br-locleg corpus explorer

← Guariba (SP)

materia nº 26/2015

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 26 / 2015
Date 2015-05-12
EmentaDISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NO ARTIGO 2°, INCISO I, DA LEI COMPLEMENTAR N°. 2.026, DE 14/01/2005, COM AS MODIFICAÇÕES DADAS PELA LEI COMPLEMENTAR N°. 2.679, DE 28/03/2013 E PELA LEI COMPLEMENTAR N° 2.752, DE 12/03/2014, QUE READEQUOU E REDENOMINOU OS ATUAIS EMPREGOS EFETIVOS DE AGENTE DE DESENVOLVIMENTO INFANTIL – ADI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
native_id7421

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.92 · pages: 1

Prefeitura Municipal de Guariba
ESTADO DE SÃO PAULO
CNPJ 48.664.304/0001-80
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NO ARTIGO 2º, INCISO 1 DA LEI
COMPLEMENTAR Nº 2.026, DE 14/01/2005, COM AS MODIFICAÇÕES D PELA
LEI COMPLEMENTAR Nº 2.679, DE 28/03/2013 E PELA LEI COMPLEMENT o
2.752, DE 12/03/2014, QUE READEQUOU E REDENOMINOU OS ATUAIS EMTREGOS
EFETIVOS DE AGENTE DE DESENVOLVIMENTO INFANTIL - ADI, E DA OUTRAS
.
PROVIDÊNCIAS
A Câmara Municipal de Guariba, Estado de São Paulo, em Sessão
. realizada no dia . de de 2015, APROVOU e eu - DR.
AHÂNCISCO DIAS MANÇANO JUNIOR, Prefeito do Município de Guariba, sanciono e
promulgo a seguinte ...
LEI COMPLEMENTAR:
Art. 1º. Ficam criados no Quadro de Servidores de Provimento Efetivo, a que se
refere o inciso 1, do artigo 2º, da Lei Complementar nº 2.026, de 14 de janeiro de 2005, com
alterações dadas pela Lei Complementar nº 2.679, de 28 de Março de 2.013 e pela Lei
Complementar nº 2.752, de 12 de Março de 2.014, 02 (dois) empregos públicos de Agente de
Desenvolvimento Infantil - ADI.
Parágrafo Único - As atribuições funcionais do emprego público de Agente de
Desenvolvimento Infantil — ADI, são exatamente as mesmas previstas nos Artigos 2º e 3º, da Lei
nº 2.752, de 12 de Março de 2.014.
Art. 2º. As despesas decorrentes da execução desta lei complementar correrão à
conta de dotações próprias, consignadas na lei orçamentária do presente exercício financeiro de
2015, suplementadas se necessário.
Art. 3º - Esta lei complementar entrará em vigor na data de sua publicação.
Guariba, 12 de Maio de 2.015.
FRANCISCO DIAS ão JUNIOR
Prefeito Municipal
É
Av. Evaristo Vaz, 1.190 - Fone: (0xx16) 3251-9422 - CEP 14840-000 - Cx. Postal, dy
E-mail: guaribaQ)guariba.sp.gov.br

open original →