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materia nº 20/2015

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 20 / 2015
Date 2015-04-02
EmentaAUTORIZA A CRIAÇÃO DE CRÉDITO ADICIONAL AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, NO VALOR DE R$ 167.456,67 (CENTO E SESSENTA E SETE MIL, QUATROCENTOS E CINQUENTA E SEIS REAIS E SESSENTA E SETE CENTAVOS), VISANDO O ATENDIMENTO DE DESPESAS DE CAPITAL
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Prefeitura Municipal de Guariba
ESTADO DE SÃO PAULO
gi CNPJ 48.664.304/0001-80
PROJETO DE LEI
AUTORIZA A CRIAÇÃO DE CRÉDITO ADICIONAL AO ORÇAMENTO GERAL DO
MUNICÍPIO, NO VALOR DE R$ 167.456,67 (CENTO E SESSENTA E SETE MIL
QUATROCENTOS E CINQUENTA E SEIS REAIS E SESSENTA E SETE CENTAVOS d
VISANDO O ATENDIMENTO DE DESPESAS DE CAPITAL
A Câmara Municipal de Guariba, Estado de São Paulo, em Sessão
realizada no dia | de de 2.015, APROVOU e eu — DR. FRANCISCO DIAS
MANÇANO JUNIOR - Prefeito Municipal sanciono e promulgo a seguinte ...
Artigo 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito especial
no Orçamento Geral do Município, junto a Secretaria de Obras e Infraestrutura, no valor total de
R$ 57.896,44 (cinquenta e sete mil, oitocentos e noventa e seis reais e quarenta e quatro
centavos), para implantação de infraestrutura urbana no Distrito Empresarial Governador Mário
Covas, conforme Convenio SPDR nº 780/2013, celebrado entre a Secretaria de Estado de
Planejamento e Desenvolvimento Regional e o Município de Guariba.
$ 1º - O valor de R$ 48.636,75 será coberto mediante superávit financeiro apurado
no exercício de 2.014, oriundo do Convenio SPDR nº 780/2013.
$2º- O valor de R$ 9.259,69 será coberto com recursos provenientes da anulação
parcial e/ou total de dotações orçamentárias constantes da Lei Orçamentária Anual,
Artigo 2º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito especial
no Orçamento Geral do Município, junto a Secretaria de Obras e Infraestrutura, no valor total de ,
R$ 109.560,23 (cento e nove mil, quinhentos e sessenta reais e vinte e três centavos), para
implantação de infraestrutura urbana no Distrito Empresarial Governador Mário C
conforme Convenio SPDR nº 779/2013, celebrado entre a Secretaria de Estado de
e Desenvolvimento Regional e o Município de Guariba.
$1º- O valor de R$ 63.622,44 será coberto mediante s
no exercício de 2.014, oriundo do Convenio SPDR nº 779/2013.
it financeiro apurado
$2º - O valor de R$ 45.937,79 será coberto com recursos provenientes da
anulação parcial e/ou total de dotações orçamentárias constantes da Lei Orçamentária Anual.
Artigo 3º - O superávit financeiro e a anulação parcial e/ou total de dotações
orçamentárias, constantes da presente lei são realizados em conformidade com os Incisos 1 e HI,
do Parágrafo 1º, do Artigo 43, da Lei Federal nº 4.320/1964. Ve
Av. Evaristo Vaz, 1.190 - Fone: (0xx16) 3251-9422 - CEP 14840-000 - Cx. Postal, 49
E-mail: guaribaDguariba.sp.gov.br
Prefeitura Municipal de Guariba
ESTADO DE SÃO PAULO
CNPJ 48.664.304/0001-80
Artigo 4º - Para os efeitos do que dispõe o artigo 165, Ie II da Constituição
Federal que versa sobre as leis financeiras do município, fica a Contadoria Municipal autorizada
a proceder a inclusão do presente programa nos anexos da Lei nº 2.712, de 30 de agosto de
2013, que aprovou o Plano Plurianual para o quadriênio 2014/2017, bem como, a inclusão nos
anexos da Lei nº 2.840, de 25 de setembro de 2014, que estabeleceu as diretrizes orçamentárias
para o corrente exercício.
Artigo 5º - A abertura do crédito adicional será promovida por Decreto do
Executivo Municipal.
Artigo 6º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as
demais disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Guariba, em 09 de Abril de 2.015,
DR NCISCO DIAS CaRCANoVoNtoR
Prefeito Municipal de Guariba
Vw
Av. Evaristo Vaz, 1.190 - Fone: (0xx16) 3251-9422 - CEP 14840-000 - Cx. Postal,|49
E-mail: guaribaGbguariba.sp.gov.br
Prefeitura Municipal de Guariba
ESTADO DE SÃO PAULO
CNPJ 48.664.304/0001-80
Requisição Nº 034/15
A Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura Urbana da
Prefeitura do Município de Guariba, neste ato representada pela Engenheira
Civil Lucimara Ap. das Graças Cortezi, requisita na forma da Lei, as
providências cabíveis no sentido de contratação de empresa especializada
incluindo material e mão-de-obra para execução de 2.130,00 metros
quadrados de pavimentação, em via do Distrito Industrial Gov. Mário
Covas, especificada abaixo:
Conforme projeto, memorial descritivo e planilha,
desenvolvidos por esta secretaria.
Esta obra refere-se a um aditamento do Convênio SPDR
779/2013, firmado entre o Município e a Secretaria de Planejamento e
Desenvolvimento Regional/Unidade de Articulação com Municípios.
O prazo para a execução dos serviços será de até 30 dias.
O custo estimado para a execução dos serviços é de até R$
109.560,23 (Cento e Nove Mil e Quinhentos e Sessenta Reais e Vinte e Três
Centavos).
Guariba, 02 de Abril de 2.015
AREIA Graças Córdezi
Sec. Mun. de Obras e Infraestrutura Urbana
Av. Evaristo Vaz, 1.190 - Fone: (0xx18) 3251-9422 - CEP 14840-000 - Ex. Postal 4
E-mail: guariba(Q)guariba.sp.gov.br
Proponente: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARIBA
Assunto/Titulo: INFRAESTRUTURA (OBJETO ORIGINAL)
Área: 6.325,97 M2 Data Base: 17/10/2013
sê RS Regime de Execução: EMPREITADA GLOBAL Fonte: CPOS 160
| | 4.0 JPAVIMENTAÇÃO - OBJETO ORIGINAL
Placa de identificação para obra 288,89
Abertura e preparo de caixa até 40 cm, compactação do
cros 540103 |subleito minimo de 95% do PN e transporte até o raio de 1,0
km 6,88 43 |)
Base de brita graduada
7
Camada de rolamento em concreto asfáltico usinado a quente
| dl Il TO TTÃAI |
O RR Lo
A E Lo
TOTAL GERAL $ 186.377,56
Proponente: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARIBA
Assunto/Titulo: INFRAESTRUTURA URBANA (AMPLIAÇÃO DO OBJETO)
Área: 2.130,00 M2 Data Base: 22/04/2014
Regime de Execução: EMPREITADA GLOBAL Fonte: CPOS- BOLETIM 164
Abertura e preparo de caixa até 40 cm, compactação do
CPos 540103 |subleito mínimo de 95% do PN e transporte até o raio de 1,0
ki
m ma
Base de brita graduada m' | 255,60)
i ã ' ig mz )
mprimação betuminosa impermeabilizante mi | 2.130,00]
cros 540321 (Camada de rolamento em concreto asfáltico usinado a quente m
Do Lo 4
TOTAL GERAL RS 109.560,23
ASSINATURAS k ASSINATURA:
LUGIMARA AP. DAS GRAÇAS CORTEZ! DR. FRANCISCO DIAS MANÇANO JR.
Crea n. 5061586833 ART n. 92221220140829042
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bs
Cx. Postal
Ay. Evaristo Vaz, 1.180 - Fone: (0xx16) 3251-9422 - CEP 14847-000
E-mail: guaribaQ)guariba.sp.gov.br
Prefeitura Municipal de Guariba
ESTADO DE SÃO PAULO
CNPJ 48.664.304/0001-80
Requisição Nº 033/15
A Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura Urbana da
Prefeitura do Município de Guariba, neste ato representada pela Engenheira
Civil Lucimara Ap. das Graças Cortezi, requisita na forma da Lei, as
providências cabíveis no sentido de contratação de empresa especializada
incluindo material e mão-de-obra para execução de 770,00 metros
quadrados de pavimentação asfáltica e 30,63 m? de guias e sarjetas em
concreto, em via do Distrito Industrial Gov. Mário Covas, especificada
abaixo:
LOCAL TRECHO
Prolongamento da Av. Trecho: Rua 02 e Estrada Vicinal GRB 050;
Francisco Barnabé
Rua 02 Trecho: Av. Francisco Barnabé e Área Agrícola
Conforme projeto, memorial descritivo e planilha,
desenvolvidos por esta secretaria.
Esta obra refere-se a um aditamento do Convênio SPDR
780/2013, firmado entre o Município e a Secretaria de Planejamento e
Desenvolvimento Regional/Unidade de Articulação com Municípios.
O prazo para a execução dos serviços será de até 30 dias.
O custo estimado para a execução dos serviços é de até R$
57.896,44 (Cinquenta e Sete Mil e Oitocentos e Noventa e Seis Reais e
Quarenta e Quatro Centavos).
Guariba, 02 de Abril de 2.015
- Lueifitára Ap. das Graças Copytezi
Sec. Mun. de Obras e Infraestrutura Urbana
wo
Av. Evaristo Vaz, 1.190 - Fone: (0xx16) 3251-9422 - CEP 14840-000 - Cx. Postal, 49
E-mail: guaribaQ)guariba.sp.gov.br
Proponente: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARIBA
Assunto/Titulo; INFRAESTRUTURA (OBJETO ORIGINAL)
Área: 4.935,92 M2 Data Base: 17/10/2013
Fonte: CPOS 160
UNID QUANT VALOR UNI TOTAL
RS O 145.709,1
| m | 450] 288,89 1,300,0
4.935,92
6,46 31.900,00
592,31 67,78 40,150,0
| 493592] 1,80] 8.916,6
4.935,82 9.135,2
388,74 :
DR RR
DR 5.654,0
181,30 3.112,98
Regime de Execução: EMPREITADA GLOBAL
RONTESNEODIGO |DESCRICAGIE TES ORNE
| TAM | |PAVIMENTAÇÃO -0BJ GINAL
CPos 020802 |Ptaca de identificação para obra
cros 540103 |subleito mínimo de 95% do PN e transporte até o raio de 1,0
Abertura 6 preparo de caixa até 40 cm, compactação do
km
cros 540121 |Base de brita graduada
crPos 540323 |Imprimação betuminosa ligante
cros 540324 |Imprimação betuminosa impermeabilizante.
cros 540321 Camada de rolamento em concreto asfáltico usinado a quente
- (CBUQ
i
S,
| CPOS | 110163 [Concreio usinado, fck= 250 MPa -para perilexiudado | mr
2.510,1
RR O O
RS O PR E
a
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to
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ojnjel |N lolols
Proponente: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARIBA
Assunto/Titulo: INFRAESTRUTURA URBANA (AMPLIAÇÃO DO OBJETO)
Área: 770,00 M2 Data Base: 01/12/2014
Regime de Execução: EMPREITADA GLOBAL Fonte: CPOS- BOLETIM 164
2 RR E
E ja No ENG Res Nena
1.0 |PAVIMETAÇÃO - AMPLIAÇÃO DO OBJETO RR A RT]
020802 |Piaca de identificação para obra [om | 450) 386,01 1.737,05
Abertura e preparo de caixa até 40 cm, compactação do
540103. |subleito mínimo de 25% do PN e transporte até o raio de 1,0 770,00
m m?
ka
540121 |Base de brita graduada jm]
me —
540323. |Imprimação betuminosa ligante
540324 |Imprimação betuminosa impermeabilizante
540321 Camada de ralamento em concreto asfáltico usinado a quente
- (CBUQ
GUIA E SARJETA
110163 [Concreto usinado, fok = 25,0 MPa - para perfil extrudado
540615 | Execução de perfil extrusado no local
O
TOTAL GERAL R$ 57.896,44
ASSIN Á
LUCIMARA AP, DAS GRAI
Crea n. 5061586833 ART n.
ASSINATURA:
DR. FRANCISCO DIAS MANÇANO JR.
V
é
[A
. Postal
229
| de Guariba
Cx
ESTADO DE SÃO PAULO
icipa
CNPJ 48.664.304/0001-80
METAZLOVLOCTLTCCS -LHV EEB9BSI VINHO - TINIO OHIIHNIONI
a Se
Prefeitura Mun
«SEAOS OUTIN JOPRUJOAGO, IEUJSNPU] OJSIQ OU EUEqIN ermaaseta
EZE
vardyno
Do mo OMERONVNIS ODNSI4 VHISONOMO
Av, Evaristo Vaz, 4.190 - Fone: (0xx16) 3251-0422 - CEP 14840
|
E-mail: quaribaQ)guariba.sp.gev.br

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