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REQUERIMENTO Nº 0053/07
Requer ao Sr. Chefe do Executivo Municipal que dê cumprimento ao Código de Posturas do
Município no que diz respeito aos animais (cavalos) que andam soltos pelas vias da cidade,
notadamente no Residencial Morada do Sol.
Lido na Sessão de 25/09/2007 Despacho em 25/09/2007
Secretaria - Providenciado em: ____/____/________ Ofício nº ______/______
Cássio Aparecido Pereira - 1º Secretário Alírio Ludovino do Natal - Presidente
EXMO. SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUARIBA:
O vereador que este subscreve vem, respeitosamente, na forma regimental e depois de
ouvido o E. Plenário desta Casa, REQUERER ao Sr. Chefe do Executivo Municipal que dê
cumprimento ao Código de Posturas do Município no que diz respeito aos animais (cavalos) que
andam soltos pelas vias da cidade, notadamente no Residencial Morada do Sol.
JUSTIFICATIVA:
Recebemos inúmeras reclamações dos moradores do Residencial Morada do Sol quanto aos
cavalos que por lá andam soltos.
Além da preocupação com a saúde, devido aos carrapatos e outros parasitas, ainda há o
problema da sujeira e do mau cheiro deixados pelas fezes dos animais, além da ameaça à segurança
de veículos e pedestres, principalmente crianças.
Normalmente seus proprietários são pessoas simples, sem condições de ter um local
apropriado para criar os bichos, mas também não podem deixá-los pelas ruas, mesmo amarrados,
pastando no perímetro urbano e atormentando o dia-a-dia de outros munícipes.
Como temos legislação municipal para coibir tais fatos, solicitamos ao Sr. Prefeito que
determine uma fiscalização rigorosa com o intuito de apreender esses animais e penalizar seus donos
com multas.
Sala das Sessões Mário Lourenço Petrini, em 25 de setembro de 2007.
Pedro Carlos Garcia Dias
PV - autor
Alírio Ludovino do Natal
Léo da Lavoura - PFL - subscritor
Cássio Aparecido Pereira
Cássio Santa Cruz - PSDB - subscritor
Dorival Silva
Bacaxi - PL - subscritor
Ginaldo Pereira de Moraes Márcia Regina Scalon
REQUERIMENTO Nº 0053/07
Requer ao Sr. Chefe do Executivo Municipal que dê cumprimento ao Código de Posturas do
Município no que diz respeito aos animais (cavalos) que andam soltos pelas vias da cidade,
notadamente no Residencial Morada do Sol.
Lido na Sessão de 25/09/2007 Despacho em 25/09/2007
Secretaria - Providenciado em: ____/____/________ Ofício nº ______/______
Cássio Aparecido Pereira - 1º Secretário Alírio Ludovino do Natal - Presidente
PV - subscritor Márcia do Branco - PL - subscritor
Marcos Henrique Osti
PTB - subscritor
Roberto Luiz Carósio
PSDB - subscritor
Valdevino Alves de Almeida
Valdevino da Bocha - PTB - subscritor
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