(0) presente Requerimento foi colocado em discussão e votação na Sessão Ordinária do dia 07 de
maio de 2018, sendo rejeitado por 07 (sete) votos contrários e 01 (um favorável). Vide despacho
ESTADO DE SÃO PAULO
GUARIBA
"Cidade Primavera”
REQUERIMENTO Nº 0060/13
Requer à Mesa seja apresentada denúncia ao Ministério Público relatando abuso do Poder
Executivo e o mau uso do dinheiro público no pagamento de gratificação a alguns
funcionários, o que poderá comprometer o futuro da administração em Guariba. Em
requerimento nº 0029/2013, foi solicitado quais seriam os critérios para conceder a
gratificação, porém constatou-se que não há critérios específicos, pois funcionários recém-
contratados e outros tantos em período probatório recebem gratificação. Há receio de
utilização desse dinheiro para benefício próprio, pois à medida que se aproxima o ano
eleitoral aumenta o número de funcionários beneficiados e os gastos com recursos
financeiros públicos.
EXMA. SRA.PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUARIBA:
O vereador que este subscreve vem, respeitosamente, na forma regimental e depois
de ouvido o E. Plenário desta Casa, REQUERER à Mesa seja apresentada denúncia ao
Ministério Público relatando abuso do Poder Executivo e o mau uso do dinheiro público no
pagamento de gratificação a alguns funcionários, o que poderá comprometer o futuro da
administração em Guariba. Em requerimento nº 0029/2013, foi solicitado quais seriam os
critérios para conceder a gratificação, porém constatou-se que não há critérios específicos,
pois funcionários recém-contratados e outros tantos em período probatório recebem
gratificação. Há receio de utilização desse dinheiro para benefício próprio, pois à medida
que se aproxima o ano eleitoral aumenta o número de funcionários beneficiados e os gastos
com recursos financeiros públicos.
JUSTIFICATIVA:
Averiguar os motivos que fizeram com que o Prefeito nos anos de 2009 a 2012
gastasse cerca de R$. 4.300.000,00 (quatro milhões e trezentos mil reais) em gratificações,
o que, com os encargos sociais, totaliza cerca de 6.900.000,00 (seis milhões e novecentos
mil reais), sendo que os demais funcionários públicos não tiveram reajuste salarial em
2012.
Estranho que alguns funcionários passaram a receber gratificação no período
próximo às eleições.
ala das ões Mário Lourenço Petrini, em 07 de maio de 2013.
Lido na Sessão de 07/05/2013 Despacho em 07/05/2013
Secretaria - Providenciado em: / / Ofício nº /
CÂMARA MUNICIPAL DE GUARIBA
ESTADO DE SÃO PAULO
GUARIBA
"Cidade Primavera”
REQUERIMENTO Nº 0060/13
Requer à Mesa seja apresentada denúncia ao Ministério Público relatando abuso do Poder
Executivo e o mau uso do dinheiro público no pagamento de gratificação a alguns
funcionários, o que poderá comprometer o futuro da administração em Guariba. Em
requerimento nº 0029/2013, foi solicitado quais seriam os critérios para conceder a
gratificação, porém constatou-se que não há critérios específicos, pois funcionários recém-
contratados e outros tantos em período probatório recebem gratificação. Há receio de
utilização desse dinheiro para benefício próprio, pois à medida que se aproxima o ano
eleitoral aumenta o número de funcionários beneficiados e os gastos com recursos
financeiros públicos.
Ansa e fla. JA AMA E
Anselmo Antônio Pereira
Profº. Anselmo - PTB - autor
Lido na Sessão de 07/05/2013 Despacho em 07/05/2013
Secretaria - Proyidenciado em: / /. Ofício nº /
Avenida Marcelo Ragazzi, 49J“ Jd. Virgínia - Telefone/Fax: (16) 3251-1131 - CEP 14840-000 - GUARIBA - SP
Total Gasto com Gratificações
2.009 à 2.012
R$4.314.193,01
Mais encargos sociais
R$6.902.708,00
47.934,66
— Br840,8
81.403,87
83.913,68
85.738,16
88.357,83
91.233,66
93.118,26
to
&
to
95.855,32
112.415,51
111.051,67
112.937,77
108.373,12
109.207,20
106.794,92
107.160,88
"CÂMARA MUNICIPAL DE GUARIBA
ESTADO DE SÃO PAULO
GUARIBA
“Cidade Primavera”
“REQUERIMENTO Nº 060/2013”
REQUER À MESA SEJA APRESENTADA DENÚNCIA AO MINISTÉRIO PÚBLICO RELATANDO ABUSO DO
PODER EXECUTIVO E O MAU USO DO DINHEIRO PÚBLICO NO PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÃO E
ALGUNS FUNCIONÁRIOS, O QUE PODERÁ COMPROMETER O FUTURO DA ADMINISTRAÇÃO EM
GUARIBA. EM REQUERIMENTO Nº. 0029/2013, FOI SOLICITADO QUAIS SERIAM OS CRITÉRIOS PARA
CONCEDER A GRATIFICAÇÃO, PORÉM CONSTATOU-SE QUE NÃO HÁ CRITÉRIOS ESPECIFICOS, POIS
FUNCIONÁRIOS RECÉM-CONTRATADOS E OUTROS TANTOS EM PERÍODO PROBATÓRIO RECEBEM
GRATIFICAÇÃO. HÁ RECEIO DE UTILIZAÇÃO DESSE DINHEIRO PARA BENEFÍCIO PRÓPRIO, POIS À
MEDIDA QUE SE APROXIMA O ANO ELEITORAL AUMENTA O NÚMERO DE FUNCIONÁRIOS
BENEFICIADOS E OS GASTOS COM RECURSOS FINANCIEROS PÚBLICOS.
“* DESPACHO"
O presente Requerimento foi colocado em
discussão e votação na Sessão Ordinária do dia 07 de Maio de 2013, sendo rejeitado
por 07 (sete) votos contrários e 01 (um) favorável.
Guariba, 07 de Maio de 2013.
Márcia RB as
Presidente
Avenida Marcelo Ragazzi, 491 - Jd. Virgínia - Telefone/Fax: (16) 3251-1131 - CEP 14840-000 - GUARIBA - SP
"CÂMARA MUNICIPAL DE GUARIBA
ESTADO DE SÃO PAULO
GUARIBA
“Cidade Primavera”
“REQUERIMENTO Nº 060/2013”
REQUER À MESA SEJA APRESENTADA DENÚNCIA AO MINISTÉRIO PÚBLICO RELATANDO ABUSO DO
PODER EXECUTIVO E O MAU USO DO DINHEIRO PÚBLICO NO PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÃO E
ALGUNS FUNCIONÁRIOS, O QUE PODERÁ COMPROMETER O FUTURO DA ADMINISTRAÇÃO EM
GUARIBA. EM REQUERIMENTO Nº. 0029/2013, FOI SOLICITADO QUAIS SERIAM OS CRITÉRIOS PARA
CONCEDER A GRATIFICAÇÃO, PORÉM CONSTATOU-SE QUE NÃO HÁ CRITÉRIOS ESPECIFICOS, POIS
FUNCIONÁRIOS RECÉM-CONTRATADOS E OUTROS TANTOS EM PERÍODO PROBATÓRIO RECEBEM
GRATIFICAÇÃO. HÁ RECEIO DE UTILIZAÇÃO DESSE DINHEIRO PARA BENEFÍCIO PRÓPRIO, POIS À
MEDIDA QUE SE APROXIMA O ANO ELEITORAL AUMENTA O NÚMERO DE FUNCIONÁRIOS
BENEFICIADOS E OS GASTOS COM RECURSOS FINANCIEROS PÚBLICOS.
“* DESPACHO"
O presente Requerimento foi colocado em
discussão e votação na Sessão Ordinária do dia 07 de Maio de 2013, sendo rejeitado
por 07 (sete) votos contrários e 01 (um) favorável.
Guariba, 07 de Maio de 2013.
Márcia RB as
Presidente
Avenida Marcelo Ragazzi, 491 - Jd. Virgínia - Telefone/Fax: (16) 3251-1131 - CEP 14840-000 - GUARIBA - SP