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materia nº 4/2015

Tipo Projeto de Decreto Legislativo
Número / Ano 4 / 2015
Date 2015-09-15
EmentaDISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO GUARIBENSE AO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO DESEMBARGADOR DR. JOSÉ RENATO NALINI.
native_id6911

Tramitação (latest 6)

DateStatusTurnoTexto
2017-05-24 Proposição arquivada — Matéria arquivada na Secretaria da Casa.
2017-05-24 Lei Sancionada e Promulgada — PDL 4/2015 gerou o Decreto Legislativo N° 4/2015.
2015-09-16 Aguardando promulgação da lei — Enviado para a Mesa Diretora para promulgação da Lei.
2015-09-16 Proposição aprovada U Matéria Aprovada e enviada para Secretaria Legislativa.
2015-09-15 Plenário - Leitura U Encaminhado para leitura no Plenário da 52ª Sessão Ordinária da 16ª Legislatura.
2015-09-15 Proposição inclusa na Ordem do Dia U Matéria inclusa na Ordem do Dia da 52ª Sessão Ordinária da 16ª Legislatura.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2019-05-15T16:34:29.599288-03:00 Aprovado 5 0 0

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE GUARIBA
ESTADO DE SÃO PAULO
GUARIBA
"Cidade Primavera"
“PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº, 004/2015”
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO GUARIBENSE AO
PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO,
DESEMBARGADOR DR. JOSÉ RENATO NALINI.
A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Guariba, Estado
de São Paulo, faz saber que o Plenário APROVOU na
Sessão realizada no dia | de Setembro de 2015, e ela
promulga o seguinte...
DECRETO LEGISLATIVO
Artigo 1º) — Fica concedido o TÍTULO DE CIDADÃO
GUARIBENSE ao Desembargador DR. JOSÉ RENATO NALINI pelos relevantes serviços
prestados em favor da Comarca de Guariba em sua atuação como Presidente do Tribunal de
Justiça do Estado de São Paulo.
Artigo 2º) - O diploma a que se refere esta homenagem
deverá ser entregue em Sessão Solene da Câmara Municipal de Guariba, em data a ser
posteriormente designada pela Mesa Diretora.
Artigo 3º) - As despesas com a execução do presente
Decreto correrão à conta de dotações próprias consignadas no orçamento vigente do Poder
Legislativo.
Artigo 4º) - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na
data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.
Guariba, 10 de Setembro de 2015.
Marcos Henrique Osti Janir Aurélio da Silva
Presidente Vice-Presidente
Anselmo Antônio Pereira Lourivaldo Viana de Souza
9, Secretário 2º. Secretário
Trabalho, fransparência e comfromusso com você! ”
Avenida Marcelo Ragazzi, 491 - Jd. Virgínia - Telefone/Fax: (16) 3251-1131 - CEP 14840-000 - GUARIBA - SP
CÂMARA MUNICIPAL DE GUARIBA
ESTADO DE SÃO PAULO
GUARIBA
"Cidade Primavera"
“PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº. 004/2015”
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO GUARIBENSE AO
PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO,
L
DESEMBARGADOR DR. JOSE RENATO NALINI.
Justificativa ao Projeto:
Senhores Vereadores componentes desta Casa de Leis,
estamos propondo o presente Projeto que visa consolidar justa e merecida homenagem à pessoa
do ilustre Desembargador Dr. José Renato Nalini em reconhecimento ao seu brilhante
desempenho na Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, realizando grande
trabalho para a Justiça paulista e, consequentemente, para o Fórum da Comarca de Guariba.
O seu Currículo descreve com clareza e evidencia o
merecimento desta honraria que lhe é prestada pela Câmara Municipal de Guariba, aguardando
que seja acolhida e aprovada pelo E. Plenário da Casa.
Guariba, 10 de Setembro de 2015.
Marcos Henrique Osti Janir Aurélio da Silva
Presidente Vice-Presidente
Lourivaldo Viana de Souza
2º, Secretário
Anselmo Antônio Pereira
1º, Secretário
Trabalho, transparência e compromisso com você!”
Avenida Marcelo Ragazzi, 491 - Jd. Virgínia - Telefone/Fax: (16) 3251-1131 - CEP 14840-000 - GUARIBA - SP
José Renato Nalini
» — Endereço para acessar este CV: http://lattes.cnpq.br/3439599096974863
e Última atualização do currículo em 03/03/2015
Nascido em JUNDIAÍ-SP, em 24.12.1945, formou-se Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais pela Faculdade de
Direito da PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE CAMPINAS, em 1971, Mestre em Direito Constitucional pela
USP 1991 e Doutor em Direito Constitucional pela USP em 2000. Ingressou no Ministério Público Paulista em 1973 e,
mediante novo concurso, ingressou na Magistratura do Estado de São Paulo em 1976. Exerceu as atribuições de
Promotor de Justiça em Votuporanga, Itu, São Paulo e Ubatuba e judicou em Barretos, Monte Azul Paulista, Itu,
Jundiaí e São Paulo. Iniciou-se na docência em 1969, no Instituto de Educação Experimental Jundiaí e lecionou na
PUC-CAMPINAS, Faculdade de Educação Física de Jundiaí, Faculdade de Engenharia de Barretos, Faculdade de
Direito da Associação Padre Anchieta de Ensino, Faculdade de Direito da USP, São Judas, UNIP, FAAP e UNINOVE,
onde hoje atua na área da Pós-Graduação em sentido estrito. Foi Vice-Presidente e Presidente do extinto TRIBUNAL
DE ALÇADA CRIMINAL de São Paulo e Corregedor Geral da Justiça do Estado 2012/2013 e é o atual Presidente do
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO biênio 2014/2015. Escreveu mais de duas dezenas de livros, com foco na
Ética, Filosofia e Formação de Magistrados. O livro Ética Geral e Profissional está na 113 edição. Além disso, produz
artigos que figuram em obras coletivas e revistas especializadas, jornais e demais publicações. Integra Bancas de
Mestrado e Doutorado, orienta pós-graduandos e profere palestras e conferências em inúmeros espaços. Eleito
imortal da ACADEMIA PAULISTA DE LETRAS em 2003, foi seu Presidente em dois mandatos e também integra
inúmeras outras Academias, assim como Conselhos Consultivos de órgãos como a SOS-MATA ATLÂNTICA e o
Conselho Editorial da Revista da USP, Integrou o Instituto de Estudos Avançados da USP, como representante da
sociedade civil, reconduzido pela Reitoria para mais um mandato. Foi Diretor Adjunto da Escola Nacional da
Magistratura, na gestão do Ministro SÁLVIO DE FIGUEIREDO TEIXEIRA e atuou como Membro da Comissão
instituída pelo Ministro da Justiça para auxiliar a elaboração de projeto da Reforma do Judiciário, junto à Secretaria
específica. Para a implementação das Escolas de Magistratura no Brasil, em companhia de outros magistrados,
visitou estabelecimentos congêneres em todo o mundo, seja na Europa, na América Latina, Estados Unidos e Japão.
Participa hoje do Conselho da Fundação INNOVARE, que premia e reconhece boas práticas no sentido da otimização
da prestação jurisdicional. (Texto informado pelo autor)
Identificação
Nome
José Renato Nalini
Nome em citações bibliográficas
NALINI, José Renato
Endereço
Universidade Nove de Julho, Centro de Pesquisa em Direito.
Av Francisco Matarazzo, 364, 1. andar
Agua Branca
05001100 - São Paulo, SP - Brasil
Telefone: (11) 36659800
URL da Homepage: http://www uninove.br

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