INDICAÇÃO Nº 0118/08
Indica ao Sr. Chefe do Executivo Municipal que providências sejam tomadas pelo setor
competente da Prefeitura perante a Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Guariba,
objetivando o cumprimento da Lei Estadual nº 12.551, de 05 de março de 2007 (alterada pela
Lei Estadual nº 12.969, de 29 de abril de 2008), que dispõe sobre a obrigatoriedade de as
maternidades e estabelecimentos hospitalares congêneres do Estado realizar, gratuitamente,
exame de diagnóstico precoce da catarata e glaucoma congênitos, infecções, traumas de parto
e cegueira em todas as crianças nascidas em suas dependências, através da técnica conhecida
como "Reflexo Vermelho" (Teste do Olhinho).
Lida na Sessão de 19/08/2008 Despacho em 19/08/2008
Secretaria - Providenciado em: ____/____/________ Ofício nº ______/______
Cássio Aparecido Pereira - 1º Secretário Alírio Ludovino do Natal - Presidente
EXMO. SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUARIBA:
O vereador que esta subscreve vem, respeitosamente, na forma regimental e depois
de ouvido o E. Plenário desta Casa, INDICAR ao Sr. Chefe do Executivo Municipal que
providências sejam tomadas pelo setor competente da Prefeitura perante a Irmandade da
Santa Casa de Misericórdia de Guariba, objetivando o cumprimento da Lei Estadual nº
12.551, de 05 de março de 2007 (alterada pela Lei Estadual nº 12.969, de 29 de abril de
2008), que dispõe sobre a obrigatoriedade de as maternidades e estabelecimentos
hospitalares congêneres do Estado realizar, gratuitamente, exame de diagnóstico precoce
da catarata e glaucoma congênitos, infecções, traumas de parto e cegueira em todas as
crianças nascidas em suas dependências, através da técnica conhecida como "Reflexo
Vermelho" (Teste do Olhinho).
JUSTIFICATIVA:
O Teste do Olhinho é um procedimento simples, rápido, indolor e barato, que é
realizado no bebê ainda na sala de parto, com o objetivo de detectar possíveis problemas
congênitos, evitando sérios problemas de visão.
O exame pode ser feito pelo próprio pediatra que recebe a criança na sala de parto,
bastando para isso um treinamento que pode ser realizado pela Secretaria Estadual de
Saúde, com apoio de entidades como a Sociedade Brasileira de Oftalmologia Pediátrica.
Através do mencionado teste é possível detectar, prematuramente, diversos
problemas congênitos como tumores, catarata congênita, traumas de parto, hemorragias,
INDICAÇÃO Nº 0118/08
Indica ao Sr. Chefe do Executivo Municipal que providências sejam tomadas pelo setor
competente da Prefeitura perante a Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Guariba,
objetivando o cumprimento da Lei Estadual nº 12.551, de 05 de março de 2007 (alterada pela
Lei Estadual nº 12.969, de 29 de abril de 2008), que dispõe sobre a obrigatoriedade de as
maternidades e estabelecimentos hospitalares congêneres do Estado realizar, gratuitamente,
exame de diagnóstico precoce da catarata e glaucoma congênitos, infecções, traumas de parto
e cegueira em todas as crianças nascidas em suas dependências, através da técnica conhecida
como "Reflexo Vermelho" (Teste do Olhinho).
Lida na Sessão de 19/08/2008 Despacho em 19/08/2008
Secretaria - Providenciado em: ____/____/________ Ofício nº ______/______
Cássio Aparecido Pereira - 1º Secretário Alírio Ludovino do Natal - Presidente
inflamações/infecções e malformações.
A Sociedade Brasileira de Oftalmologia Pediátrica estima que de cada cem crianças
nascidas uma tem problema de catarata. Outra situação preocupante é retratada por dados
do IBGE, que estima que 16,5 milhões de brasileiros são vítimas de algum tipo de
deficiência visual, sendo que deste total aproximadamente 20% a 30% sejam crianças.
Diante do exposto e considerando a importância de garantir às crianças nascidas em
Guariba a possibilidade de detectar precocemente patologias que - caso não sejam
diagnosticadas e tratadas a tempo - podem levar à perda irreversível da visão, solicitamos
ao Sr. Prefeito que determine as providências necessárias no sentido de atender nossa
propositura.
Sala das Sessões Mário Lourenço Petrini, em 19 de agosto de 2008.
Pedro Carlos Garcia Dias
PV - autor
Alírio Ludovino do Natal
Léo da Lavoura - PMDB - subscritor
Cássio Aparecido Pereira
Cássio Santa Cruz - PTB - subscritor
Dorival Silva
Bacaxi - PTB - subscritor
Ginaldo Pereira de Moraes
PMDB - subscritor
Márcia Regina Scalon
Márcia do Branco - PR - subscritora
INDICAÇÃO Nº 0118/08
Indica ao Sr. Chefe do Executivo Municipal que providências sejam tomadas pelo setor
competente da Prefeitura perante a Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Guariba,
objetivando o cumprimento da Lei Estadual nº 12.551, de 05 de março de 2007 (alterada pela
Lei Estadual nº 12.969, de 29 de abril de 2008), que dispõe sobre a obrigatoriedade de as
maternidades e estabelecimentos hospitalares congêneres do Estado realizar, gratuitamente,
exame de diagnóstico precoce da catarata e glaucoma congênitos, infecções, traumas de parto
e cegueira em todas as crianças nascidas em suas dependências, através da técnica conhecida
como "Reflexo Vermelho" (Teste do Olhinho).
Lida na Sessão de 19/08/2008 Despacho em 19/08/2008
Secretaria - Providenciado em: ____/____/________ Ofício nº ______/______
Cássio Aparecido Pereira - 1º Secretário Alírio Ludovino do Natal - Presidente
Marcos Henrique Osti
PTB - subscritor
Roberto Luiz Carósio
PMDB - subscritor
Valdevino Alves de Almeida
Valdevino da Bocha - PTB - subscritor