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REQUERIMENTO Nº 0013/08
Reitera requerimento ao Sr. Chefe do Executivo Municipal, solicitando que Sua Excelência dê
cumprimento ao Código de Posturas do Município no que diz respeito à obrigatoriedade da
execução de calçadas, muretas e/ou muros nos imóveis localizados no perímetro urbano do
município.
Lido na Sessão de 22/04/2008 Despacho em 22/04/2008
Secretaria - Providenciado em: ____/____/________ Ofício nº ______/______
Cássio Aparecido Pereira - 1º Secretário Alírio Ludovino do Natal - Presidente
EXMO. SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUARIBA:
Os vereadores que este subscrevem vêm, respeitosamente, na forma regimental e
depois de ouvido o E. Plenário desta Casa, REITERAR o Requerimento nº 0052/07, de
autoria dos Vereadores Marcos Henrique Osti, Valdevino Alves de Almeida e Pedro Carlos
Garcia Dias; solicitando ao Sr. Prefeito que dê cumprimento ao Código de Posturas do
Município no que diz respeito à obrigatoriedade da execução de calçadas, muretas e/ou
muros nos imóveis localizados no perímetro urbano do município.
JUSTIFICATIVA:
Temos visto pela cidade muitos e muitos terrenos e residências que não têm calçadas
e/ou muros, o que além de comprometer a estética do local ainda prejudica o fluxo normal
de pedestres.
Diante disso, solicitamos uma fiscalização rigorosa com o objetivo de fazer um
levantamento desses imóveis, notificando seus proprietários para que tomem as
providências necessárias para se enquadrar na legislação municipal.
Sala das Sessões Mário Lourenço Petrini, em 22 de abril de 2008.
Marcos Henrique Osti
PTB - autor
Valdevino Alves de Almeida
Valdevino da Bocha - PTB - autor
Pedro Carlos Garcia Dias
PV - autor
Alírio Ludovino do Natal
Léo da Lavoura - PMDB - subscritor
REQUERIMENTO Nº 0013/08
Reitera requerimento ao Sr. Chefe do Executivo Municipal, solicitando que Sua Excelência dê
cumprimento ao Código de Posturas do Município no que diz respeito à obrigatoriedade da
execução de calçadas, muretas e/ou muros nos imóveis localizados no perímetro urbano do
município.
Lido na Sessão de 22/04/2008 Despacho em 22/04/2008
Secretaria - Providenciado em: ____/____/________ Ofício nº ______/______
Cássio Aparecido Pereira - 1º Secretário Alírio Ludovino do Natal - Presidente
Cássio Aparecido Pereira
Cássio Santa Cruz - PTB - subscritor
Dorival Silva
Bacaxi - PTB - subscritor
Ginaldo Pereira de Moraes
PMDB - subscritor
Márcia Regina Scalon
Márcia do Branco - PR - subscritora
Roberto Luiz Carósio
PMDB - subscritor
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