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materia nº 298/2013

Tipo Indicação
Número / Ano 298 / 2013
Date 2013-05-07
EmentaINDICA AO CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDOS SEJAM ELABORADOS PELO SETOR COMPETENTE OBJETIVANDO DIVULGAR EDITAIS COM ESPECIFICAÇÃO TÉCNICA DE PRODUTOS E MATERIAIS, TAIS COMO TINTA COM PIGMENTAÇÃO A BASE DE EPÓXI, FERRAGEM COM DETERMINADA COMPOSIÇÃO E ASSIM POR DIANTE, POIS NÃO SE PODE EXIGIR MARCA MAS DEVEMOS ESPECIFICAR A QUALIDADE COM A QUAL SE DEVE TRABALHAR.
native_id654

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2013-05-07 Plenário - Leitura U Leitura.

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texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.94 · pages: 2

CÂMARA MUNICIPAL DE GUARIBA
ESTADO DE SÃO PAULO
GUARIBA
“Cidade Primavera"
INDICAÇÃO Nº 0298/13
ECT TTT
Indica ao Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam elaborados pelo setor
competente objetivando divulgar editais com especificação técnica de produtos e
materiais, tais como tinta com pigmentação a base de epóxi, ferragem com determinada
composição e assim por diante, pois não se pode exigir marca mas devemos especificar a
qualidade com a qual se deve trabalhar.
EXMA, SRA.PRESIDENTE DA CÂMA UNICIPAL DE GUARIBA:
O vereador que esta subscreve vem, respeitosamente, na forma regimental e depois
de ouvido o E. Plenário desta Casa, INDICAR ao Chefe do Executivo Municipal que estudos
sejam elaborados pelo setor competente objetivando divulgar editais com especificação
técnica de produtos e materiais, tais como tinta com pigmentação a base de epóxi,
ferragem com determinada composição e assim por diante, pois não se pode exigir marca
mas devemos especificar a qualidade com a qual se deve trabalhar.
JUSTIFICATIVA:
A especificação técnica fará com que os produtos e a mão de obra sejam de melhor
qualidade, evitando, assim, que as reformas sejam frequentes.
Sala das Sessões Mário Lourenço Petrini, em 07 de maio de 2013.
Arsbos fa. AA e
Anselmo Antônio Pereira
Profº. Anselmo - PTB - autor
“Despacho em 07/05/ q
Ofício nº |! a
«RD Scalon Alves - Presidente |
Avenida Marcelo Ragazzi, 491 - Jd. Virgínia - Telefone/Fax: (16) 3251-1131 - CEP 14840-000 - GUARIBA - SP
Prefeitura Municipal de Guariba
ESTADO DE SÃO PAULO
CNPJ 48.664.304/0001-80
RESPOSTA À INDICAÇÃO Nº 0298/13 - CÂMARA MUNICIPAL DE GUARIBA —
sp
Guariba, 03 de junho de 2.013.
REQUERENTES: SENHORES VEREADORES
- ANSELMO ANTONIO PEREIRA
ASSUNTO: DIVULGAÇÃO DE EDITAIS DE LICITAÇÃO COM
ESPECIFICAÇÃO TÉCNICA DE PRODUTOS E MATERIAIS, TAIS COMO
TINTA COM PIGMENTAÇÃO A BASE DE EPOXI, FERRAGEM COM
DETERMINADA COMPOSIÇÃO E ASSIM POR DIANTE.
Prezados Senhores,
A Secretaria de Administração do Município de Guariba, por seu
Secretário Bruno Louzada Franco, vem por meio desta, tempestivamente, responder à
indicação 0298/13, no sentido de se divulgar editais de licitação com especificação técnica
de produtos e materiais, tais como tinta com pigmentação a base de epoxi, ferragem com
determinada composição € assim por diante.
Importe a indicação feita pelo Nobre Vereador visando melhorar a
qualidade dos materiais comprados pela Prefeitura.
Em todos os processos de licitação, especificamente para compra de
materiais, são exigidos determinadas especificações técnicas. Vale informar que, especificar
um determinado produto, que somente uma empresa possui, é considerado ilegal, portanto,
nos editais, as especificações ficam por conta dos requisitantes de determinado material ou
serviço, devendo eles exigirem as condições de qualidade dos produtos a serem adquiridos.
Aproveito o ensejo, para reno ds votos de estima e
consideração.
Atenciosamente,
Av. Evaristo Vaz, 1.190 - Fone: (0xx16) 3251-9422 - CEP 14840-000 - Cx. Postal, 49
E-mail: guariba O guariba.sp.gov.br

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