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INDICAÇÃO Nº 0193/07
Indica ao Sr. Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam elaborados pelo setor
competente da Prefeitura no sentido de conceder desconto no IPTU aos proprietários de
imóveis que tenham árvores plantadas na calçada ou, dentro da propriedade, parte do solo
permeável.
Lida na Sessão de 25/09/2007 Despacho em 25/09/2007
Secretaria - Providenciado em: ____/____/________ Ofício nº ______/______
Cássio Aparecido Pereira - 1º Secretário Alírio Ludovino do Natal - Presidente
EXMO. SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUARIBA:
O vereador que esta subscreve vem, respeitosamente, na forma regimental e depois de
ouvido o E. Plenário desta Casa, INDICAR ao Sr. Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam
elaborados pelo setor competente da Prefeitura no sentido de conceder desconto no IPTU aos
proprietários de imóveis que tenham árvores plantadas na calçada ou, dentro da propriedade, parte
do solo permeável.
JUSTIFICATIVA:
Antes de ser considerada evasão de renda, tal providência pode ser considerada um incentivo
à preservação do meio ambiente, pois com mais árvores e permeabilidade no solo teremos menos
problemas com o clima e com enchentes e fortes enxurradas.
As árvores desempenham papel vital para o bem estar da comunidade. Com suas
características, são capazes de controlar muitos efeitos adversos do ambiente urbano, contribuindo
para uma significativa melhoria na qualidade de vida.
Diante disso, solicitamos ao Sr. Prefeito que determine os estudos necessários no sentido de
viabilizar nossa proposta.
Sala das Sessões Mário Lourenço Petrini, em 25 de setembro de 2007.
Pedro Carlos Garcia Dias
PV - autor
Alírio Ludovino do Natal
Léo da Lavoura - PFL - subscritor
Cássio Aparecido Pereira
Cássio Santa Cruz - PSDB - subscritor
Dorival Silva
Bacaxi - PL - subscritor
Ginaldo Pereira de Moraes
PV - subscritor
Márcia Regina Scalon
Márcia do Branco - PL - subscritor
INDICAÇÃO Nº 0193/07
Indica ao Sr. Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam elaborados pelo setor
competente da Prefeitura no sentido de conceder desconto no IPTU aos proprietários de
imóveis que tenham árvores plantadas na calçada ou, dentro da propriedade, parte do solo
permeável.
Lida na Sessão de 25/09/2007 Despacho em 25/09/2007
Secretaria - Providenciado em: ____/____/________ Ofício nº ______/______
Cássio Aparecido Pereira - 1º Secretário Alírio Ludovino do Natal - Presidente
Marcos Henrique Osti
PTB - subscritor
Roberto Luiz Carósio
PSDB - subscritor
Valdevino Alves de Almeida
Valdevino da Bocha - PTB - subscritor
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