| Tipo | Projeto de Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 36 / 2015 |
| Date | 2015-06-19 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A RETIFICAÇÃO DO “CAPUT” DO INCISO II, DO ARTIGO 1°, DA LEI COMPLEMENTAR N°. 2.889, DE 30 DE ABRIL DE 2015, NO QUE CONCERNE À FIXAÇÃO DO PADRÃO DE REFERÊNCIA SALARIAL DO EMPREGO PÚBLICO DE TÉCNICO DE SEGURANÇA DO TRABALHO, PARA EFEITO DE CORREÇÃO DE ERRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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Prefeitura Municipal de Guariba ESTADO DE SÃO PAULO CNPJ 48.664.304/0001-80 PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR READ DA At COMELEMENTAR DISPÕE SOBRE A RETIFICAÇÃO DO “CAPUT” DO INCISO KH, DO ARTIGO 1º, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 2.889, DE 30 DE ABRIL DE 2015, NO QUE CONCERNE À FIXAÇÃO DO PADRÃO DE REFERÊNCIA SALARIAL DO EMPREGO PÚBLICO DE TÉCNICO DE SEGURANÇA DO TRABALHO, PARA EFEITO DE CORREÇÃO DE E RRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS SIA A DADA NU VIDENUIAS A Câmara Municipal de Guariba, Estado de São Paulo, em Sessão realizada no dia . de de 2015, APROVOU e eu -— DR. FRANCISCO DIAS MANÇANO JUNIOR, Prefeito do Município de Guariba, sanciono e promulgo a seguinte... LEI COMPLEMENTAR: Art. 1º. Fica retificado o “caput” do inciso D, do artigo 1º, da Lei Complementar nº 2.889, de 30 de abril de 2.015, no gue concerne à fixação do padrão de referência salarial do emprego público de provimento efetivo de Técnico de Segurança do Trabalho, para efeito de correção de erro, de modo que, onde se lê: “com padrão de referência salarial: 8-A”; leia-se: “com padrão de referência salarial: 6-A”. Art. 2º. Esta lei complementar entrará em vigor na data de sua publicação. Guariba, em 19 de junho de 2015. D CISCO DIAS MAN EerolfnioR Prefeito Municipal Y Av. Evaristo Vaz, 1.190 - Fone: (0xx16) 3251-9422 - CEP 14840-000 - Cx. Postal, S E-mail: guaribadguariba.sp.gov.br