| Tipo | Projeto de Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 19 / 2015 |
| Date | 2015-04-01 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE EMEB – ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO BÁSICA “PROFª. LUCIMAR SANTOS CUNHA DE OLIVEIRA”, À UNIDADE ESCOLAR DE EDUCAÇÃO INFANTIL DO BAIRRO RESIDENCIAL LAURENTIZ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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Prefeitura Municipal de Guariba ESTADO DE SÃO PAULO CNPJ 48.664.304/0001-80 PROJETO DE LEI DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE EMEB — ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO BASICA “PROF. LUCIMAR SANTOS CUNHA DE OLIVEIRA”, À UNIDADE ESCOLAR DE EDUCAÇÃO INFANTIL DO BAIRRO RESIDENCIAL LAURENTIZ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Dr. Francisco Dias Mançano Júnior, Prefeito do Município de Guariba, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VI, do artigo 73, da Lei Orgânica do Município, FAZ, SABER que a Câmara Municipal aprovou, em sessão realizada no dia . de de 2014, e ele sanciona e promulga a seguinte... LEI: Artigo 1º - Fica denominada como EMEB -— Escola Municipal de Educação Básica “Prof”. Lucimar Santos Cunha de Oliveira”, a unidade escolar de educação infantil do bairro Residencial Laurentiz, na zona leste da cidade. Parágrafo único. Para os fins deste artigo, o Executivo providenciará a colocação de placa denominativa da unidade escolar, em local visível ao público, como forma de perpetuar a homenagem prestada a um dos mais gratos representantes da classe dos profissionais do magistério público da história deste Municipio. Artigo 2º - As despesas decorrentes da aplicação desta lei correrão à conta de recursos próprios do orçamento geral do Município, que serão suplementadas se houver necessidade, na forma da legislação em vigor. Artigo 3º. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação. Guariba, em 01 de Abril de 2015. NCISCO DIAS MANÇANO JÚNIOR Prefeito Municipal Av. Evaristo Vaz, 1.190 - Fone: (0xx16) 3251-9422 - CEP 14840-000 - Cx. Postal, 49 E-mail: guaribaQguariba.sp.gov.br