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materia nº 2/2015

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 2 / 2015
Date 2015-01-22
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TRANSFERIR RECURSOS FINANCEIROS A ENTIDADES DE FINS FILANTRÓPICOS QUE ESPECIFICA, DURANTE O EXERCÍCIO DE 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
native_id7397

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2015-02-03 Proposição arquivada U Matéria rejeitada no Plenário
2015-02-03 Proposição rejeitada pelo Plenário U Matéria rejeitada no Plenário por 7 votos contrários e 01 abstenção.
2015-02-03 Plenário - Leitura U Matéria enviada para o Plenário para ser lida no Expediente.
2015-01-25 Matéria apresenta para discussão preliminar U Matéria inclusa na pauta para discussões preliminares

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texto original #

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Prefeitura Municipal de Guariba
ESTADO DE SÃO PAULO
CNPJ 48.664.304/0001-80
ia 4
PROJETO DE LEI
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TRANSFERIR RECURSOS FINANCEIROS A
ENTIDADES DE FINS FILANTRÓPICOS QUE ESPECIFICA, DURANTE O
EXERCÍCIO DE 2.015, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
A Câmara Municipal de Guariba, Estado de São Paulo, em Sessão
realizada no dia | de de 2.015, APROVOU e eu, DR. FRANCISCO DIAS
MANÇANO JUNIOR - Prefeito Municipal, sanciono e promulgo a seguinte ...
LEI:
Artigo 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a conceder subvenções
sociais em favor das entidades filantrópicas do Município de Guariba, até os valores constantes
da presente lei, durante o exercício financeiro de 2.015, mediante repasse de recursos financeiros
destinados ao desenvolvimento de atividades médicas, sociais, culturais, esportivas,
educacionais, etc.
$ Único — As entidades filantrópicas a serem beneficiadas com o repasse de
subvenções sociais são as seguintes:
1 - Sociedade “Asilo São Vicente de Paula”, com sede à Avenida 15 de
Novembro, nº 150, cidade de Guariba/SP, inscrita no CNPJ sob nº 48.664.346/0001-10, no valor
de até R$ 156.000,00 (cento e cinquenta e seis mil reais).
JI — Associação Anti Alcoólica de Guariba, com sede à Av. Emesto Buchi, nº
773, cidade de Guariba/SP, inscrita no CNPJ sob nº 57.713.497/0001-02, no valor de até R$
9.600,00 (nove mil e seiscentos reais).
HI - Centro Social Comunitário “Cristo Rei”, com sede à Avenida João de
Angelis Júnior nº 84, Vila Garavello, cidade de Guariba/SP, inscrita no CNPJ sob nº
03.979.019/0001-10, no valor de até R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais).
IV — Corporação Musical “Lira Guaribense”, com sede à Rua Rui Barbosa, nº
481, cidade de Guariba/SP, inscrita no CNPJ sob nº 57.713.646/0001-93, no valor de até R$
40.000,00 (quarenta mil reais).
V - Hospital do Câncer de Barretos — Fundação PIO XII, com sede à Rua
Antenor Duarte Vilela, nº 1331, cidade de Barretos/SP, inscrita no CNPJ sob nº
49.150.353/0002-01, no valor de até R$ 100.000,00 (cem mil reais).
VI — Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Jab
com sede à Rua Ana Ramos de Carvalho, nº 691, Nova Jaboticabal, cidade de Jaboticabal/SP,
inscrita no CNPJ sob nº 45.337.185/0001-62, no valor de até R$ 140.000,00 (cento e quarenta
mil reais).
Av. Evaristo Vaz, 1.190 - Fone: (0xx16) 3251-9422 - CEP 14840-000 - Cx. Postal, 49
E-mail: guariba)guariba.sp.gov.br
291
Prefeitura Municipal de Guariba
ESTADO DE SÃO PAULO
CNPJ 48.664.304/0001-80
VII - Casa da Recuperação da Criança Convalescente, com sede à Avenida
Campos Sales, nº 746, Centro, cidade de Guariba/SP, inscrita no CNPJ sob nº 01 -807.545/0001-
77, no valor de até R$ 135.000,00 (cento e trinta e cinco mil reais).
VII — Centro de Convivência da Melhor Idade “Alegria de Viver” de Guariba -
COMOVI, com sede à Av. Luiz Barichello, nº 644, cidade de Guariba/SP, inscrita no CNPJ sob
nº 03.674.621/0001-49, no valor de até R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais).
IX- Centro Social, Comunitário e Educacional São Matheus, com sede à Rua
Jornalista Alexandre da Costa Roma nº 400, cidade de Guariba/SP, inscrita no CNPJ sob nº
03.979.019/0001-10, no valor de até R$ 180.000,00 (cento e oitenta mil reais).
X — Associação Fraterna Nosso Lar, com sede à Av. Sagrado Coração de Jesus,
nº 170, cidade de Guariba/SP, inscrita no CNPJ sob nº 03.484.770/0001-45, no valor de até R$
135.000,00 (cento e trinta e cinco mil reais).
XI — APAS — Associação de Pais e Amigos dos Surdos, com sede à Rua 24 de
Maio, nº 566, cidade de Jaboticabal/SP, inscrita no CNPJ sob nº 50.406.958/0001-55, no valor de
até R$ 12.000,00 (doze mil reais).
XII - APAFUG — Associação de Pais e Amigos do Futsal de Guariba, com sede
à Av. Joaquim Carlos de Matos, nº 1141, na cidade de Guariba/SP, inscrita no CNPJ sob nº
07.348.897/0001-98, no valor de até R$ 36.000,00 (trinta e seis mil reais).
XIIH — ÁGUIAS — Associação Guaribense de Incentivo ao Atletismo e o Social,
com sede no Residencial Santa Cruz, Casa nº 71, na cidade de Guariba/SP, inscrita no CNPJ sob
nº107667.013/0001-72, no valor de até R$ 62.000,00 (sessenta e dois mil reais).
XIV - Associação Cristiane da Costa - ACC (Unidade de Atendimento ao
Deficiente Visual “Olhos da Alma” de Jaboticabal), com sede à Rua Maestro Grossi, nº 348,
Nova Jaboticabal, cidade de Jaboticabal/SP, inscrita no CNPJ sob nº 09.339.156/0001-76, no
valor de até R$ 80.000,00 (oitenta e mil reais).
XV - Associação Evangélica Manancial - AEM, instituição beneficente de
natureza assistencial e sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ sob nº 11.393.851/0001-68, com
sede na Rua José Missale, nº 701, cidade de Guariba/SP, no valor de até R$ 168.000,00 (cento e
sessenta e oito mil reais).
XVI - Associação Serpente Negra de Artes Marciais de Guariba, com sede à Rua
José Mazzi, nº 702, na cidade de Guariba/SP, inscrita no CNPJ sob nº 02.066.568/0001-30, no
valor de até R$ 6.000,00 (seis mil reais), a ser repassado, preferencialmente, em até 12 (doze)
parcelas mensais.
Parágrafo Único — Os valores constantes do presente artigo serão repas ç
preferencialmente, em até 12 (doze) parcelas mensais.
po? é
2000 - Cx. Postal,
Av. Evaristo Vaz, 1.190 - Fone: (0xx16) 3251-9422 - CEP 148
E-mail: guariba(Dguariba.sp.gov.br
Prefeitura Municipal de Guariba
ESTADO DE SÃO PAULO
CNPJ 48.664.304/0001-80
Artigo 2º - As entidades referidas no Artigo anterior somente poderão receber os
repasses ora autorizados após cumprimento das exigências de que trata o Artigo 17 da Lei
Federal nº 4.320/64 e do Artigo 26 e $ 2º, da Lei Complementar Federal nº 101/2000 — Lei de
Responsabilidade Fiscal, obrigando-se a prestar contas na forma instituída no Artigo 47 e
seguintes, da Instrução nº 02/2008, do Egrégio Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.
Artigo 3º - Para recebimento das subvenções sociais as entidades deverão cumprir
com o disposto nos Artigos 31 e 32 da Lei nº 2.840, de 25 de Setembro de 2.014 — Lei de
Diretrizes Orçamentárias do Município de Guariba.
Artigo 4º - As despesas decorrentes com a execução desta Lei correrão à conta de
dotações próprias consignadas no Orçamento vigente, que serão suplementadas se necessário,
observadas as disponibilidades financeiras da Prefeitura do Município de Guariba.
Artigo Sº - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus
efeitos a partir de 01 de Janeiro de 2.015.
Artigo 6º - Ficam revogadas as demais disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Guariba, 22 de Janeiro de 2.015.
D CISCO DIAS vd JUNIOR
Prefeito do Município de Guariba
Av. Evaristo Vaz, 1.190 - Fone: (0xx16) 3251-9422 - CEP 14840-000 - Cx. postas
E-mail: guaribaGdguariba.sp.gov.br

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