida que compreende
80% do segmento.
Com base nesta condição, destacamos que a análise dos níveis de
serviço no período entre janeiro/2010 a abril/2013, na SP 326, no trecho
homogêneo onde se encontra inserido o segmento configurado em pista simples
(km 313+250 ao km 980+500) é classificado como “A” em 100% das horas
avaliadas.
Não obstante os aspectos técnicos elencados anteriormente e, com o
intuito de uma análise ponderada mais abrangente, foram verificados os dados
estatísticos de acidentes registrados na SP 326 - Rodovia Brigadeiro Faria Lima
entre os meses de janeiro/2010 e abril/2013, no segmento de pista simples, no
segmento de pista dupla e em toda a extensão da citada via. Com este
levantamento é possível concluir que no trecho em pista simples a
representatividade de ocorrências desta natureza por quilômetro é menor que no
trecho em pista dupla. Esta situação está diretamente relacionada com a demanda
de tráfego, tendo em vista que no segmento em pista simples o fluxo de veículos é
baixo.
Ainda no tocante aos acidentes, outro aspecto: relevante tem relação
com a gravidade das ocorrências, nesta ótica observa-se que em 60% das
ocorrências registradas no trecho de pista simples, hão houve vítimas. :
Sem mais para o momento, colocamo-|
esclarecimentos que se fizerem necessários e reit
e distinta consideração.
s a disposição para eventuais
mos votos de elevada estima
artins Figueiredo
de Operações
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ESTADO DE SÃO PAULO
CNPJ 48.664.304/0001-80
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO
ECONÔMICO
RESPOSTA À EXPEDIENTE DA CÂMAR
MUNICIPAL DE GUARIBA
Guariba, 22 de maio de 2.013.
Ao
Ilmo. Sr.
Vereador José Ferreira de Sousa
Câmara Municipal
Guariba- SP
Assunto: Resposta ao Requerimento 0049/13 — Duplicação da Rodovia Brigadeiro
Faria Lima.
Prezado Vereador,
Trata-se de Requerimento de número 0049 de 16 de abril de
2.013 onde, após deliberação do Egrégio Plenário da r. Casa Legislativa
Municipal, aprovada foi a manifestação dos nobres Edis no sentido de,
requerer ao Poder Executivo que providências sejam tomadas quanto a
duplicação da Rodovia Brigadeiro Faria Lima.
Informo-lhe que, a administração pública municipal vem
intercedendo junto ao Governador do Estado de São Paulo no sentido de
que as obras de duplicação da Faria Lima aconteçam com a maior
brevidade possível.
Assim, estamos na expectativa de uma posição do Governo
Estadual quanto ao assunto.
E o que temos até o presente momento a apresentar.
Cordialmente.
Av. Evaristo Vaz, 1.190 - Fone: (0xx16) 3251-9422 - CEP 14840-000 - Cx. Postal, 49
E-mail: guariba O guariba.sp.gov.br
GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO
CASA CIVIL
SUBSECRETARIA DE RELACIONAMENTO COM MUNICÍPIOS
São Paulo, outubro de 2013.
Senhor
João Roberto Damasio
Diretor Geral da Câmara Municipal de Guariba
Guariba — SP
Protocolo nº 45.466/13
Prezado Senhor,
Fazemos referência ao Ofício nº 194/2013, de 25/04/2013,
endereçado ao Governador Geraldo Alckmin, por meio do qual o senhor
encaminha cópia do Requerimento nº 0049/2013, de 16/04/2013, de autoria
do Vereador José Ferreira de Souza, solicitando a realização de obras de
duplicação da Rodovia Faria Lima (SP-326), no trecho entre os Km's 313+250
e 330+500.
Pela competência, encaminhamos a solicitação para a Secretaria
de Estado de Logística e Transportes, que se manifestou a respeito do
assunto em 11/10/2013 por intermédio da Agência de Transporte do Estado
de São Paulo - ARTESP, conforme segue:
“A Artesp (Agência de Transporte do Estado de São Paulo) esclarece
que em abril/2013 foi constatado que o VDM (Volume Diário Médio de
Veículos) atingiu o número estabelecido em contrato para a duplicação
da SP 326, no trecho entre os km's 313+250 e 330+500.
Diante disso, será realizada a duplicação da SP 326 nos trechos abaixo
descritos:
* Km 313+250 ao km 319+500 - Dobrada à Santa Ernestina;
* Km 319+500 ao km 325+000 - Santa Ernestina à Guariba;
* Km 325+000 ao km 330+500 - Guariba à Taquaritinga.
Informamos, ainda, que o processo de elaboração do projeto funcional
desta duplicação tem término previsto para o primeiro trimestre de
2014. A obra, por sua vez, tem conclusão prevista para o primeiro
semestre de 2015.”
Colocamo-nos à disposição e aproveitamos a oportunidade para
enviar-lhe os nossos respeitosos cumprimentos.
Atengiosamente,
Rubens E. Cury
Subsecretário da Casa Civil
SRM/pso