br-locleg corpus explorer

← Guariba (SP)

materia nº 19/2015

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 19 / 2015
Date 2015-04-01
EmentaDISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE EMEB – ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO BÁSICA “PROFª. LUCIMAR SANTOS CUNHA DE OLIVEIRA”, À UNIDADE ESCOLAR DE EDUCAÇÃO INFANTIL DO BAIRRO RESIDENCIAL LAURENTIZ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
native_id7414

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.94 · pages: 1

Prefeitura Municipal de Guariba
ESTADO DE SÃO PAULO
CNPJ 48.664.304/0001-80
PROJETO DE LEI
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE EMEB — ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
BASICA “PROF. LUCIMAR SANTOS CUNHA DE OLIVEIRA”, À UNIDADE ESCOLAR
DE EDUCAÇÃO INFANTIL DO BAIRRO RESIDENCIAL LAURENTIZ, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS
Dr. Francisco Dias Mançano Júnior, Prefeito do Município de Guariba,
Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VI, do artigo 73, da Lei
Orgânica do Município,
FAZ, SABER que a Câmara Municipal aprovou, em sessão realizada no dia
. de de 2014, e ele sanciona e promulga a seguinte...
LEI:
Artigo 1º - Fica denominada como EMEB -— Escola Municipal de Educação
Básica “Prof”. Lucimar Santos Cunha de Oliveira”, a unidade escolar de educação infantil do
bairro Residencial Laurentiz, na zona leste da cidade.
Parágrafo único. Para os fins deste artigo, o Executivo providenciará a
colocação de placa denominativa da unidade escolar, em local visível ao público, como forma de
perpetuar a homenagem prestada a um dos mais gratos representantes da classe dos profissionais
do magistério público da história deste Municipio.
Artigo 2º - As despesas decorrentes da aplicação desta lei correrão à conta de
recursos próprios do orçamento geral do Município, que serão suplementadas se houver necessidade,
na forma da legislação em vigor.
Artigo 3º. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Guariba, em 01 de Abril de 2015.
NCISCO DIAS MANÇANO JÚNIOR
Prefeito Municipal
Av. Evaristo Vaz, 1.190 - Fone: (0xx16) 3251-9422 - CEP 14840-000 - Cx. Postal, 49
E-mail: guaribaQguariba.sp.gov.br

open original →