br-locleg corpus explorer

← Guariba (SP)

materia nº 11/2015

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 11 / 2015
Date 2015-02-20
EmentaDISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO EMPREGO PÚBLICO, QUE ESPECIFICA, NO QUADRO GERAL DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARIBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
native_id7406

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.93 · pages: 1

Prefeitura Municipal de Guariba
ESTADO DE SÃO PAULO
CNPJ 48.664.304/0001-80
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO EMPREGO PÚBLICO, QUE ESPECIFICA,
NO QUADRO GERAL DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE
GUARIBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
A Câmara Municipal de Guariba, Estado de São Paulo, em Sessão
realizada no dia de de 2015, APROVOU e eu - DR.
FRANCISCO DIAS MANÇANO JUNIOR, Prefeito do Município de Guariba,
sanciono e promulgo a seguinte...
LEI COMPLEMENTAR:
Art. 1º. Fica alterado, no sistema remuneratório do Quadro Geral de
Pessoal, o enquadramento da referência salarial do emprego público de Coordenador de
Ensino, com a elevação do padrão: 21 para 22, mantidos todos os demais requisitos de
provimento, mediante prévia aprovação em concurso público.
Art. 2º - Esta lei complementar entrará em vigor na data de sua publicação.
Guariba, 20 de Fevereiro de 2.014.
CISCO DIAS MANÇANO Ámior
Prefeito Municipal
Av. Evaristo Vaz, 1.190 - Fone: (0xx16) 3251-9422 - CEP 14840-000 - Cx. NA
E-mail: guaribaGdguariba.sp.gov.br

open original →