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materia nº 167/2015

Tipo Indicação
Número / Ano 167 / 2015
Date 2015-04-29
EmentaINDICA AO CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE O SETOR COMPETENTE DA PREFEITURA ESTUDE AS POSSIBILIDADES LEGAIS DE SE IMPLANTAR UM PEDÁGIO MUNICIPAL NO INÍCIO DA RODOVIA VICINAL “PREFEITO SEBASTIÃO DUARTE VARELLA”, PARA EVITAR QUE NOSSA CIDADE SEJA USADA COMO ROTA DE FUGA DE PEDÁGIOS DA REGIÃO.
native_id5541

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2015-04-29 Para providências cabíveis — Matéria aprovada e enviada para o Poder Executivo para ações cabíveis.
2015-04-29 Proposição aprovada — Matéria aprovada e enviada para a Secretaria Legislativa para ações cabíveis.
2015-04-29 Plenário - Leitura U Leitura.

Documents (1)

texto original #

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 INDICAÇÃO Nº 0167/15
Indica ao Chefe do Executivo Municipal que o setor competente da Prefeitura estude as
possibilidades legais de se implantar um pedágio municipal no início da Rodovia Vicinal
“Prefeito Sebastião Duarte Varella”, para evitar que nossa cidade seja usada como rota de
fuga de pedágios da região.
Lida na Sessão de 29/04/2015 Despacho em 29/04/2015
Secretaria - Providenciado em: ____/____/________ Ofício nº ______/______
Anselmo Antônio Pereira - 1º Secretário Marcos Henrique Osti - Presidente
EXMO. SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUARIBA:
Os vereadores que esta subscrevem vêm, respeitosamente, na forma regimental e depois de
ouvido o E. Plenário desta Casa, INDICAR ao Chefe do Executivo Municipal que o setor competente
da Prefeitura estude as possibilidades legais de se implantar um pedágio municipal no início da
Rodovia Vicinal "Prefeito Sebastião Duarte Varella", para evitar que nossa cidade seja usada como
rota de fuga de pedágios da região.
JUSTIFICATIVA:
Apesar de o número de carretas ter diminuído durante o dia em virtude da permissão de
trânsito de caminhões pesados apenas para carga e descarga em nossa cidade, esse problema ainda
continua e é mais intenso durante a noite, quando a fiscalização é menor ou inexistente.
Assim, vemos como única saída a cobrança de pedágio àqueles veículos, para disciplinar o
tráfego das cargas que não saem e nem descarregam em nosso município.
Estariam isentos de cobrança: qualquer veículo com placa de Guariba; aqueles que
apresentarem documentação comprovando operações de carga ou descarga na cidade; ônibus de
transporte de trabalhadores e estudantes; ônibus de linhas urbanas ou interurbanas que sirvam o
município; e, após cadastramento na Prefeitura, veículos licenciados em outras cidades, cujos
proprietários residam ou exerçam atividades permanentes no município.
Sala das Sessões Mário Lourenço Petrini, em 29 de abril de 2015.
Lourivaldo Viana de Souza
Lourival dos Gêmeos - PP - autor
Marcos Henrique Osti
PTB - autor
Janir Aurélio da Silva
Jânio da São Carlos - PPS - autor
José Ferreira de Sousa
Zé Carioca - PTC - autor
 INDICAÇÃO Nº 0167/15
Indica ao Chefe do Executivo Municipal que o setor competente da Prefeitura estude as
possibilidades legais de se implantar um pedágio municipal no início da Rodovia Vicinal
“Prefeito Sebastião Duarte Varella”, para evitar que nossa cidade seja usada como rota de
fuga de pedágios da região.
Lida na Sessão de 29/04/2015 Despacho em 29/04/2015
Secretaria - Providenciado em: ____/____/________ Ofício nº ______/______
Anselmo Antônio Pereira - 1º Secretário Marcos Henrique Osti - Presidente
Anselmo Antônio Pereira
Profº. Anselmo - PTB - autor

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