texto original
#
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.93 · pages: 2
CÂMARA MUNICIPAL DE GUARIBA
ESTADO DE SÃO PAULO
GUARIBA
"Cidade Primavera"
REQUERIMENTO Nº 0079/13
Requer ao Chefe do Executivo Municipal que determine ao setor competente que preste a
esta Casa informações sobre o quinquênio.
EXMA, SRA.PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUARIBA:
O vereador que este subscreve vem, respeitosamente, na forma regimental e depois
de ouvido o E. Plenário desta Casa, REQUERER ao Chefe do Executivo Municipal que
determine ao setor competente que preste a esta Casa informações sobre o quinquênio.
JUSTIFICATIVA:
Tais informações darão condições de esclarecer aos munícipes que indagam a
respeito.
Sala das Sessões Mári: Petrini, em 21 mail 2013.
Ad. fa 7488 =
Anselmo Antônio Pereira
Profº. Anselmo - PTB - autor
Versador
Vereador
Lido na Sessão de 21 Despacho em 21/05/20;
—. AVIS) Ofício nº SA Ê )
Prefeitura Municipal de Guariba
ESTADO DE SÃO PAULO
CNPJ 48.664.304/0001-80
RESPOSTA DO REQUERIMENTO Nº 0079/13 — CÂMARA MUNICIPAL DE GUARIBA - SP
Guariba, 11 de junho de 2.013.
REQUERENTES: SENHORES VEREADORES
e ANSELMO ANTÔNIO PEREIRA
e MARCOS HENRIQUE OSTI
e ALEX RICARDO MASALSKIENE
ASSUNTO: Informações sobre o quinquênio.
Prezados Senhores,
O Departamento Técnico de Recursos Humanos, por seu Diretor
Técnico Rogério Aparecido de Miguel, vem por meio desta, tempestivamente, responder
ao requerimento nº 0079/13, de acordo com o assunto acima.
O quinquênio é um adicional por tempo de serviço que é calculado na
base de 05% (cinco por cento) por quinquênio de serviço sobre o valor do salário base do
cargo, não podendo ser computado para fins de concessão de acréscimos ulteriores, sob
o mesmo titulo ou idêntico fundamento, sendo limitado a 20% (vinte por cento).
De acordo com a Lei nº 1.920 de 25/07/2003 do Quadro Geral do
Pessoal Artigo 24 e a Lei nº 1.921 de 25/07/2003 do Plano d:: carreira para O magistério
Artigo 58 foi extinto o direito à percepção do adicional por tempo de serviço.
Aproveito o ensejo, para renovar nossos votos de estima e
consideração.
Atenciosamente,
ROGÉRIO APARECIDO DE MIGUEL
DIRETOR DE DEPARTAMENTO TECNICO RH
Av. Evaristo Vaz, 1.190 - Fone: (0xx16) 3251-9422 - CEP 14840-000 - Cx. Postal, 49
E-mail: guariba O guariba.sp.gov.br
open original →