| Tipo | Projeto de Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 11 / 2015 |
| Date | 2015-02-20 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO EMPREGO PÚBLICO, QUE ESPECIFICA, NO QUADRO GERAL DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARIBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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Prefeitura Municipal de Guariba ESTADO DE SÃO PAULO CNPJ 48.664.304/0001-80 PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO EMPREGO PÚBLICO, QUE ESPECIFICA, NO QUADRO GERAL DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARIBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS A Câmara Municipal de Guariba, Estado de São Paulo, em Sessão realizada no dia de de 2015, APROVOU e eu - DR. FRANCISCO DIAS MANÇANO JUNIOR, Prefeito do Município de Guariba, sanciono e promulgo a seguinte... LEI COMPLEMENTAR: Art. 1º. Fica alterado, no sistema remuneratório do Quadro Geral de Pessoal, o enquadramento da referência salarial do emprego público de Coordenador de Ensino, com a elevação do padrão: 21 para 22, mantidos todos os demais requisitos de provimento, mediante prévia aprovação em concurso público. Art. 2º - Esta lei complementar entrará em vigor na data de sua publicação. Guariba, 20 de Fevereiro de 2.014. CISCO DIAS MANÇANO Ámior Prefeito Municipal Av. Evaristo Vaz, 1.190 - Fone: (0xx16) 3251-9422 - CEP 14840-000 - Cx. NA E-mail: guaribaGdguariba.sp.gov.br