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INDICAÇÃO Nº 0260/15
Indica ao Chefe do Executivo Municipal que providências sejam tomadas pelo DEMUTRAN
visando implantar sinalização de trânsito em todas as vias do Residencial Vila Mariana II.
Lida na Sessão de 16/06/2015 Despacho em 16/06/2015
Secretaria - Providenciado em: ____/____/________ Ofício nº ______/______
Anselmo Antônio Pereira - 1º Secretário Marcos Henrique Osti - Presidente
EXMO. SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUARIBA:
O vereador que esta subscreve vem, respeitosamente, na forma regimental e depois
de ouvido o E. Plenário desta Casa, INDICAR ao Chefe do Executivo Municipal que
providências sejam tomadas pelo DEMUTRAN visando implantar sinalização de trânsito em
todas as vias do Residencial Vila Mariana II.
JUSTIFICATIVA:
Pedem os moradores que se implante a sinalização de solo e vertical em todas as
vias, já que a maioria não é sinalizada.
Gostaria de lembrar que, segundo o Art. 88 do Código de Trânsito Brasileiro,
nenhuma via pavimentada poderá ser entregue ao trânsito enquanto não estiver
devidamente sinalizada, vertical e horizontalmente, de forma a garantir as condições
adequadas de segurança na circulação.
Portanto, a Prefeitura ao permitir que veículos trafeguem em ruas sem sinalização e
deixar que essa situação persista está, além de parecer negligente, desrespeitando a
legislação de trânsito.
Sala das Sessões Mário Lourenço Petrini, em 16 de junho de 2015.
José Ferreira de Sousa
Zé Carioca - PTC - autor
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