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materia nº 36/2015

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 36 / 2015
Date 2015-06-19
EmentaDISPÕE SOBRE A RETIFICAÇÃO DO “CAPUT” DO INCISO II, DO ARTIGO 1°, DA LEI COMPLEMENTAR N°. 2.889, DE 30 DE ABRIL DE 2015, NO QUE CONCERNE À FIXAÇÃO DO PADRÃO DE REFERÊNCIA SALARIAL DO EMPREGO PÚBLICO DE TÉCNICO DE SEGURANÇA DO TRABALHO, PARA EFEITO DE CORREÇÃO DE ERRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Prefeitura Municipal de Guariba
ESTADO DE SÃO PAULO
CNPJ 48.664.304/0001-80
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR
READ DA At COMELEMENTAR
DISPÕE SOBRE A RETIFICAÇÃO DO “CAPUT” DO INCISO KH, DO ARTIGO 1º, DA
LEI COMPLEMENTAR Nº 2.889, DE 30 DE ABRIL DE 2015, NO QUE CONCERNE À
FIXAÇÃO DO PADRÃO DE REFERÊNCIA SALARIAL DO EMPREGO PÚBLICO DE
TÉCNICO DE SEGURANÇA DO TRABALHO, PARA EFEITO DE CORREÇÃO DE
E
RRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
SIA A DADA NU VIDENUIAS
A Câmara Municipal de Guariba, Estado de São Paulo, em Sessão
realizada no dia . de de 2015, APROVOU e eu -— DR.
FRANCISCO DIAS MANÇANO JUNIOR, Prefeito do Município de Guariba, sanciono e
promulgo a seguinte...
LEI COMPLEMENTAR:
Art. 1º. Fica retificado o “caput” do inciso D, do artigo 1º, da Lei Complementar nº
2.889, de 30 de abril de 2.015, no gue concerne à fixação do padrão de referência salarial do
emprego público de provimento efetivo de Técnico de Segurança do Trabalho, para efeito de
correção de erro, de modo que, onde se lê: “com padrão de referência salarial: 8-A”; leia-se:
“com padrão de referência salarial: 6-A”.
Art. 2º. Esta lei complementar entrará em vigor na data de sua publicação.
Guariba, em 19 de junho de 2015.
D CISCO DIAS MAN EerolfnioR
Prefeito Municipal
Y
Av. Evaristo Vaz, 1.190 - Fone: (0xx16) 3251-9422 - CEP 14840-000 - Cx. Postal, S
E-mail: guaribadguariba.sp.gov.br

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