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materia nº 11/2007

Tipo Requerimento
Número / Ano 11 / 2007
Date 2007-02-27
EmentaREQUER AO SR. CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE A SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS INFORME A ESTA CASA, PARA CONHECIMENTO DOS SENHORES VEREADORES, QUEM AUTORIZOU O PROPRIETÁRIO DO IMÓVEL RESIDENCIAL LOCALIZADO NA RUA SAMPAIO VIDAL (CONTÍGUO AO PRÉDIO ONDE ERA INSTALADA A SORVETERIA CRISTAL) A CONSTRUIR UMA MURETA QUE INVADE A ÁREA DO PASSEIO PÚBLICO. EM CASO DE A OBRA SER CLANDESTINA, QUE PROVIDENCIE SUA URGENTE DEMOLIÇÃO, NOS TERMOS DO CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE GUARIBA.
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Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2007-02-27 Plenário - Leitura U Leitura.

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

 REQUERIMENTO Nº 0011/07
Requer ao Sr. Chefe do Executivo Municipal que a Secretaria Municipal de Obras informe a
esta Casa, para conhecimento dos senhores Vereadores, quem autorizou o proprietário do
imóvel residencial localizado na Rua Sampaio Vidal (contíguo ao prédio onde era instalada a
Sorveteria Cristal) a construir uma mureta que invade a área do passeio público. Em caso de a
obra ser clandestina, que providencie sua urgente demolição, nos termos do Código de
Posturas do Município de Guariba.
Lido na Sessão de 27/02/2007 Despacho em 27/02/2007
Secretaria - Providenciado em: ____/____/________ Ofício nº ______/______
Cássio Aparecido Pereira - 1º Secretário Alírio Ludovino do Natal - Presidente
EXMO. SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUARIBA:
Os vereadores que este subscrevem vêm, respeitosamente, na forma regimental e depois de
ouvido o E. Plenário desta Casa, REQUERER ao Sr. Chefe do Executivo Municipal que a Secretaria
Municipal de Obras informe a esta Casa, para conhecimento dos senhores Vereadores, quem
autorizou o proprietário do imóvel residencial localizado na Rua Sampaio Vidal (contíguo ao prédio
onde era instalada a Sorveteria Cristal) a construir uma mureta que invade a área do passeio
público. Em caso de a obra ser clandestina, que providencie sua urgente demolição, nos termos do
Código de Posturas do Município de Guariba.
JUSTIFICATIVA:
Cremos que com intenção de reter as águas das enxurradas, o proprietário daquele imóvel
construiu uma mureta que está invadindo o passeio público, o que coloca em grave risco a
integridade física dos transeuntes, principalmente durante o período noturno.
Sala das Sessões Mário Lourenço Petrini, em 27 de fevereiro de 2007.
Roberto Luiz Carósio
PSDB - autor
Cássio Aparecido Pereira
Cássio Santa Cruz - PSDB - autor
Alírio Ludovino do Natal
Léo da Lavoura - PFL - subscritor
Dorival Silva
Bacaxi - PL - subscritor
Ginaldo Pereira de Moraes
PV - subscritor
Márcia Regina Scalon
Márcia do Branco - PL - subscritor
 REQUERIMENTO Nº 0011/07
Requer ao Sr. Chefe do Executivo Municipal que a Secretaria Municipal de Obras informe a
esta Casa, para conhecimento dos senhores Vereadores, quem autorizou o proprietário do
imóvel residencial localizado na Rua Sampaio Vidal (contíguo ao prédio onde era instalada a
Sorveteria Cristal) a construir uma mureta que invade a área do passeio público. Em caso de a
obra ser clandestina, que providencie sua urgente demolição, nos termos do Código de
Posturas do Município de Guariba.
Lido na Sessão de 27/02/2007 Despacho em 27/02/2007
Secretaria - Providenciado em: ____/____/________ Ofício nº ______/______
Cássio Aparecido Pereira - 1º Secretário Alírio Ludovino do Natal - Presidente
Marcos Henrique Osti
PTB - subscritor
Pedro Carlos Garcia Dias
PV - subscritor
Valdevino Alves de Almeida
Valdevino da Bocha - PTB - subscritor

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