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CÂMARA MUNICIPAL DE GUARIBA
ESTADO DE SÃO PAULO
GUARIBA
"Cidade Primavera!
REQUERIMENTO Nº 0064/13
Requer ao Chefe do Executivo que o setor competente informe a esta Casa quais são os
cursos necessários para o exercício do cargo de diretor de escola. Que informe também se
algum professor exerceu esse cargo sem estar devidamente capacitado.
MA. SRA ID. DA CÂMA NICIPAL DE GU, BA:
O vereador que este subscreve vem, respeitosamente, na forma regimental e depois
de ouvido o E. Plenário desta Casa, REQUERER ao Chefe do Executivo que o setor
competente informe a esta Casa quais são os cursos necessários para o exercício do cargo
de diretor de escola. Que informe também se algum professor exerceu esse cargo sem
estar devidamente capacitado.
JUSTIFICATIVA:
Há denúncias dando conta de que alguns professores exerceram o cargo de diretor
de escola sem ter os cursos específicos para tal função.
Solicito que as informações sejam prestadas os mais breve possível.
As — 0 lu, Pira
Anselmo Antônio Pereira
Profº. Anselmo - PTB - autor
Lourivaldo Viana de Souza
(Lourival dos Gêmeos) Henrique Osti
Vereador larquinhos Osti)
Voreador
Lido na Sessão de o 3. 3 Despacho em 07/05/20.
Secretaria - Providenciado em: Oficio nº N
| Alo DESA A i Márcia R agi Eca fon Age Presidente
DD IA Dec Reapado À Vossa ento.
Avenida Marcelo Ragazei, 491 - Jd. Virgínia - Telefone/Fax: (16) 3251-1131 - CEP 14840-000 - GUARIBA - SP
Prefeitura Municipal de Guariba
ESTADO DE SÃO PAULO
CNPJ 48.664.304/0001-80
Ofício nº: 073/2013
Assunto: Requerimento nº 0064/13
Guariba, 05 de Junho de 2013.
Prezados Vereadores,
Esta Secretaria de Educação apreciou O
Requerimento nº 0064/13, feita pelos ilustríssimos vereadores que requerem ao Chefe do
Executivo Municipal que o setor competente informe a Câmara Municipal quais são os
cursos necessários para o exercício do cargo de diretor de escola. Que informe também
se algum professor exerceu esse cargo sem estar devidamente capacitado.
A Secretaria Municipal da Educação informa que de
acordo com o estabelecido no Plano de Carreira do Magistério, Lei nº 2.393, de 01 de
abril de 2011, em seu Artigo 7º, Inciso II, alínea “e”, que trata dos integrantes do Quadro
do Magistério, especificamente da Classe de Suporte Pedagógico, o Diretor de Escola e
do Anexo | referente à Qualificação para Provimento das Classes de Docentes e Suporte
Pedagógico prevê como requisito para provimento a “Licenciatura Plena em Pedagogia
com Habilitação Específica em Administração Escolar ou Pós-Graduação em Gestão
Educacional, e ter, no mínimo 5 (cinco) anos de efetivo exercício no Magistério Público”,
requisitos estes todos cumpridos pelos profissionais atualmente designados para tal
função.
Com referência à eventual “denúncia”, solicitamos
que maiores informações sejam-nos prestadas para posteriores providências.
Sem mais, despedimo-nos reiterando protestos de
estima e apreço e nos colocamos à inteira disposição para quaisquer outros
esclarecimentos que sejam necessários.
Atenciosamente,
À
Exma. Sra.
MARCIA REGINA SCALON ALVES
M.D. Presidente da Câmara Municipal
GUARIBA/SP
Av. Evaristo Vaz, 1.190 - Fone: (0xx16) 3251-9422 - CEP 14840-000 - Cx. Postal, 49
E-mail: guariba O guariba.sp.gov.br
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