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INDICAÇÃO Nº 0198/15
Reitera Indicação ao Chefe do Executivo Municipal, solicitando que estudos sejam elaborados
pelo setor competente da Prefeitura objetivando utilizar as horas extras dos servidores -
incorporadas ao banco de horas - para completar as quarenta e quatro horas extras mensais,
sempre que o período trabalhado a mais não alcançar esse limite.
Lida na Sessão de 19/05/2015 Despacho em 19/05/2015
Secretaria - Providenciado em: ____/____/________ Ofício nº ______/______
Anselmo Antônio Pereira - 1º Secretário Marcos Henrique Osti - Presidente
EXMO. SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUARIBA:
O vereador que esta subscreve vem, respeitosamente, na forma regimental e depois de
ouvido o E. Plenário desta Casa, REITERAR a Indicação nº 0638/13, de autoria dos vereadores
Lourivaldo Viana de Souza e Marcos Henrique Osti; que estudos sejam elaborados pelo setor
competente da Prefeitura objetivando utilizar as horas extras dos servidores - incorporadas ao banco
de horas - para completar as quarenta e quatro horas extras mensais, sempre que o período
trabalhado a mais não alcançar esse limite.
JUSTIFICATIVA:
Conforme acordado, a Prefeitura paga até quarenta e quatro horas extras mensais aos
funcionários. As que extrapolam esse limite são incorporadas ao banco de horas.
Há ocasiões em que os trabalhadores fazem apenas dez, quinze, vinte horas por mês,
recebendo somente sobre essas horas, enquanto têm, por exemplo, mais de cem no banco de horas.
Isso quebra a média do salário mensal, o que traz grandes transtornos aos nossos servidores.
Pedem, através deste vereador, que sejam estudadas as possibilidades legais e financeiras de
remunerar as horas extras que estão no banco de horas, sempre que as trabalhadas a mais durante
o mês não atinjam as quarenta e quatro.
Sala das Sessões Mário Lourenço Petrini, em 19 de maio de 2015.
Lourivaldo Viana de Souza
Lourival dos Gêmeos - PP - autor
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