| Tipo | Projeto de Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 34 / 2015 |
| Date | 2015-06-11 |
| Ementa | AUTORIZA A CRIAÇÃO DE CRÉDITOS ADICIONAIS AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, NO VALOR DE R$ 422.260,06 (QUATROCENTOS E VINTE E DOIS MIL, DUZENTOS E SESSENTA REAIS E SEIS CENTAVOS), VISANDO O ATENDIMENTO DE DESPESAS CORRENTES E DE CAPITAL |
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Prefeitura Municipal de Guariba ESTADO DE SÃO PAULO CNPJ 48.664.304/0901-80 PROJETO DE LEI AUTORIZA A CRIAÇÃO DE CRÉDITOS ADICIONAIS AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, NO VALOR DE R$ 422.260,06 (QUATROCENTOS E VINTE E DOIS MIL, DUZENTOS E SESSENTA REAIS E SEIS CENTAVOS), VISANDO O ATENDIMENTO DE DESPESAS CORRENTES E DE CAPITAL A Câmara Municipal de Guariba, Estado de São Paulo, em Sessão realizada no dia de de 2.015, APROVOU e eu —- DR. FRANCISCO DIAS MANÇANO JUNIOR - Prefeito Municipal sanciono e promulgo a seguinte... LEI: Artigo 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito suplementar no Orçamento Geral do Município, junto ao Fundo Municipal de Assistência Social, no valor de R$ 44.268,42 (quarenta e quatro mil, duzentos e sessenta e oito reais e quarenta e dois centavos), necessário à aquisição de materiais de consumo é contratação de monitores para o CRAS, através do projeto social PC.F.V — Programa de Convivência e Fortalecimento de Vínculos, mediante superávit financeiro apurado no exercício de 2.014. Artigo 2º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito suplementar no Orçamento Geral do Município, junto a Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura, no valor de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais), necessário à aquisição de materiais de consumo e contratação de serviços de pessoa jurídica, mediante superávit financeiro apurado no exercício de 2.014. Artigo 3º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito especial no Orçamento Geral do Município, junto a Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura, no valor de R$ 88.991,64 (oitenta e oito mil, novecentos e noventa e um reais e sessenta c quatro centavos), necessário à construção de praça no Conjunto Habitacional “Aparecida Biccio do Amaral” — COHAB 1, mediante superávit financeiro apurado no exercício de 2.014. Artigo 4º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito especial no Orçamento Geral do Município, junto a Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura, no valor de R$ 29.000,00 (vinte e nove mil reais), necessário à execução de obras no aterro sanitário e manutenção das galerias de águas pluviais. Artigo 5º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédi suplementar no Orçamento Geral do Município, junto a Secretaria Municipal de Educaçã valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), necessário à contratação de serviços jurídica, mediante anulação de dotações orçamentárias constantes do Orçame Município. Av, Evaristo Vaz, 1.190 - Fone: (0xx16) 3251-9422 - CEP 14840-000 - Cx. Postal, 49 E-mail: guaribaBguariba.sp.gov.br Prefeitura Municipal de Guariba ESTADO DE SÃO PAULO CNPJ 48.664.304/0001-80 Artigo 6º - O superávit financeiro e a anulação de dotações orçamentárias, constantes da presente lei são realizados em conformidade com os Incisos I e III, do Parágrafo 1º, do Artigo 43, da Lei Federal nº 4.320/1964. Artigo 7º - Para os efeitos do que dispõe o artigo 165, 1 e IF da Constituição Federal que versa sobre as leis financeiras do município, fica a Contadoria Municipal autorizada a proceder a inclusão do presente programa nos anexos da Lei nº 2.712, de 30 de agosto de 2013, que aprovou o Plano Plurianual para o quadriênio 2014/2017, bem como, a inclusão nos anexos da Lei nº 2.840, de 25 de setembro de 2014, que estabeleceu as diretrizes orçamentárias para o corrente exercício. Artigo 8º - A abertura do crédito adicional será promovida por Decreto do Executivo Municipal. Artigo 9º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as demais disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Guariba, em 11 de Junho de 2.015. ( CISCO DIAS ido JUNIOR Prefeito Municipal de Guariba i À 1 i À | | Av. Evaristo Vaz, 1.190 - Fone: (0xx16) 3251-9422 - CEP 14840-000 - Cx. Postal, 49 É E-mail: guaribaguariba.sp.gov.br E EDUCAÇÃO 12.361.0017.1.097.000 E 3.3.9036 REFORMA E AMPLIAÇÃO EMEB LUIZ GARAVELLO R$ 200.000,00 Ú [02.17.02 EDUCAÇÃO 12.365.0021.2.02.000 199 3.3.90.39 Outros Serv. De Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 200.000,00 Total Anulação: $ 200.000,00 Total Suplementação: $200.000,00 A anulação deve-se ao fato que o valor do contrato: R$ 1.056.981,57 e o valor reservado: R$1.262.964,62 Projeto social - S.C.F.V C ais eh Fundo Munic. Assist. Social 05.243 00152.087,00 à EE rr “Outros Serviços Terceiros de Pessoa Jurídica R$ 26.561,05 08.243.0019 2.087.000 & [339030 — Material de Consumo R$ 17.707,37 FINANCEIRO 08.243.0008.2.010.000 HE A 18.561.0028.1.106.000 E Obras e instalações R$ 29.000,00) e ae it rare ESTADO DE SÃG PAULO CNPJ 48.664.304/0001-80 1. 106 Requisição Nº 040/15 A Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura Urbana da Prefeitura do Município de Guariba, neste ato representada pela Eng.” Civil Lucimara Ap. das (Graças Cortezi, requisita na forma da Lei, as providências cabíveis no sentidode serem adquiridos até: a [ER T | ME DESCRIÇÃO/ESPECIFICAÇÃO M Tubo de concreto armado PA D=1500 mm Tubo de concreto PS D=400 mm terial necessário para uso no Aterro Sanitário e para manutenção de galerias de águas pluviais. A entrega do material será fracionada conforme necessidade, com data limite de entrega até 31/12/2015 . or razão de interesse público na prestação de serviço municipal à população guaribense. O custo estimado para a aquisição do material é de até R$ 29.000,00 (Vinte e Nove Mil Reais). Guariba, 18 de Maio de 2.015 —Luciiiára A Graças Cd Sec. Mun. de Obras e Infraestrutura k 2. 2.196 - Fone! (xx16) 3251-0422 » CER 14840000 - Cx, Postal 45 E-mail: guaribaQbguariba sr gow br Prefeitura Municipa! de Guariba ESTADO DE SÃO PAULO CNPJ 48.664.304/0001-80 AA Requisição Nº 041/15 A Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura da Prefeitura do Município de Guariba, neste ato representada pela Eng.º Civil Lucimara Ap. das Graças Cortezi, requisita na forma da Lei, as providências cabíveis no sentido de contratação de empresa especializada com fornecimento de materiais e mão de obra para Construção de praça no Conjunto Habitacional Aparecida Biccio do Amaral (Cohab 1) entre as ruas Matão e Taquaritinga, conforme projetos, cronograma, memorial descritivo e planilha. O prazo para a execução dos serviços será de até 03 meses. Por razão de interesse público na prestação de serviço municipal à população guaribense. O custo estimado para a execução dos serviços é de até R$ R$ 88.991,64 (Oitenta e Oito Mil e Novecentos e Noventa e Um Reais e Sessenta e Quatro Centavos). Guariba, 20 de Maio de 2.015 Sec. Mun. de Obras e Infraestrutura Urbana q du, Evaristo Vaz. 4,180 . Fone: (Dox15) 3251.9422 - CEP 14840-000 - Cx Postal, 45 E mait: grarihafôguarha so govbr TÍTULO: CONSTRUÇÃO DE UM PRAÇA LOCALIZAÇÃO: RUA MATÃO - COHABI REGIME DE EXECUÇÃO DA OBRA: GLOBAL FONTE REFERENCIAL DOS CUSTOS: BOLETIM CPOS 164 DATA BASE: 01/12/2014 PLANILHA ORÇAMENT [cóDIcO T DESCRIÇÃO TJ UNID. QUANT. [unir. S/BDI[UNIT.C/BDI] TOTAL | Limpeza manual do terreno, Inclusive troncos até 5 cm de diâmetro, com caminhão à disposição, dentro da obra, até o o E (o 1.574,00 Escavação manual em solo de 1º a 2º categoria em campo 080102-CPOS Jaberto mê 157,40 lo7t102.ros | Reaterro compactado mecanizado de vala ou cava com g0212-cpos|Forma ripada de 6 em, na vertical . [im | 1887 96,83 11135 | à N 742,25 51,59 58,33 44.036,58 E 1 DS RES Mi nm Pavimentação em lajota de concreto 35 MPa, espessura 6] cm, tipos: raquete, retangular, sextavado e 16 facas, com 540434-CPOS |rejunte em areia O acione! MH banco de concreto é madeira conforme indicado em projeto | | MERCADO 10,00] 105000] 120750] — 42.075,00 Fr 340102-CPOS | jardins e canteiros 885,00 1,04 1,20 1.178,06 A A E 340210-CPOS 85,00] 742 8.405,01 pp MERCADO. |disjuntor, medidor, aterramento e acessorios 4,00 Ê 1.092,50] ano ei | mol eo] so 381301-CPOS |30 mm, com acessórios 78,00] 8,60 592,02] Eletroduto de ferro galvanizado, médio de 1 1/4º - com 380408-CPOS [acessórios 8,00. 28,66 263,87, E 390216-CPOS|PVE 70ºC 78,00 2,98 184,78 E ra 390204-CPOS|PVC 70ºG 159,00) 952,61 E 390205-CPOS | PVC 70º€ m 7,49 103,36 Mini-disjuntor termomagnático, bipolar 220/380 V, corrente [ad 371384-CPOS de 10 A até 32 A unid. 31,05 197,12 Quadro de distribuição universal de embutir, para ad ros sa 370320-CPOS |disjuntores 16 DIN / 12 Bolt-on - 150 A - sem componentes | unid. 260,98 300,13, 300,13] 371001-CPÓS | Barramento de cobre nu [1 RR) 48,20 55,43 asma eee ve [so] 411033-CPOS |fogo, aitura de 10,00 m g [| mo 260,19 209,22 5.984,37] | 2000] ERA! 36,47 61 un Luminária retangular fachada para Iluminação extema em 411110-CPOS|poste, tipo pétala grande un, 410581-CPOS |Lâmpada de vapor metálico tubutar, base E40 de 160 W un Suporte tubular de fixação em poste para 4 luminárias tipo sol nal ros 411147-CP0S |pétala un 91,41 105,12 525, 1.258,54 7.238,81 8 3: TÍTULO; CONSTRUÇÃO DE UM PRAÇA LOCALIZAÇÃO: RUA MATÃO - COHAB! REGIME DE EXECUÇÃO DA OBRA: GLOBAL FONTE REFERENCIAL Dos gueros: BOLeT. GPOS 164 DATA BASE: 01/12/2014 DETALHADA - POR FASE [esgoo | ————ontonição O mo, quai. |U sren UN orao TOTAL a Caixa de ligação em alvenaria nas seguintes dimenções RN EN PRN REU MERCADO [0,60 x 0,60 x 0,60 280,00 342,00 610,00 Es x ada vap or metálico 150 W / 220 V 64,38 480, Crea n. 5061586833 ART n.