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materia nº 174/2006

Tipo Indicação
Número / Ano 174 / 2006
Date 2006-12-06
EmentaINDICA AO SR. CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE PROVIDÊNCIAS SEJAM TOMADAS PELO SETOR COMPETENTE DA PREFEITURA NO SENTIDO DE INSTITUIR NO MUNICÍPIO DE GUARIBA O PROGRAMA DE "OFICIALIZAÇÃO DE CASAMENTOS".
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Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2006-12-06 Plenário - Leitura U Leitura.

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 INDICAÇÃO Nº 0174/06
Indica ao Sr. Chefe do Executivo Municipal que providências sejam tomadas pelo setor
competente da Prefeitura no sentido de instituir no Município de Guariba o Programa de
"Oficialização de Casamentos".
Lida na Sessão de 06/12/2006 Despacho em 06/12/2006
Secretaria - Providenciado em: ____/____/________ Ofício nº ______/______
Marcos Henrique Osti - 1º Secretário Cássio Aparecido Pereira - Presidente
EXMO. SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUARIBA:
O vereador que esta subscreve vem, respeitosamente, na forma regimental e depois de
ouvido o E. Plenário desta Casa, INDICAR ao Sr. Chefe do Executivo Municipal que providências
sejam tomadas pelo setor competente da Prefeitura no sentido de instituir no Município de Guariba o
Programa de "Oficialização de Casamentos".
JUSTIFICATIVA:
O programa - destinado a atender casais de baixa renda e cuja união não esteja oficializada -
tem grande alcance social, visto que são inúmeras as conseqüências, especialmente para os filhos,
ocasionadas pela não legalização. Há que se registrar que a maioria dos casais que se encontram
nessa situação, deixam de oficializar o casamento por falta de recursos e muitas vezes até por falta
de orientação.
Assim, o Programa ora proposto, desde que devidamente divulgado, vem resolver
definitivamente essa situação.
Sala das Sessões Mário Lourenço Petrini, em 06 de dezembro de 2006.
Alírio Ludovino do Natal
Léo da Lavoura - PFL - autor
Cássio Aparecido Pereira
Cássio Santa Cruz - PSDB - subscritor
Dorival Silva
Bacaxi - PL - subscritor
Ginaldo Pereira de Moraes
PV - subscritor
Márcia Regina Scalon
Márcia do Branco - PL - subscritor
Marcos Henrique Osti
PTB - subscritor
Pedro Carlos Garcia Dias
PV - subscritor
Roberto Luiz Carósio
PSDB - subscritor
 INDICAÇÃO Nº 0174/06
Indica ao Sr. Chefe do Executivo Municipal que providências sejam tomadas pelo setor
competente da Prefeitura no sentido de instituir no Município de Guariba o Programa de
"Oficialização de Casamentos".
Lida na Sessão de 06/12/2006 Despacho em 06/12/2006
Secretaria - Providenciado em: ____/____/________ Ofício nº ______/______
Marcos Henrique Osti - 1º Secretário Cássio Aparecido Pereira - Presidente
Valdevino Alves de Almeida
Valdevino da Bocha - PTB - subscritor

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