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materia nº 222/2013

Tipo Indicação
Número / Ano 222 / 2013
Date 2013-04-16
EmentaINDICA AO CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDOS SEJAM ELABORADOS PELO SETOR COMPETENTE DA PREFEITURA OBJETIVANDO A CRIAÇÃO DO CARGO DE “CUIDADOR”, PARA ATUAR NAS CLASSES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO ONDE HOUVER ALUNOS COM NECESSIDADES ESPECIAIS.
native_id545

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2013-04-16 Plenário - Leitura U Leitura.

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.94 · pages: 5

CÂMARA MUNICIPAL DE GUARIBA
ESTADO DE SÃO PAULO
GUARIBA
"Cidade Primavera
INDICAÇÃO Nº 0222/13
Indica ao Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam elaborados pelo setor
competente da prefeitura objetivando a criação do cargo de “cuidador”, para atuar nas
classes da rede municipal de ensino onde houver alunos com necessidades especiais.
EXMA. SRA.PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUARIBA:
O vereador que esta subscreve vem, respeitosamente, na forma regimental e depois
de ouvido o E. Plenário desta Casa, INDICAR ao Chefe do Executivo Municipal que estudos
sejam elaborados pelo setor competente da prefeitura objetivando a criação do cargo de
"cuidador", para atuar nas classes da rede municipal de ensino onde houver alunos com
necessidades especiais.
JUSTIFICATIVA:
Embora nossos professores tenham sempre a boa vontade de cuidar dessas crianças
fora a parte ensino-aprendizagem e pedagógica, isso não está dentro das suas atribuições,
pelo que considero de extrema necessidade a capacitação de pessoas para serem
cuidadores desses alunos, para que possamos atendê-los bem e com dignidade, bem como
dando mais tempo ao professor para atender a todos.
la das Sessões Mário Lourenço Petrini, 16 de abril de 201
Areal o La Der
Anselmo Antônio Pereira
Profº. Anselmo - PTB - autor
(Z6 Carioca)
Vereador
Despacho em 16/04/:
Ofício nº
)
Avenida Marcelo Ragazzi, 491 - Jd. Virgínia - Telefone/Fax: (16) 3251-1131 - CEP 14840-000 - GUARIBA - SP
Prefeitura Municipal de Guariba
ESTADO DE SÃO PAULO
CNPJ 48.664.304/0001-80
Ofício nº: 085/2013
Assunto: indicação nº 0222/13
Guariba, 17 de Junho de 2013.
Prezados Vereadores,
Esta Secretaria de Educação apreciou a Indicação nº
0222/13, feita pelos ilustrissimos vereadores que requerem ao Chefe do Executivo
Municipal que estudos sejam elaborados pelo setor competente da prefeitura objetivando
a criação do cargo de “cuidador”, para atuar nas classes da rede municipal de ensino
onde houver alunos com necessidades especiais.
A Secretaria Municipal da Educação
informa que de acordo com a Leis Federais 9394/96 e 7853/89 e o Decreto nº 3.298/99,
preconizam que O Poder Público e seus órgãos devem assegurar às pessoas com
deficiência o pleno exercício de seus direitos básicos à educação, à saúde, ao trabalho,
ao lazer, à previdência social, ao amparo à infância e à maternidade, e de outros que,
decorrentes da Constituição Federal e demais leis pertinentes, propiciem seu bem-estar
pessoal, social e econômico. Já a perspectiva da Educação Inclusiva e a legislação
vigente dispõem que os sistemas de ensino devem prover e promover recursos em sua
organização, para O adequado atendimento educacional com qualidade para todos, em
consonância aos artigos 58 e 59, da LDB.
Alunos com deficiência, cujas limitações lhes
acarretem dificuldade de caráter permanente ou temporário e que não conseguem, com
independência e autonomia, realizar, atividades relacionadas à alimentação, higiene
bucal e íntima, utilização de banheiro, locomoção, administração de medicamentos
constantes de prescrição médica, bem como aqueles que, excepcionalmente, necessitem
de apoio para as atividades escolares, conforme previsto no Decreto Estadual nº 57.730,
de 04 de janeiro de 2012.
Diante disso, podemos elencar algumas das ações
referenciais relacionadas à rotina diária de um “cuidador”:
mam
Recepcionar no portão;
- Auxiliar no transporte de materiais e objetos pessoais até a sala
de aula
- Auxiliar o aluno até a sala de aula e acomodá-lo dentro da sala.
- Atender ao chamado do (a) professor (a);
- Auxiliar o aluno para sair da sala;
- Auxiliar o aluno para deslocar-se até o banheiro;
- Iniciar os procedimentos necessários de acordo com a
- Chegada do aluno
na Escola.
- Ida ao banheiro
Av. Evaristo Vaz, 1.190 - Fone: (0xx16) 3251-9422 - CEP 14840-000 - Cx. Postal, 49
E-mail: guariba O guariba.sp.gov.br
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| deficiência, o apoio ao aluno, desde a higiene antes da utilização
do sanitário, até a desinfecção do aluno após uso do sanitário, e
colocação de roupa se for o caso;
- Apoio para retornar à sala de aula;
- Acomodar o aluno dentro da sala de aula.
- Retirar-se da sala de aula.
- Intervalo para o | - Buscar o aluno em sala de aula;
lanche - Auxiliar no deslocamento até o banheiro, atendendo os
procedimentos já descritos, se necessário,
- Auxiliar no deslocamento até o pátio e demais dependências da
unidade escolar;
- Auxiliar a alimentação com os utensílios adequados (se for o
caso) e inclusive os já utilizados e trazidos pelo aluno;
- Higienizar os objetos pessoais, quando necessário;
- Acompanhar até o banheiro para a higienização bucal, utilizando
os acessórios previamente definidos ao aluno;
- Auxiliar a utilização de sanitário, caso necessário, utilizando a
prévia e pós higienização do aluno;
- Auxiliar no deslocamento até a sala de aula bem como sua
+ acomodação.
- Saída do aluno da | -Auxiliar o aluno na arrumação de seus objetos e materiais
Escola. escolares,
- Acompanhar até o portão de saída;
L - Acompanhá-lo até o transporte escolar, se necessário.
Destacamos ainda, uma relação das atribuições que
NÃO fazem parte das atividades constantes na CBO (Classificação Brasileira de
Ocupações) desse profissional — cuidador na escola:
a) Levantar informações sobre a pessoa (A.1);
b) Controlar horários das atividades diárias da pessoa (A.3);
c) Educar a criança e O adolescente nos deveres da casa e comunitários(A.9);
d) Manter o lazer e a recreação no dia-a-dia (A.10);
e) Auxiliar no aprendizado da pessoa(A.12);
f) CUIDAR DA SAÚDE DA PESSOA
f.1) Observar temperatura, urina, fezes e vômitos (B.1);
f.2) Observar a qualidade do sono (B.2);
f.3) Ajudar nas terapias ocupacionais e físicas (B.3);
f.4) Lidar com comportamentos compulsivos (B.8);
f.5) Acompanhar o cjai em consultas e atendimentos médico-hospitalar (B.10);
£.6) Relatar orientação médica aos responsáveis (B.11);
f.7) Seguir orientação de profissionais da saúde (B. 12);
1.8) Observar sinais vitais (B.13);
f.9) Relatar condições de saúde aos profissionais e/ou responsáveis (B.14),
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9) PROMOVER O BEM ESTAR DA PESSOA
9.1) Promover atividades de estímulo a afetividade (C.4);
g.2) Orientar cjai na sua necessidade espiritual e religiosa (C.6);,
9.3) Encaminhar a pessoa a outros profissionais (C.8);
h) CUIDAR DA ALIMENTAÇÃO DA PESSOA )
h.1) Participar na elaboração do cardápio (D.1);
h.2)Verificar a despensa ( D.2);
h.3)Observar a qualidade e validade dos alimentos (D.3);
h.4)Fazer as compras conforme lista e cardápio ( D.4);
h.5) Preparar a alimentação (D.5);
h.6) Servir a refeição em ambientes e em porções adequadas (D.6)
h.7)Estimular a ingestão de líquidos e alimentos variados (D.7)
h.8)Controlar a ingestão de líquidos e alimentos (D.8)
h.9)Reeducar os hábitos alimentares da cjai(D.9);
i) CUIDAR DO AMBIENTE DOMICILIAR E INSTITUCIONAL
i.1) Cuidar dos afazeres domésticos (E.1);
i.2) Manter o ambiente organizado e limpo (E.2);
i.3) Administrar o dinheiro recebido (per-capita) (E.5);
i.4) Cuidar da roupa e objetos pessoais (E.6);
.5) Preparar o leito de acordo com as necessidades (E.7);
j) INCENTIVAR A CULTURA E EDUCAÇÃO
j.1) Estimular o gosto pela música, dança e esporte (F.1);
j.2) Selecionar jornais, livros e revistas de acordo com a idade(F.2),
j.3) Ler histórias e textos (F.4);
1.4) Ajudar nas tarefas escolares (F.5);
k) ACOMPANHAR A PESSOA EM ATIVIDADES EXTERNAS (PASSEIOS, VIAGENS
E FÉRIAS)
k.1) Planejar passeios (G.1);
k.2) Listar objetos de viagem (6.2);
k.3) Arrumar a bagagem(G.3);;
k.4) Preparar a mala de remédios(G.4)
k.5) Preparar documentos e lista de telefones úteis (G.5);
k.6) Acondicionar alimentação para atividades externas(G.6)
k.7) Acompanhar pessoa em atividades sociais, culturais, lazer e religiosas(G.7);
k.8) Auxiliar nos preparativos de viagem(G.8);
k.9) Comunicar saída para atividades externas da pessoa aos responsáveis(G.9).
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Portanto, existem em nossas escolas profissionais e
estagiários que, dentre as necessidades apresentadas pelos alunos especiais mapeados,
desempenham as funções primárias previstas na lei. Na existência de “caso” que exija
profissional especificamente qualificado, providencias serão tomadas no intuito de
contratação de serviço terceirizado para esse ti fim.
Sem mais, despedimo-nos reiterando protestos de
estima e apreço e nos colocamos à inteira disposição para quaisquer outros
esclarecimentos que sejam necessários.
Atenciosamente,
A
Exma. Sra.
MARCIA REGINA SCALON ALVES
M.D. Presidente da Câmara Municipal
GUARIBA/SP
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