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materia nº 34/2015

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 34 / 2015
Date 2015-06-11
EmentaAUTORIZA A CRIAÇÃO DE CRÉDITOS ADICIONAIS AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, NO VALOR DE R$ 422.260,06 (QUATROCENTOS E VINTE E DOIS MIL, DUZENTOS E SESSENTA REAIS E SEIS CENTAVOS), VISANDO O ATENDIMENTO DE DESPESAS CORRENTES E DE CAPITAL
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Prefeitura Municipal de Guariba
ESTADO DE SÃO PAULO
CNPJ 48.664.304/0901-80
PROJETO DE LEI
AUTORIZA A CRIAÇÃO DE CRÉDITOS ADICIONAIS AO ORÇAMENTO GERAL
DO MUNICÍPIO, NO VALOR DE R$ 422.260,06 (QUATROCENTOS E VINTE E DOIS
MIL, DUZENTOS E SESSENTA REAIS E SEIS CENTAVOS), VISANDO O
ATENDIMENTO DE DESPESAS CORRENTES E DE CAPITAL
A Câmara Municipal de Guariba, Estado de São Paulo, em Sessão
realizada no dia de de 2.015, APROVOU e eu —- DR. FRANCISCO DIAS
MANÇANO JUNIOR - Prefeito Municipal sanciono e promulgo a seguinte...
LEI:
Artigo 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito
suplementar no Orçamento Geral do Município, junto ao Fundo Municipal de Assistência
Social, no valor de R$ 44.268,42 (quarenta e quatro mil, duzentos e sessenta e oito reais e
quarenta e dois centavos), necessário à aquisição de materiais de consumo é contratação de
monitores para o CRAS, através do projeto social PC.F.V — Programa de Convivência e
Fortalecimento de Vínculos, mediante superávit financeiro apurado no exercício de 2.014.
Artigo 2º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito
suplementar no Orçamento Geral do Município, junto a Secretaria Municipal de Obras e
Infraestrutura, no valor de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais), necessário à aquisição de materiais
de consumo e contratação de serviços de pessoa jurídica, mediante superávit financeiro apurado
no exercício de 2.014.
Artigo 3º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito especial
no Orçamento Geral do Município, junto a Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura, no
valor de R$ 88.991,64 (oitenta e oito mil, novecentos e noventa e um reais e sessenta c quatro
centavos), necessário à construção de praça no Conjunto Habitacional “Aparecida Biccio do
Amaral” — COHAB 1, mediante superávit financeiro apurado no exercício de 2.014.
Artigo 4º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito especial
no Orçamento Geral do Município, junto a Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura, no
valor de R$ 29.000,00 (vinte e nove mil reais), necessário à execução de obras no aterro sanitário
e manutenção das galerias de águas pluviais.
Artigo 5º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédi
suplementar no Orçamento Geral do Município, junto a Secretaria Municipal de Educaçã
valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), necessário à contratação de serviços
jurídica, mediante anulação de dotações orçamentárias constantes do Orçame
Município.
Av, Evaristo Vaz, 1.190 - Fone: (0xx16) 3251-9422 - CEP 14840-000 - Cx. Postal, 49
E-mail: guaribaBguariba.sp.gov.br
Prefeitura Municipal de Guariba
ESTADO DE SÃO PAULO
CNPJ 48.664.304/0001-80
Artigo 6º - O superávit financeiro e a anulação de dotações orçamentárias,
constantes da presente lei são realizados em conformidade com os Incisos I e III, do Parágrafo 1º,
do Artigo 43, da Lei Federal nº 4.320/1964.
Artigo 7º - Para os efeitos do que dispõe o artigo 165, 1 e IF da Constituição
Federal que versa sobre as leis financeiras do município, fica a Contadoria Municipal autorizada
a proceder a inclusão do presente programa nos anexos da Lei nº 2.712, de 30 de agosto de 2013,
que aprovou o Plano Plurianual para o quadriênio 2014/2017, bem como, a inclusão nos anexos
da Lei nº 2.840, de 25 de setembro de 2014, que estabeleceu as diretrizes orçamentárias para o
corrente exercício.
Artigo 8º - A abertura do crédito adicional será promovida por Decreto do
Executivo Municipal.
Artigo 9º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as
demais disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Guariba, em 11 de Junho de 2.015.
(
CISCO DIAS ido JUNIOR
Prefeito Municipal de Guariba
i
À
1
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|
|
Av. Evaristo Vaz, 1.190 - Fone: (0xx16) 3251-9422 - CEP 14840-000 - Cx. Postal, 49 É
E-mail: guaribaguariba.sp.gov.br
E EDUCAÇÃO
12.361.0017.1.097.000 E
3.3.9036 REFORMA E AMPLIAÇÃO EMEB LUIZ GARAVELLO
R$ 200.000,00
Ú [02.17.02 EDUCAÇÃO
12.365.0021.2.02.000 199
3.3.90.39 Outros Serv. De Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 200.000,00
Total Anulação: $ 200.000,00
Total Suplementação: $200.000,00
A anulação deve-se ao fato que o valor do contrato: R$ 1.056.981,57 e
o valor reservado: R$1.262.964,62
Projeto social - S.C.F.V
C ais eh Fundo Munic. Assist. Social
05.243 00152.087,00 à EE
rr “Outros Serviços Terceiros de Pessoa Jurídica R$ 26.561,05
08.243.0019 2.087.000 &
[339030 — Material de Consumo R$ 17.707,37
FINANCEIRO
08.243.0008.2.010.000 HE A
18.561.0028.1.106.000 E
Obras e instalações R$ 29.000,00)
e ae it rare
ESTADO DE SÃG PAULO
CNPJ 48.664.304/0001-80
1. 106
Requisição Nº 040/15
A Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura Urbana da
Prefeitura do Município de Guariba, neste ato representada pela Eng.” Civil
Lucimara Ap. das (Graças Cortezi, requisita na forma da Lei, as providências
cabíveis no sentidode serem adquiridos até:
a [ER T |
ME
DESCRIÇÃO/ESPECIFICAÇÃO
M Tubo de concreto armado PA D=1500 mm
Tubo de concreto PS D=400 mm
terial necessário para uso no Aterro Sanitário e para
manutenção de galerias de águas pluviais. A entrega do material será
fracionada conforme necessidade, com data limite de entrega até 31/12/2015 .
or razão de interesse público na prestação de serviço
municipal à população guaribense.
O custo estimado para a aquisição do material é de até R$
29.000,00 (Vinte e Nove Mil Reais).
Guariba, 18 de Maio de 2.015
—Luciiiára A Graças Cd
Sec. Mun. de Obras e Infraestrutura
k
2. 2.196 - Fone! (xx16) 3251-0422 » CER 14840000 - Cx, Postal 45
E-mail: guaribaQbguariba sr gow br
Prefeitura Municipa! de Guariba
ESTADO DE SÃO PAULO
CNPJ 48.664.304/0001-80
AA
Requisição Nº 041/15
A Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura da
Prefeitura do Município de Guariba, neste ato representada pela Eng.º Civil
Lucimara Ap. das Graças Cortezi, requisita na forma da Lei, as providências
cabíveis no sentido de contratação de empresa especializada com
fornecimento de materiais e mão de obra para Construção de praça no
Conjunto Habitacional Aparecida Biccio do Amaral (Cohab 1) entre as
ruas Matão e Taquaritinga, conforme projetos, cronograma, memorial
descritivo e planilha.
O prazo para a execução dos serviços será de até 03 meses.
Por razão de interesse público na prestação de serviço
municipal à população guaribense.
O custo estimado para a execução dos serviços é de até R$
R$ 88.991,64 (Oitenta e Oito Mil e Novecentos e Noventa e Um Reais e
Sessenta e Quatro Centavos).
Guariba, 20 de Maio de 2.015
Sec. Mun. de Obras e Infraestrutura Urbana
q
du, Evaristo Vaz. 4,180 . Fone: (Dox15) 3251.9422 - CEP 14840-000 - Cx Postal, 45
E mait: grarihafôguarha so govbr
TÍTULO: CONSTRUÇÃO DE UM PRAÇA
LOCALIZAÇÃO: RUA MATÃO - COHABI
REGIME DE EXECUÇÃO DA OBRA: GLOBAL
FONTE REFERENCIAL DOS CUSTOS: BOLETIM CPOS 164 DATA BASE: 01/12/2014
PLANILHA ORÇAMENT
[cóDIcO T DESCRIÇÃO TJ UNID. QUANT. [unir. S/BDI[UNIT.C/BDI] TOTAL |
Limpeza manual do terreno, Inclusive troncos até 5 cm de
diâmetro, com caminhão à disposição, dentro da obra, até o
o E (o 1.574,00
Escavação manual em solo de 1º a 2º categoria em campo
080102-CPOS Jaberto mê 157,40
lo7t102.ros | Reaterro compactado mecanizado de vala ou cava com
g0212-cpos|Forma ripada de 6 em, na vertical . [im | 1887 96,83 11135
| à
N 742,25 51,59 58,33 44.036,58
E 1 DS RES Mi
nm
Pavimentação em lajota de concreto 35 MPa, espessura 6]
cm, tipos: raquete, retangular, sextavado e 16 facas, com
540434-CPOS |rejunte em areia
O acione!
MH
banco de concreto é madeira conforme indicado em projeto | |
MERCADO 10,00] 105000] 120750] — 42.075,00
Fr
340102-CPOS | jardins e canteiros 885,00 1,04 1,20 1.178,06
A A E
340210-CPOS 85,00] 742 8.405,01
pp
MERCADO. |disjuntor, medidor, aterramento e acessorios 4,00 Ê 1.092,50]
ano ei | mol eo] so
381301-CPOS |30 mm, com acessórios 78,00] 8,60 592,02]
Eletroduto de ferro galvanizado, médio de 1 1/4º - com
380408-CPOS [acessórios 8,00. 28,66 263,87,
E
390216-CPOS|PVE 70ºC 78,00 2,98 184,78
E ra
390204-CPOS|PVC 70ºG 159,00) 952,61
E
390205-CPOS | PVC 70º€ m 7,49 103,36
Mini-disjuntor termomagnático, bipolar 220/380 V, corrente [ad
371384-CPOS de 10 A até 32 A unid. 31,05 197,12
Quadro de distribuição universal de embutir, para ad ros sa
370320-CPOS |disjuntores 16 DIN / 12 Bolt-on - 150 A - sem componentes | unid. 260,98 300,13, 300,13]
371001-CPÓS | Barramento de cobre nu [1 RR) 48,20 55,43
asma eee ve [so]
411033-CPOS |fogo, aitura de 10,00 m
g [| mo 260,19 209,22 5.984,37]
| 2000] ERA! 36,47
61
un
Luminária retangular fachada para Iluminação extema em
411110-CPOS|poste, tipo pétala grande un,
410581-CPOS |Lâmpada de vapor metálico tubutar, base E40 de 160 W un
Suporte tubular de fixação em poste para 4 luminárias tipo sol nal ros
411147-CP0S |pétala un 91,41 105,12 525,
1.258,54 7.238,81
8 3:
TÍTULO; CONSTRUÇÃO DE UM PRAÇA
LOCALIZAÇÃO: RUA MATÃO - COHAB!
REGIME DE EXECUÇÃO DA OBRA: GLOBAL
FONTE REFERENCIAL Dos gueros: BOLeT. GPOS 164 DATA BASE: 01/12/2014
DETALHADA - POR FASE
[esgoo | ————ontonição O mo, quai. |U sren UN orao TOTAL
a
Caixa de ligação em alvenaria nas seguintes dimenções RN EN PRN REU
MERCADO [0,60 x 0,60 x 0,60 280,00 342,00 610,00
Es
x ada vap or metálico 150 W / 220 V 64,38 480,
Crea n. 5061586833 ART n.

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