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materia nº 275/2013

Tipo Indicação
Número / Ano 275 / 2013
Date 2013-05-07
EmentaINDICA AO CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDOS SEJAM ELABORADOS PELO SETOR COMPETENTE DA PREFEITURA NO SENTIDO DE CONCEDER O RECESSO DE JULHO AOS FUNCIONÁRIOS DA ÁREA DA EDUCAÇÃO.
native_id631

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2013-05-07 Plenário - Leitura U Leitura.

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE GUARIBA
ESTADO DE SÃO PAULO
GUARIBA
"Cidade Primavera"
INDICAÇÃO Nº 0275/13
Indica ao Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam elaborados pelo setor
competente da Prefeitura no sentido de conceder o recesso de julho aos funcionários da
área da Educação.
EXMA. SRA.PRE: TE DA CÂMA NICIPAL DE GUARIBA:
Os vereadores que esta subscrevem vêm, respeitosamente, na forma regimental e
depois de ouvido o E. Plenário desta Casa, INDICAR ao Chefe do Executivo Municipal que
estudos sejam elaborados pelo setor competente da Prefeitura no sentido de conceder o
recesso de julho aos funcionários da área da Educação.
JUSTIFICATIVA:
Funcionários do setor da Educação pedem o direito de participação no recesso
escolar do meio do ano, com um revezamento igualitário que garanta o atendimento das
funções mínimas da escola.
Acsdoo fa. (raia t
Anselmo Antônio Pereira
Profº. Anselmo - PTB - autor
Pedro Carlos Garcia Dias
Lourival dos Gêmeos - PP - autor Dr. Pedro - PV - autor
Zé Carioca - PTC - autor
Lida na Sessão de 07/ 3 Despacho em A INAD
ia - Previdenciado em: | à Ofício nº 15
a E to
tr, O RITO Vossa Tente.
Avenida Marcelo Ragazzi, 49/- Jd. Virgínia - Telefone/Fax: (16) 3251-1131 - CEP 14840-000 - GUARIBA - SP
Prefeitura Municipal de Guariba
ESTADO DE SÃO PAULO
CNPJ 48.664.304/0001-80
Ofício nº: 071/2013
Assunto: Indicação nº 0275/13
Guariba, 05 de Junho de 2013.
Prezados Vereadores,
Esta Secretaria de Educação apreciou a Indicação nº
0275/13, feita pelos ilustríssimos vereadores que solicitam ao Chefe do Executivo
Municipal que estudos sejam elaborados pelo setor competente da Prefeitura no sentido
de conceder o recesso de julho aos funcionários da área da Educação.
A Secretaria Municipal da Educação informa que,
apesar de que todos os funcionários vinculados à Secretaria Municipal de Educação
pertençam ao Quadro Geral de Funcionários da Prefeitura e serem regidos pela CLT,
gozam do direito ao recesso no mês de julho apenas os integrantes do Quadro do
Magistério, direito esse previsto no Plano de Carreira específico, não havendo, portanto,
previsão ou embasamento legal, nesse momento, para extensão desse benefício para os
demais funcionários da Educação.
Sem mais, despedimo-nos reiterando protestos de
estima e apreço e nos colocamos à inteira disposição para quaisquer outros
esclarecimentos que sejam necessários.
Atenciosamente,
À
Exma. Sra.
MARCIA REGINA SCALON ALVES
M.D. Presidente da Câmara Municipal
GUARIBA/SP
Av. Evaristo Vaz, 1.190 - Fone: (0xx16) 3251-9422 - CEP 14840-000 - Cx. Postal, 49
E-mail: guariba O guariba.sp.gov.br

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