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materia nº 221/2013

Tipo Indicação
Número / Ano 221 / 2013
Date 2013-04-16
EmentaINDICA AO CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE OS ÓRGÃOS COMPETENTES DA PREFEITURA ELABOREM ESTUDOS OBJETIVANDO IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA SAÚDE NA ESCOLA (PSE), DO GOVERNO FEDERAL, QUE TEM COMO OBJETIVO CONTRIBUIR PARA A FORMAÇÃO INTEGRAL DOS ESTUDANTES POR MEIO DE AÇÕES DE PROMOÇÃO, PREVENÇÃO E ATENÇÃO À SAÚDE, COM VISTAS AO ENFRENTAMENTO DAS VULNERABILIDADES QUE COMPROMETEM O PLENO DESENVOLVIMENTO DE CRIANÇAS E JOVENS DA REDE PÚBLICA DE ENSINO.
native_id544

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2013-04-16 Plenário - Leitura U Leitura.

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE GUARIBA
ESTADO DE SÃO PAULO
GUARIBA
"Cidade Primavera"
INDICAÇÃO Nº 0221/13
Indica ao Chefe do Executivo Municipal que os órgãos competentes da Prefeitura
elaborem estudos objetivando implantação do Programa Saúde na Escola (PSE), do
Governo Federal, que tem como objetivo contribuir para a formação integral dos
estudantes por meio de ações de promoção, prevenção e atenção à saúde, com vistas ao
enfrentamento das vulnerabilidades que comprometem o pleno desenvolvimento de
crianças e jovens da rede pública de ensino.
EXMA. . PRESID, DA CÂMARA MUNI L DE GUARIBA:
O vereador que esta subscreve vem, respeitosamente, na forma regimental e depois
de ouvido o E. Plenário desta Casa, INDICAR ao Chefe do Executivo Municipal que os
órgãos competentes da Prefeitura elaborem estudos objetivando implantação do Programa
Saúde na Escola (PSE), do Governo Federal, que tem como objetivo contribuir para a
formação integral dos estudantes por meio de ações de promoção, prevenção e atenção à
saúde, com vistas ao enfrentamento das vulnerabilidades que comprometem o pleno
desenvolvimento de crianças e jovens da rede pública de ensino.
JUSTIFICATIVA:
Esse programa vem justamente ao encontro do que foi proposto por este vereador
através da Indicação nº. 098/13, de 19 de fevereiro de 2013, cujo teor solicitava a
implantação da AME (Assistência Médica Escolar), porém a Secretaria Municipal da Saúde
respondeu que o pleiteado é inviável financeiramente porque "não faz parte de nenhum
programa estadual ou federal onde possamos buscar incentivo mínimo para manutenção do
mesmo, ficando essa implantação integralmente para custeio com recursos próprios".
Sala das Sessõe. Lourenço Petrini, em 16 de abril
Ause Los fa. JACA É
Anselmo Antônio Pereira
Profº. Anselmo - PTB - autor
(Lourival dos Gêmeos)
geador =
Lida na Sessão de 16,
eújdenciado em:
”
A
Avenidã Marcelo Ragazzi, 491 - Jd. Virgínia - Telefone/Fax: (16) 3251-1131 - CEP 14840-000 - GUARIBA - SP
SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE DE GUARIBA
Em, 13 de Maio de 2013.
Ofício nº. 104/2013
Exmo. Sr.
DR. FRANCISCO DIAS MANÇANO JR
MD. Prefeito Municipal
Em atenção à solicitação advinda da Câmara Municipal, através da Indicação nº. 0221/13,
de autoria dos Vereadores Anselmo Antônio Pereira e outros subscritos, informamos que já realizamos
a adesão ao Programa Saúde na Escola (PSE), sendo que o mesmo encontra-se em fase de planejamento
e programação pela nutricionista, junto ao PSF e às enfermeiras da rede municipal de saúde.
Diante do exposto, colocamo-nos à disposição para quaisquer outros esclarecimentos que
se façam necessários.
Atenciosamente.
Secretária Municipal da Saúde
Av. Ernesto Buck, 560 - Centro - CEP 14840-000 - Guariba - SP - Fone/Fax: (16) 3251-1514 - E-mail: sec saudeQguariba.sp.gov.br

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