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REQUERIMENTO Nº 0052/07
Requer ao Sr. Chefe do Executivo Municipal que dê cumprimento ao Código de Posturas do
Município no que diz respeito à obrigatoriedade da execução de calçadas, muretas e/ou
muros nos imóveis localizados no perímetro urbano do município.
Lido na Sessão de 25/09/2007 Despacho em 25/09/2007
Secretaria - Providenciado em: ____/____/________ Ofício nº ______/______
Cássio Aparecido Pereira - 1º Secretário Alírio Ludovino do Natal - Presidente
EXMO. SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUARIBA:
Os vereadores que este subscrevem vêm, respeitosamente, na forma regimental e depois de
ouvido o E. Plenário desta Casa, REQUERER ao Sr. Chefe do Executivo Municipal que dê
cumprimento ao Código de Posturas do Município no que diz respeito à obrigatoriedade da execução
de calçadas, muretas e/ou muros nos imóveis localizados no perímetro urbano do município.
JUSTIFICATIVA:
Temos visto pela cidade muitos e muitos terrenos e residências que não têm calçadas e/ou
muros, o que além de comprometer a estética do local ainda prejudica o fluxo normal de pedestres.
Diante disso, solicitamos uma fiscalização rigorosa com o objetivo de fazer um levantamento
desses imóveis, notificando seus proprietários para que tomem as providências necessárias para se
enquadrar na legislação municipal.
Sala das Sessões Mário Lourenço Petrini, em 25 de setembro de 2007.
Marcos Henrique Osti
PTB - autor
Valdevino Alves de Almeida
Valdevino da Bocha - PTB - autor
Pedro Carlos Garcia Dias
PV - autor
Alírio Ludovino do Natal
Léo da Lavoura - PFL - subscritor
Cássio Aparecido Pereira
Cássio Santa Cruz - PSDB - subscritor
Dorival Silva
Bacaxi - PL - subscritor
Ginaldo Pereira de Moraes
PV - subscritor
Márcia Regina Scalon
Márcia do Branco - PL - subscritor
REQUERIMENTO Nº 0052/07
Requer ao Sr. Chefe do Executivo Municipal que dê cumprimento ao Código de Posturas do
Município no que diz respeito à obrigatoriedade da execução de calçadas, muretas e/ou
muros nos imóveis localizados no perímetro urbano do município.
Lido na Sessão de 25/09/2007 Despacho em 25/09/2007
Secretaria - Providenciado em: ____/____/________ Ofício nº ______/______
Cássio Aparecido Pereira - 1º Secretário Alírio Ludovino do Natal - Presidente
Roberto Luiz Carósio
PSDB - subscritor
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