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materia nº 140/2007

Tipo Moção
Número / Ano 140 / 2007
Date 2007-08-07
EmentaREQUER QUE SEJA CONSIGNADA NA ATA DOS TRABALHOS DESTA SESSÃO ORDINÁRIA UMA MOÇÃO DE APOIO AO MOVIMENTO REIVINDICATÓRIO ENCABEÇADO PELAS ENTIDADES DO MAGISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, CUJA FINALIDADE É MELHORAR AS CONDIÇÕES SALARIAIS DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO.
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Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2007-08-07 Plenário - Leitura U Leitura.

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 MOÇÃO Nº 0140/07
Moção de Apoio ao movimento reivindicatório encabeçado pelas entidades do Magistério
Público Estadual, cuja finalidade é melhorar as condições salariais dos profissionais da
educação.
Lida na Sessão de 07/08/2007 Despacho em 07/08/2007
Secretaria - Providenciado em: ____/____/________ Ofício nº ______/______
Cássio Aparecido Pereira - 1º Secretário Alírio Ludovino do Natal - Presidente
EXMO. SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUARIBA:
Considerando que a Educação é uma das prioridades principais de qualquer programa sério
de políticas públicas, cuja finalidade seja a de alcançar o desenvolvimento social e o enobrecimento
humano;
Considerando que a Educação tem relevante importância nas ações traçadas nas políticas
públicas, mas, diante da difícil situação sócio-econômica por que passamos, nem sempre se tem o
resultado esperado. E assim, é muito comum observarmos em que o "ganhar agora" prevalece sobre
o "investir no amanhã". E tal realidade motiva temas cruéis não só por resultar ignorância cultural,
mas também por incitar inúmeras irregularidades sociais;
Considerando a necessidade de adequar o Ensino às atuais condições sociais do país,
visando resgatar valores esquecidos e aprimorar outros iminentes, na busca incessante por um
mundo melhor para todos;
Considerando que há alguns anos a escola, além da importante tarefa de transmitir o saber,
vem exercendo também uma primordial função social, com crescentes responsabilidades em relação
à comunidade;
Considerando que manter o aluno na escola não é uma tarefa fácil, pois se faz necessário
evitar a evasão driblando as dificuldades estruturais facilmente identificadas no dia-a-dia das
escolas, como a falta de funcionários, de materiais didáticos e equipamentos, de investimento na
atualização dos profissionais, além da falta de uma política salarial, do crescimento da violência nas
unidades escolares, do número de alunos por sala de aula e tantas outras razões;
Considerando que não há como fugir do problema e nem é esse o objetivo de uma classe
preocupada em educar, pois todos acreditam que é através da educação que poderemos calcar
comportamentos e atitudes capazes de promover uma sociedade de forma justa, tolerante e
equilibrada;
Considerando que essa sobrecarga de responsabilidades tem atingido nível insuportável e
sufocante para os profissionais da educação, pois os resultados são cobrados e, assim, acarretam
esforços que às vezes são até reconhecidos, mas não compensados;
Considerando que, como exemplo, nos países mais justos e organizados socialmente, os
 MOÇÃO Nº 0140/07
Moção de Apoio ao movimento reivindicatório encabeçado pelas entidades do Magistério
Público Estadual, cuja finalidade é melhorar as condições salariais dos profissionais da
educação.
Lida na Sessão de 07/08/2007 Despacho em 07/08/2007
Secretaria - Providenciado em: ____/____/________ Ofício nº ______/______
Cássio Aparecido Pereira - 1º Secretário Alírio Ludovino do Natal - Presidente
profissionais da educação desfrutam do reconhecimento governamental pela importância do seu
trabalho em favor das populações e nas metas estabelecidas nas políticas públicas traçadas, através
da valorização do trabalho e dos profissionais que o realizam;
Considerando que o princípio evolutivo de uma sociedade dar-se-á pelo cognitivo natural e
legal que nos coloca apto aos processos de interação sociocultural, pois o conhecimento se forma a
partir do entendimento próprio de cada indivíduo do universo que o cerca, pois cada ser humano tem
um potencial latente que pode ser despertado. E para despertar é necessário que ocorra um pólo
sensitivo de união entre o cognitivo e o legal, o que é determinado pelo vetor educacional, conhecido
pela sociedade como professor, ou seja, aquele que ensina uma ciência, uma arte, uma técnica, uma
disciplina;
Considerando que, para esse ministério de professores, urge situações merecedoras de
atenção, com enfoque para o problema salarial; fato que inviabiliza todo o processo de aprendizado
se o mesmo não dignificar o vetor educacional. E ao enfocar o problema salarial vimos as entidades
representativas do Magistério Paulista posicionarem-se contra a gravíssima situação atual,
reivindicando o fim da política de bônus e gratificações, o cumprimento da data-base (1º de março),
o pagamento imediato dos precatórios alimentares, a extensão e incorporação das gratificações e
abonos aos aposentados e pensionistas e a contribuição paritária de 2% (dois por cento) do Governo
ao IAMSPE. Entretanto as tentativas de negociações ao longo desse ano não vem logrando sucesso;
Considerando enfim, ser notório que uma educação de qualidade se faz com profissionais
qualificados, satisfeitos e dedicados, portanto, está mais do que na hora dos governos entenderem e
assumirem a importância do papel da educação na sociedade. E se algum estado da federação deve
exercer a função de locomotiva nesta composição, servindo de exemplo aos demais estados e
mostrando as conquistas que o fortalecimento estrutural do ensino pode trazer para a sociedade,
esse estado deve ser o mais desenvolvido da nação. Logo, trata-se de um dever público.
Solicitamos à Mesa, após ouvir o Douto Plenário, nos termos regimentais, seja dada ciência
ao Governador do Estado de São Paulo, Exmo. Sr. José Serra, e à Secretária Estadual da Educação
do Estado de São Paulo, Profª. Maria Helena Guimarães de Castro, da MOÇÃO DE APOIO ao
movimento reivindicatório encabeçado pelas entidades do Magistério Público Estadual, cuja finalidade
 MOÇÃO Nº 0140/07
Moção de Apoio ao movimento reivindicatório encabeçado pelas entidades do Magistério
Público Estadual, cuja finalidade é melhorar as condições salariais dos profissionais da
educação.
Lida na Sessão de 07/08/2007 Despacho em 07/08/2007
Secretaria - Providenciado em: ____/____/________ Ofício nº ______/______
Cássio Aparecido Pereira - 1º Secretário Alírio Ludovino do Natal - Presidente
é a de melhorar as condições salariais dos profissionais da educação. E, por reconhecer a
necessidade do atendimento das justas reivindicações, apelamos para que Vossas Excelências, nas
elevadas prerrogativas do cargo que ocupam, envidem esforços para atendê-las.
Solicitamos, ainda, que cópia desse documento seja encaminhada às Escolas Estaduais do
nosso município, ao "UDEMO" - Sindicato de Especialistas de Educação do Magistério Oficial do
Estado de São Paulo,ao "APASE" - Sindicato de Supervisores de Ensino Oficial do Estado de São
Paulo, à APAMPESP- Associação de Professores Aposentados do Magistério Público do Estado de São
Paulo, à AFUSE - Sindicato dos Funcionários e Servidores da Educação e à APEOSP - Sindicato dos
Professores do Ensino Oficial do estado de São Paulo.
Sala das Sessões Mário Lourenço Petrini, em 07 de agosto de 2007.
Márcia Regina Scalon
Márcia do Branco - PL - autor
Cássio Aparecido Pereira
Cássio Santa Cruz - PSDB - autor
Marcos Henrique Osti
PTB - autor
Valdevino Alves de Almeida
Valdevino da Bocha - PTB - autor
Alírio Ludovino do Natal
Léo da Lavoura - PFL - subscritor
Dorival Silva
Bacaxi - PL - subscritor
Ginaldo Pereira de Moraes
PV - subscritor
Pedro Carlos Garcia Dias
PV - subscritor
Roberto Luiz Carósio
PSDB - subscritor
 MOÇÃO Nº 0140/07
Moção de Apoio ao movimento reivindicatório encabeçado pelas entidades do Magistério
Público Estadual, cuja finalidade é melhorar as condições salariais dos profissionais da
educação.
Lida na Sessão de 07/08/2007 Despacho em 07/08/2007
Secretaria - Providenciado em: ____/____/________ Ofício nº ______/______
Cássio Aparecido Pereira - 1º Secretário Alírio Ludovino do Natal - Presidente

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