| Tipo | Projeto de Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 5 / 2015 |
| Date | 2015-01-22 |
| Ementa | AUTORIZA A CRIAÇÃO DE CRÉDITOS ADICIONAIS AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, NO VALOR DE R$ 4.915.829,09 (QUATRO MILHÕES, NOVECENTOS E QUINZE MIL, OITOCENTOS E VINTE E NOVE REAIS E NOVE CENTAVOS), VISANDO O ATENDIMENTO DE DESPESAS CORRENTES E DE CAPITAL |
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Prefeitura Municipal de Guariba ESTADO DE SÃO PAULO CNPJ 48.664.304/0001-80 PROJETO DE LEI AUTORIZA A CRIAÇÃO DE CRÉDITOS ADICIONAIS AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, NO VALOR DE R$ 4.915.829,09 UATRO MILHÕES NOVECENTOS E QUINZE MIL, OITOCENTOS E VINTE E NOVE REAIS E NOVE CENTAVOS), VISANDO O ATENDIMENTO DE DESPESAS CORRENTES E DE CAPITAL A Câmara Municipal de Guariba, Estado de São Paulo, em Sessão realizada no dia de de 2.015, APROVOU e eu — DR. FRANCISCO DIAS MANÇANO JUNIOR - Prefeito Municipal sanciono e promulgo a seguinte ... LEI: Artigo 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito especial no Orçamento Geral do Município, junto a Secretaria de Educação, no valor total de R$ 1.299.999,00 (um milhão, duzentos e noventa e nove mil, novecentos e noventa e nove reais), para construção de creche escola no Residencial Laurentiz, mediante excesso de arrecadação motivado pelo repasse voluntário de recursos do FDE - Fundo de Desenvolvimento da Educação — Secretaria de Estado da Educação. Artigo 2º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito especial no Orçamento Geral do Município, junto à Secretaria de Meio Ambiente, no valor de R$ 34.000,00 (trinta e quatro mil reais), para aquisição de implemento agrícola (01 guindaste), a ser adquirido mediante convenio celebrado com a Secretaria de Estado de Agricultura e Abastecimento. $1º- O valor de R$ 13.346,00 será coberto com recursos provenientes de excesso de arrecadação, motivado pelo repasse voluntário de recursos da Secretaria de Estado de Agricultura e Abastecimento — Convenio PSAA 8356/14. $2º —- O valor de R$ 20.654,00 será coberto com recursos provenientes da amulação parcial ou total de dotações orçamentárias, constantes do Orçamento Geral do Município. Artigo 3º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito especial no Orçamento Geral do Município, junto à Secretaria de Obras e Infraestrutura Urbana, no valor de R$ 299.807,45 (duzentos e noventa e nove mil, oitocentos e sete reais e quarenta e ci centavos), para execução obras de infraestrutura urbana (recapeamento asfáltico), executado mediante convenio celebrado com o Ministério das Cidades. $1º- O valor de R$ 255.740,00 será coberto com recurs rovenientes de excesso de arrecadação, motivado pelo repasse voluntário de recursos do Mi o das Cidades — Convenio SICONV nº 809684/2014. se: Av. Evaristo Vaz, 1.190 - Fone: (0:xx16) 3251-9422 - CEP 14840-000 - Cx. Postal, 49 E-mail: guaribadguariba.sp.gov.br Prefeitura Municipal de Guariba ESTADO DE SÃO PAULO CNPJ 48.664.304/0001-80 $2º - O valor de R$ 44.067,45 será coberto com recursos provenientes de superávit financeiro, apurado no Balanço Patrimonial do exercício de 2.014 — recursos CEX. Artigo 4º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito especial no Orçamento Geral do Município, junto à Secretaria de Obras e Infraestrutura Urbana, no valor de R$ 429.195,85 (quatrocentos e vinte e nove mil, cento e noventa e cinco reais e oitenta e cinco centavos), para execução obras de infraestrutura urbana (recapeamento asfáltico), que será executado mediante convenio celebrado com o Ministério das Cidades. 81º - O valor de R$ 394.200,00 será coberto com recursos provenientes de excesso de arrecadação, motivado pelo repasse voluntário de recursos do Ministério das Cidades — Convenio SICONV nº 809689/2014. $2º - O valor de R$ 34.995,85 será coberto com recursos provenientes de superávit financeiro, apurado no Balanço Patrimonial do exercício de 2.014 — recursos CEX, PTA, CIDE, ROYALTIES. Artigo 5º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito especial no Orçamento Geral do Município, junto à Secretaria de Obras e Infraestrutura Urbana, no valor de R$ 272.003,95 (duzentos e setenta e dois mil, três reais e noventa e cinco centavos), para execução obras de infraestrutura urbana (recapeamento asfáltico), que será executado mediante convenio celebrado com o Ministério das Cidades. $1º- O valor de R$ 245.850,00 será coberto com recursos provenientes de excesso de arrecadação, motivado pelo repasse voluntário de recursos do Ministério das Cidades — Convenio SICONV nº 803094/2014. $2º - O valor de R$ 26.153,95 será coberto com recursos provenientes de superávit financeiro, apurado no Balanço Patrimonial do exercício de 2.014 — recursos ROYALTIES. Artigo 6º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito especial no Orçamento Geral do Município, junto à Secretaria de Obras e Infraestrutura Urbana, no valor de R$ 277.993,15 (duzentos e setenta e sete mil, novecentos e noventa e três reais e quinze centavos), para execução obras de infraestrutura urbana (recapeamento asfáltico), que será executado mediante convenio celebrado com o Ministério das Cidades. 81º - O valor de R$ 245.850,00 será coberto com recursos provenientes de excesso de arrecadação, motivado pelo repasse voluntário de recursos do Ministério das Cidades — Convenio SICONV nº 809421/2014. $2º - O valor de R$ 32.143,15 será coberto com recursos provenientes de superávit financeiro, apurado no Balanço Patrimonial do exercício de 2.014 recursos ROYALTIES. qt” Av. Evaristo Vaz, 1.190 - Fone: (0xx16) 3251-9422 - CEP 14840-000 - Cx. Postal, 49 E-mail: guaribaGdguariba.sp.gov.br x Prefeitura Municipal de Guariba ESTADO DE SÃO PAULO CNPJ 48.664.304/0001-80 Artigo 7º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito especial no Orçamento Geral do Município, junto à Secretaria de Obras e Infraestrutura Urbana, no valor de R$ 279.114,05 (duzentos e setenta e nove mil, cento e quatorze reais e cinco centavos), para execução obras de infraestrutura urbana (recapeamento asfáltico), que será executado mediante convenio celebrado com o Ministério das Cidades. $1º - O valor de R$ 245.850,00 será coberto com recursos provenientes de excesso de arrecadação, motivado pelo repasse voluntário de recursos do Ministério das Cidades — Convenio SICONV nº 803108/2014. $2º — O valor de R$ 33.264,05 será coberto com recursos provenientes de superávit financeiro, apurado no Balanço Patrimonial do exercício de 2.014 — recursos ROYALTIES. Artigo 8º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito especial no Orçamento Geral do Município, junto à Secretaria de Obras e Infraestrutura Urbana, no valor de R$ 327.093,67 (trezentos e vinte e sete mil, noventa e três reais e sessenta e sete centavos), para execução obras de infraestrutura urbana (recapeamento asfáltico), que será executado mediante convenio celebrado com o Ministério das Cidades. $1º- O valor de R$ 245.850,00 será coberto com recursos provenientes de excesso de arrecadação, motivado pelo repasse voluntário de recursos do Ministério das Cidades — Convenio SICONV nº 809423/2014. $2º - O valor de R$ 81.243,67 será coberto com recursos provenientes de superávit financeiro, apurado no Balanço Patrimonial do exercício de 2.014 — recursos FEP. Artigo 9º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a criar crédito especial no Orçamento Geral do Município, junto a Secretaria da Saúde, no valor de R$ 2.222,26 (dois mil, duzentos e vinte e dois reais e vinte e seis centavos), necessário à devolução de saldo de aplicação financeira, resultante do Processo nº 213-000.408/2014, celebrado entre o Município de Guariba e a Secretaria de Estado da Saúde, objetivando a aquisição de um ENDOSCÓPIO. Artigo 10 - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a criar crédito especial no Orçamento Geral do Município, junto a Secretaria da Saúde, no valor de R$ 2.778,02 (dois mil, setecentos e setenta e oito reais e dois centavos), necessário à devolução de saldo de aplicação financeira, resultante do Processo nº 213-000.629/2014, celebrado entre o Município de Guariba e a Secretaria de Estado da Saúde, objetivando a aquisição de um COLONOSCÓPIO. Artigo 11 - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a criar crédito £ no Orçamento Geral do Município, junto a Secretaria da Saúde, no valor de R$ 4. 558 BA mil, quinhentos e cinquenta e seis reais e quarenta e sete centavos), necessá saldo de aplicação financeira, resultante do Processo nº 213-000.407/2014, £ Município de Guariba e a Secretaria de Estado da Saúde, objetivando à a APARELHO DE ULTRASSONOGRAFIA. Av. Evaristo Vaz, 1.190 - Fone: (0xx16) 3251-9422 - CEP 14840-000 - Cx. Postal, 49 E-mail: guaribaGdbguariba.sp.gov.br Prefeitura Municipal de Guariba ESTADO DE SÃO PAULO CNPJ 48.664.304/0001-80 Artigo 12 - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a criar crédito especial no Orçamento Geral do Município, junto a Secretaria da Saúde, no valor de R$ 337.065,22 (trezentos e trinta e sete mil, sessenta e cinco reais e vinte e dois centavos), necessário à reforma do prédio localizado na Rua Nelo Petrini, nº 1.450, constituído de um conjunto de ambulatórios médicos, anfiteatro e outras instalações, mediante superávit financeiro, apurado no Balanço Patrimonial do exercício de 2.014. Artigo 13 - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a criar crédito suplementar no Orçamento Geral do Município, junto a Secretaria da Educação, no valor de R$ 1.200.000,00 (um milhão e duzentos mil reais), para construção de escola de ensino fundamental na Vila Mariana II, mediante anulação parcial e/ou total de dotações orçamentárias próprias constantes do Orçamento Geral do Município. Artigo 14 - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito especial no Orçamento Geral do Município, junto à Secretaria de Desenvolvimento Econômico, no valor de R$ 150.000,00 (cento e ciqnuenta mil reais), para devolução de valores correspondentes ao pagamento de cessão de uso de lotes do Distrito Empresarial Governador Mário Covas, que foram retomados pela Municipalidade através de Decretos Municipais, mediante superávit financeiro, apurado no Balanço Patrimonial do exercício de 2.014. Artigo 15 - O superávit financeiro, o excesso de arrecadação e a anulação de dotações orçamentárias, constantes da presente lei são realizados em conformidade com os Incisos I, Ile HI, do Parágrafo 1º, do Artigo 43, da Lei Federal nº 4.320/1964. Artigo 16 - Para os efeitos do que dispõe o artigo 165, Ie II da Constituição Federal que versa sobre as leis financeiras do município, fica a Contadoria Municipal autorizada a proceder a inclusão do presente programa nos anexos da Lei nº 2.712, de 30 de agosto de 2013, que aprovou o Plano Plurianual para o quadriênio 2014/2017, bem como, a inclusão nos anexos da Lei nº 2.840, de 25 de setembro de 2014, que estabeleceu as diretrizes orçamentárias para o corrente exercício. Artigo 17 - A abertura do crédito adicional será promovida por Decreto do Executivo Municipal. Artigo 18 - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as demais disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Guariba, em 29 de Janeiro de 2.015. DR. NCISCO DIAS MANÇANO JUNIOR pi Prefeito Municipal de Guariba Av. Evaristo Vaz, 1.190 - Fone: (0xx16) 3251-9422 - CEP 14840-000 - Cx. Postal, 49 E-mail: guaribaldguariba.sp.gov.br Prefeitura Municipal de Guariba ESTADO DE SÃO PAULO CNPJ 48.664.304/0001-80 Requisição Nº 013/15 A Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura da Prefeitura do Município de Guariba, neste ato representada pela Eng.º Civil Lucimara Ap. das Graças Cortezi, requisita na forma da Lei, as providências cabíveis no sentido de contratação de empresa especializada com fornecimento de materiais e mão de obra para CONSTRUÇÃO DE UMA ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO BÁSICA - EMEB “PROF, VILMA RAGAZZI ROPA, com 2.036,10 metros quadrados, no bairro Vila Mariana II, conforme projetos, cronograma, memorial e planilha. O prazo para a execução dos serviços será de até 12 (doze) meses. Por razão de interesse público na prestação de serviço municipal à população guaribense. O custo estimado para a execução dos serviços é de até R$ 2.601.232,81 (Dois Milhões e Seiscentos é Um Mil e Duzentos e Trinta e Dois Reais e Oitenta e Um Centavos). Com previsão de execução no exercício de 2.015 de R$ 2.000.000,00 (Dois Milhões). Guariba, 21 de Janeiro de 2.015 -Cuciiiára Apodas Graças Corri See. Mun. de Obras e Infraestruturá Urbana Av, Evaristo Vaz, 1.190 - Fone: (0xx15) 3251-9422 - CEP 14840-000 - Cx. Postal, 49 E-mail: guaribaQ)guariba.sp.gov.br Prefeitura Municipal de Guariba ESTADO DE SÃO PAULO CNPJ 48.664.304/0001-80 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E INFRAESTRUTURA URBANA Requisição Nº 019/15 A Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura Urbana da Prefeitura do Município de Guariba, neste ato representada pela Eng. Civil Lucimara Ap. das Graças Cortezi, requisita na forma da Lei, as providências cabíveis no sentido de contratação de empresa especializada incluindo material e mão-de-obra para execução de 13.747,80 metros quadrados de recapeamento asfáltico e sinalização viária, nas seguintes vias públicas: e Av. da Paz, Trecho: Rua Diolindo Ambrósio com Rua José Laurentiz; e Av. Mário Cazeri, Trecho: Av. Ernesto de Angelis com Rua Castelo Branco; * Av. João Louzada Marzabal, Trecho: Av. Guido Garavello com Rua Castelo Branco; e Rua José Siqueira Bueno, Trecho: Av. Mário Cazeri com Av. João Louzada Marzabal; + Rua José Siqueira Bueno, Trecho: Av. João Louzada Marzabal com Av. Salvador Campanhão; Conforme projeto, memorial descritivo e planilha, desenvolvidos por esta secretaria. Esta obra refere-se a um Convênio firmado entre o Município e o Ministério das Cidades, através do Contrato de Repasse nº 1017280-75/MCIDADES. O prazo para a execução dos serviços será de até 60 dias após a autorização e início da obra, concedida pela Caixa Econômica Federal — GIGOV de Ribeirão Preto. Por razão de interesse público na prestação de serviço municipal à população guaribense. O custo estimado para a execução dos serviços é de até R$ 299.807,45 (Duzentos e Noventa e Nove Mil e Oitocentos e Sete Reais e Quarenta e Cinco Centavos). Guariba, 22 de Janeiro de 2.015 “ 9 ucimára Ap. das Gfaças Cortezi Sec. Mun. de Obras e Infraestrutura Urbana W Av. Evaristo Vaz, 1.190 - Fone: (0xx16) 3251-9422 - CEP 14840-000 - Cx. Postal, 49 E-mail: guaribaQ)guariba.sp.gov.br s Prefeitura Municipal de Guariba ESTADO DE SÃO PAULO CNPJ 48.664.304/0001-80 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E INFRAESTRUTURA URBANA Requisição Nº 016/15 A Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura Urbana da «º Prefeitura do Município de Guariba, neste ato representada pela Eng.º Civil Lucimara Ap. das Graças Cortezi, requisita na forma da Lei, as providências cabíveis no sentido de contíatação de empresa especializada incluindo material e mão-de-obra para execução de 19.787,74 metros quadrados de recapeamento asfáltico e sinalização viária, nas seguintes vias públicas: e Av.10 de Abril, Trecho: Rua Amaral Vaz Melone com Rua Francisco Ribas; e Av. Dr. Sobral Neto, Trecho: Rua Amaral Vaz Melone com Rua Francisco Ribas; e Av. Cel Neca Junqueira, Trecho: Rua Amaral Vaz Melone com Rua Francisco Ribas; * Av. Segismundo Mangolini, Trecho: Rua Emesto Contarim com Lot. Emídio de Paula; e Av. Geraldo Tomaz de Aquino, Trecho: Rua Emesto Contarim com Rua Francisco Ribas; e Av. Henrique Carletti, Trecho: Rua Ernesto Contarim com Rua Francisco Ribas; e Av. Geraldo Tomaz de Aquino, Trecho: Rua Ernesto Contarim com Lot. Emidio de Paula; e Av. Cel Neca Junqueira, Trecho: Rua Ernesto Contarim com Lot. Emidio de Paula; e Rua Ernesto Contarim, Trecho: Av. Segismundo Mangolini com Av. Dr. Sobral Neto; e Rua Francisco Ribas, Trecho: Av. Segismundo Mangolini com Av. Aliredo Pongitor; + Rua Francisco Ribas, Trecho: Av. Segismundo Mangolini com Av. Henrique Carletti; e Rua Amaral Vaz Melone, Trecho: Av. Segismundo Mangolini com Av. Joaquim Carlos de Mattos; e Av. Fernando Gonçalves Martins, Trecho: Rua José Corrêa Leite Filho com Rua Angelo Scalon; e Av. José de Barros Carvalho, Trecho: Rua José Corrêa Leite Filho com Rua Angelo Scalon; e Ay. Luiz de Capuá, Trecho: Rua José Corrêa Leite Filho com Rua Angelo Scalon; e Av. Afonso Osti, Trecho: Rua José Corrêa Leite Filho com Rua Angelo Scalon; e Av. Benedito Prado, Trecho: Rua José Corrêa Leite Filho com Rua Angelo Scalon; Av. Evaristo Vaz, 1.190 - Fone: (0xx16) 3251-9422 - CEP 14840-000 - Cx. Postal, 49 E-mail: guaribaQ)guariba.sp.gov.br Prefeitura Municipal de Guariba ESTADO DE SÃO PAULO CNPJ 48.664.304/0001-80 Conforme projeto, memorial descritivo e planilha, desenvolvidos por esta secretaria. Esta obra refere-se a um Convênio firmado entre o Município e o Ministério das Cidades, através do Contrato de Repasse nº 1017164-11/MCIDADES. O prazo para a execução dos serviços será de até 60 dias após a autorização e início da obra, concedida pela Caixa Econômica Federal — GIGOV de Ribeirão Preto. Por razão de interesse público na prestação de serviço municipal à população guaribense. O custo estimado para a execução dos serviços é de até R$ 429.195,84 (Quatrocentos e Vinte e Nove Mil e Cento e Noventa e Cinco Reais e Oitenta e Quatro Centavos). Guariba, 22 de Janeiro de 2.015 Arade —Luciinárá Apsdas-Graças Cort, Sec. Mun. de Obras e Infraestruturá A rbana pt qm Av. Evaristo Vaz, 1.190 - Fone: (0xx16) 3251-9422 - CEP 14840-000 - Cx. Postal, 49 E-mail: guaribadiguariba.sp.gov.br Prefeitura Municipal de Guariba ESTADO DE SÃO PAULO CNPJ 48.664.304/0001-30 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E INFRAESTRUTURA URBANA Requisição Nº 018/15 A Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura Urbana da Prefeitura do Município de Guariba, neste ato representada pela Eng. Civil Lucimara Ap. das Graças Cortezi, requisita na forma da Lei, as providências cabíveis no sentido de contratação de empresa especializada incluindo material e mão-de-obra para execução de 12.515,11 metros quadrados de recapeamento asfáltico e sinalização viária, nas seguintes vias públicas: e Av, Sargento Francisco Marques, Trecho: Rua Antonio Carvalho com Rua José Zago; e Ay. Sargento Francisco Marques, Trecho: Rua José Zago com Rua João Gurtler; e Ay. Sargento Francisco Marques, Trecho: Rua Vicente Marafiotti com Rua João Gurtier; e Ay. João Albino, Trecho: Rua Olívio José Garavello com Rua José Correa Leite Filho; e Rua João Gurtler, Trecho: Av. André Mazzeo Primo com Av. Sarg. Francisco Marques; * Rua José Zago, Trecho: Av. Luiz Maffei com Av. Sarg. Francisco Marques; e Rua Antonio Carvalho, Trecho: Av. Luiz Maffei com Av. André Mazzeo Primo; e Rua Olivio José Garavello, Trecho: Av. Ítalo Politi com Av. André Mazzeo Primo; e Rua José Correa Leite Filho, Trecho: Av. Italo Politi com Av. André Mazzeo Primo; Conforme projeto, memorial descritivo e planilha, desenvolvidos por esta secretaria. Esta obra refere-se a um Convênio firmado entre o Município e o Ministério das Cidades, através do Contrato de Repasse nº 10] 6209-75/MCIDADES. O prazo para a execução dos serviços será de até 60 dias após a autorização e início da obra, concedida pela Caixa Econômica Federal - GIGOV de Ribeirão Preto. » Por razão de interesse público na prestação de serviço municipal À população guaribense. Av. Evaristo Vaz, 1.190 - Fone: (0xx16) 3251-9422 - CEP 14840-000 - Cx. Postal, 49 E-mail: guaribaQguariba.sp.gov.br Prefeitura Municipal de Guariba ESTADO DE SÃO PAULO CNPJ 48.664.304/0001-80 O custo estimado para a execução dos serviços é de até R$ 272.003,94 (Duzentos e Setenta e Dois Mil e Três Reais e Noventa e Quatro Centavos). Guariba, 22 de Janeiro de 2.015 Ás s Graças Cor Zi Sec. Mun. de Obras e Infraestruturá Urbana pr q Au. Evaristo Vaz, 1.196 - Fone: (0xx16) 3251-9422 - CEP 14840-000 - Cx. Postal, 48 E-mail: guaribaQQguariba.sp.gov.br Prefeitura Municipal de Guariba ESTADO DE SÃO PAULO CNPJ 48.664.304/0001-80 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E INFRAESTRUTURA URBANA Requisição Nº 017/15 A Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura Urbana da Prefeitura do Município de Guariba, neste ato representada pela Eng.º Civil Lucimara Ap. das Graças Cortezi, requisita na forma da Lei, as providências cabíveis no sentido de contratação de empresa especializada incluindo material e mão-de-obra para execução de 12.954,95 metros quadrados de recapeamento asfáltico e sinalização viária, nas seguintes vias públicas: e Av. Ribeirão Preto, Trecho: Rua Plinio Duarte Varella com Rua Luiz Geraldi; + Rua Plinio Duarte Varella, Trecho: Av. Ribeirão Preto com Resid. Bela Vista; e Rua Elydio Varella de Barros, Trecho: Av. Ribeirão Preto com Resid. Bela Vista; e Rua Estevam Petrovick, Trecho: Av. Ribeirão Preto com Resid. Bela Vista; * Rua Luiz Geraldi, Trecho: Av. Ribeirão Preto com Resid. Bela Vista; e Rua Elydio Varella de Barros, Trecho: Av. Ribeirão Preto com Área Agricola; e Rua Estevam Petrovick, Trecho: Av. Ribeirão Preto com Área Agricola; e Rua Luiz Geraldi, Trecho: Av. Ribeirão Preto com Área Agrícola; Conforme projeto, memorial descritivo e planilha, desenvolvidos por esta secretaria. Esta obra refere-se a um Convênio firmado entre o Município e o Ministério das Cidades, através do Contrato de Repasse nº 1016202-27/MCIDADES. O prazo para a execução dos serviços será de até 60 dias após a autorização e início da obra, concedida pela Caixa Econômica Federal — GIGOV de Ribeirão Preto. Por tazão de interesse público na prestação de serviço municipal à população guaribense. O custo estimado para a execução dos serviços é de até R$ 277.993,14 (Duzentos e Setenta e Sete Mil e Novecentos e Noventa e Três Reais e Catorze Centavos). Guariba, 22 de Janeiro de 2.015 , - Bride Corte”) Sec. Mun. de Obras e Infraestrutura Urbana Av. Evaristo Vaz, 1.190 - Fone: (0xx16) 3251-2422 - CEP 14840-000 - Cx. Postal, 49 á E-mail: guaribaQ)guariba.sp.gov.br Prefeitura Municipal de Guariba ESTADO DE SÃO PAULO CNPJ 48.664.304/0001-80 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E INFRAESTRUTURA URBANA Requisição Nº 021/15 A Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura Urbana da Prefeitura do Município de Guariba, neste ato representada pela Eng.º Civil Lucimara Ap. das Graças Cortezi, requisita na forma da Lei, as providências cabíveis no sentido de contratação de empresa especializada incluindo material e mão-de-obra para execução de 12.874,62 metros quadrados de recapeamento asfáltico e sinalização viária, nas seguintes vias públicas: e Av. Salvador Campanhão, Trecho: Av. Guido Garavello com Rua Castelo Branco; * Rua José de Laurentiz, Trecho: Av. Mario Cazeri com Av. João Louzada Marzabal; e Rua José de Laurentiz, Trecho: Av. João Louzada Marzabal com Av. Salvador Campanhão; * Ay. Milton Rocca, Trecho: Rua José de Laurentiz com Rua José Caporusso; * Av. Milton Rocca, Trecho: Rua José de Laurentiz com Av. Ernesto de Angelis; e Rua José de Laurentiz, Trecho: Av. Mario Cazeri com Av. Milton Rocca; * Rua José Lopes dos Santos, Trecho: Av. Mario cazeri com Av. Milton Rocca; Conforme projeto, memorial descritivo e planilha, desenvolvidos por esta secretaria. Esta obra refere-se a um Convênio firmado entre o Município e o Ministério das Cidades, através do Contrato de Repasse nº 1016197-06/MCIDADES. O prazo para a execução dos serviços será de até 60 dias após a autorização e início da obra, concedida pela Caixa Econômica Federal — GIGOV de Ribeirão Preto. Por razão de interesse público na prestação de serviço municipal à população guaribense. O custo estimado para a execução dos serviços é de até R$ 279.114,05 (Duzentos e Setenta e Nove Mil e Cento e Catorze Reais e Cinco Centavos). Guariba, 22 de Janeiro de 2.015 Lucimara Ap. das Graças Cortêz Sec. Mun. de Obras e Infraestrutura Yrbana q” ) Dá Av. Evaristo Vaz, 1.190 - Fone: (0xx16) 3251-9422 - CEP 14840-000 - Cx. Postal, 49 lá E-mail: guaribaQ)guariba.sp.gov.br Prefeitura Municipal de Guariba ESTADO DE SÃO PAULO CNPJ 48.664.304/0001-80 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E INFRAESTRUTURA URBANA Requisição Nº 020/15 A Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura Urbana da Prefeitura do Município de Guariba, neste ato representada pela Eng. Civil Lucimara Ap. das Graças Cortezi, requisita na forma da Lei, as providências cabíveis no sentido de contratação de empresa especializada incluindo material e mão-de-obra para execução de 15.206,56 metros quadrados de recapeamento asfáltico e sinalização viária, nas seguintes vias públicas: e Av. Ribeirão Preto, Trecho: Rua Plinio Duarte Varella com Rua Dumont; e Rua Prefeito Sebastião Duarte Varella, Trecho: Av. Ribeirão Preto com Resid. Bela Vista; e Rua Dumont, Trecho: Av. Ribeirão Preto com Resid. Bela Vista; e Rua Dobrada, Trecho: Av. Ribeirão Preto com Resid. Bela Vista; e Rua Santa Ernestina, Trecho: Av. Ribeirão Preto com Resid. Bela Vista; e Rua Plinio Duarte Varella, Trecho: Av. Ribeirão Preto com Área Agrícola; e Rua Pref. Sebastião Duarte Varella, Trecho: Av. Ribeirão Preto com Área Agrícola; e Rua Dumont, Trecho: Av. Ribeirão Preto com Área Agricola; e Rua Dobrada, Trecho: Av. Ribeirão Preto com Área Agrícola; e Rua Santa Ernestina, Trecho: Av. Ribeirão Preto com Eng. Carlos Eduardo Tessari; e Rua Matão, Trecho: Av. Ribeirão Preto com Área Agricola; Conforme projeto, memorial descritivo e planilha, desenvolvidos por esta secretaria. Esta obra refere-se a um Convênio firmado entre o Município e o Ministério das Cidades, através do Contrato de Repasse nº 1016191-75/MCIDADES. O prazo para a execução dos serviços será de até 60 dias após a autorização e início da obra, concedida pela Caixa Econômica Federal —- GIGOV de Ribeirão Preto. Por razão de interesse público na prestação de serviço municipal à população guaribense. q Av. Evaristo Vaz, 1.190 - Fone: (0xx16) 3251-9422 - CEP 14840-000 - Cx. Postal, 49 á E-mail: guaribaQ)guariba.sp.gov.br Prefeitura Municipal de Guariba ESTADO DE SÃO PAULO CNPJ 48.664.304/0001-80 O custo estimado para a execução dos serviços é de até R$ 327.093,66 (Trezentos e Vinte e Sete Mil e Noventa e Três Reais e Sessenta e Seis Centavos). Guariba, 22 de Janeiro de 2.015 — Ada Ab LA Cork aj Sec. Mun. de Obras afrsestrutudo Úrbana mr” Av. Evaristo Vaz, 1.190 - Fone: (0xx16) 3251-9422 - CEP 14840-000 - Cx. Postal, d E-mail: guaribaQ)guariba.sp.gov.br