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materia nº 260/2015

Tipo Indicação
Número / Ano 260 / 2015
Date 2015-06-16
EmentaINDICA AO CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE PROVIDÊNCIAS SEJAM TOMADAS PELO DEMUTRAN VISANDO IMPLANTAR SINALIZAÇÃO DE TRÂNSITO EM TODAS AS VIAS DO RESIDENCIAL VILA MARIANA II.
native_id6311

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2015-06-16 Para providências cabíveis — Matéria encaminhada para o Poder Executivo para ações cabíveis.
2015-06-16 Proposição aprovada — Matéria aprovada e enviada para a Secretaria Legislativa para ações cabíveis.
2015-06-16 Plenário - Leitura U Leitura.

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texto original #

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 INDICAÇÃO Nº 0260/15
Indica ao Chefe do Executivo Municipal que providências sejam tomadas pelo DEMUTRAN 
visando implantar sinalização de trânsito em todas as vias do Residencial Vila Mariana II.
Lida na Sessão de 16/06/2015 Despacho em 16/06/2015
Secretaria - Providenciado em: ____/____/________ Ofício nº ______/______
Anselmo Antônio Pereira - 1º Secretário Marcos Henrique Osti - Presidente
EXMO. SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUARIBA:
O vereador que esta subscreve vem, respeitosamente, na forma regimental e depois 
de ouvido o E. Plenário desta Casa, INDICAR ao Chefe do Executivo Municipal que 
providências sejam tomadas pelo DEMUTRAN visando implantar sinalização de trânsito em 
todas as vias do Residencial Vila Mariana II.
JUSTIFICATIVA:
Pedem os moradores que se implante a sinalização de solo e vertical em todas as 
vias, já que a maioria não é sinalizada.
Gostaria de lembrar que, segundo o Art. 88 do Código de Trânsito Brasileiro, 
nenhuma via pavimentada poderá ser entregue ao trânsito enquanto não estiver 
devidamente sinalizada, vertical e horizontalmente, de forma a garantir as condições 
adequadas de segurança na circulação.
Portanto, a Prefeitura ao permitir que veículos trafeguem em ruas sem sinalização e 
deixar que essa situação persista está, além de parecer negligente, desrespeitando a 
legislação de trânsito.
Sala das Sessões Mário Lourenço Petrini, em 16 de junho de 2015.
José Ferreira de Sousa
Zé Carioca - PTC - autor

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