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materia nº 59/2015

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 59 / 2015
Date 2015-09-29
EmentaDISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NO ARTIGO 1°, DA LEI N° 2.347, DE 15 DE JULHO DE 2009, QUE DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O CENTRO DE CONVIVÊNCIA DA TERCEIRA IDADE "ALEGRIA DE VIVER" DE GUARIBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2015-09-29 Proposição inclusa na Ordem do Dia — Matéria inclusa na Ordem do Dia da 51ª Sessão Extraordinária de 29/09/2015.

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Prefeitura Municipal de Guariba
ESTADO DE SÃO PAULO
CNPJ 48.664.304/0001-80
PROJETO DE LEI
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NO ARTIGO 1º, DA LEI Nº 2.347, DE 15 DE
JULHO DE 2009, QUE DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA MUNICIPAL O CENTRO
DE CONVIVÊNCIA DA TERCEIRA IDADE “ALEGRIA DE VIVER” DE GUARIBA, E DA
OUTRAS PROVIDÊNCIAS
A Câmara Municipal de Guariba, Estado de São Paulo, em Sessão realizada
no dia de de 2015, APROVOU e eu — DR. FRANCISCO DIAS MANÇANO
JUNIOR, Prefeito do Município de Guariba, sanciono e promulgo a seguinte...
LEI:
Art. 1º. Fica alterado o artigo 1º, da Lei nº 2.347, de 15 de julho de 2009, que declara de
utilidade pública municipal o Centro de Convivência da Terceira Idade “Alegria de Viver” de
Guariba, para efeito de modificar sua denominação, passando a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 1º. Fica declarado de utilidade pública municipal o Centro de Convivência da
Melhor Idade “Alegria de Viver” de Guariba, entidade privada de natureza filantrópica e sem
fins lucrativos, inscrita no CNPJ sob o nº 03.674.621/0001-49, com sede na Rua Luiz
Barichello, nº 644, no Parque dos Lagos, nesta cidade.”
Art. 2º. São mantidas em vigor e com plena eficácia as demais disposições constantes do
artigo 2º, da Lei nº 2.347, de 15 de julho de 2009, que estabelecem as condições de cessação dos
direitos da entidade privada de declaração de utilidade pública neste Município.
Art. 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Guariba, 8 de setembro de 2.015.
RANCISCO DIAS NCiNO sidoR
Prefeito Municipal
Av. Evaristo Vaz, 1.190 - Fone: (0xx16) 3251-9422 - CEP 14840-000 - Cx. Postal, 49
E-mail: guaribaGguariba.sp.gov.br

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