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materia nº 38/2015

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 38 / 2015
Date 2015-06-23
EmentaALTERA DISPOSITIVOS NA LEI N°. 2.579, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2012, QUE DISPÕE SOBRE O QUADRO GERAL DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUARIBA, O PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DE SEUS SERVIDORES
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CÂMARA MUNICIPAL DE GUARIBA
ESTADO DE SÃO PAULO
GUARIBA
“Cidade Primavera"
PROJETO DE LEI Ne 038/2015
LTERA DISPOSITIVOS NA LEI Nº 2,579, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2012 UE DISPÕE
SOBRE O QUADRO GERAL DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUARIBA,O PLANO DE
CARREIRA E REMUNERAÇÃO DE SEUS SERVIDORES
A Câmara Municipal de Guariba, Estado de São Paulo, em Sessão Ordinária
realizada no dia de Junho de 2015, APROVOU e submete à sanção e
promulgação do Sr. Prefeito Municipal a seguinte ....
LEI
Artigo 1º) — O cargo de Diretor de Secretaria de que trata o Anexo I - Tabela de
Cargos Efetivos, Jornada de Trabalho Semanal, Referências Salariais e Nível de Escolaridade,
da Lei nº 2.579/12, de 14 de Fevereiro de 2012, que dispõe sobre o Quadro Geral de Pessoal
da Câmara Municipal de Guariba, o Plano de Carreira e Remuneração dos seus Servidores,
passa a vigorar com a referencia salarial 05-A.
Artigo 2º) — Permanecem inalteradas e em vigor os demais dispositivos
constantes na da Lei nº 2.579/12, de 14 de Fevereiro de 2012.
Artigo 3º) - As despesas decorrentes com a aplicação da presente lei correrão
por conta de dotações próprias consignadas no orçamento vigente do Poder Legislativo.
Artigo 49) — Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, ficando
revogadas as disposições em contrário.
Guariba, 23 de Junho de 2015.
i Jani i
esidente / ice-Presidente
NAN Calçro o
Anselmo Antônio Pereira ourivaldo Viaria de Souza
1º, Secretário 2º, Secretário
| Cxcleuctenia, é e Respeito & O Nássa Gente.
Avenida Marcelo Ragazzi, 491 - Jd. Virgínia - Telefone/Fax: (16) 3251-1131 - CEP 14840-000 - GUARIBA - SP
CÂMARA MUNICIPAL DE GUARIBA
ESTADO DE SÃO PAULO
GUARIBA
"Cidade Primavera"
PROJETO DE LEI No 038/2015
ALTERA DISPOSITIVOS NA LEI Nº 2.579, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2012, QUE DISPÕE
SOBRE O QUADRO GERAL DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUARIBA,O PLANO DE
CARREIRA E REMUNERAÇÃO DE SEUS SERVIDORES
Justificativa:
Estamos propondo o presente Projeto que tem por intuito
regularizar a situação do cargo de Diretor de Secretaria da Câmara, visto a necessidade de um
reajuste da sua base salarial.
Neste Projeto que propomos, vamos passar a base salarial
desse cargo de Diretor de Secretaria da referência salarial 04 para a referência salarial 05-A ,
visto que sabemos que a sua jornada é de oito horas diárias e, muitas vezes, existe a
necessidade de se estender esta jornada em face das Sessões Camarárias, reuniões e outros
eventos que são realizados geralmente no período noturno.
Diante do exposto, aguardamos acatamento e aprovação a
esta nossa propositura.
Guariba, 23 de Junho de 2015.
E Janir
Presidente / ice-Presidente
nselmo Antônio Pereira . Louriváldo Viana de Souza
1º, Secretário 2º. Secretário
Cidadania, Fe e Respeito à Nasa Gente.
Avenida Marcelo Ragazzi, 491 - Jd. Virgínia - Telefone/Fax: (16) 3251-1131 - CEP 14840-000 - GUARIBA - SP
CÂMARA MUNICIPAL DE GUARIBA
ESTADO DE SÃO PAULO
GUARIBA
“Cidade Primavera”
ROJETO DE LEI No 038/2015
ALTERA DISPOSITIVOS NA LEI Nº 2.879, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2012, QUE DISPÕE
SOBRE O QUADRO GERAL DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUARIBA,O PLANO DE
CARREIRA E REMUNERAÇÃO DE SEUS SERVIDORES
Anexo I
Tabela de Cargos Efetivos, Jornada de Trabalho Semanal,
Referências Salariais e Nível de Escolaridade
Nimero Carga .
de Denominação Horária Referência Escada de
Cargos Semanal
Servente 40 I Alfabetizado
01 Zelador 40 01 Alfabetizado
04 Vigia NI 40 01 TO Alfabetizado
02 Telefonista 30 01 1º Grau Completo
02 Recepcionista 40 01 1º Grau Completo
03 Escriturário 40 02 1º Grau Completo
02 || Digitador [30 03 1º Grau Completo
02 | Motorista =| 4 04 | Alfabetizadoe NH
01 Diretor de Secretaria 40 05-A 1º Grau Completo
01 Diretor Técnico Financeiro 30 IR 06 Téc Contab. Ou Sup.
Diretor Geral 30 06 [IT 2º Grau Completo
Procurador Jurídico Ensino Superior + OAB
Cacleudernio, é e A, esfrelto ZA e Gente.
Avenida Marcelo Ragazzi, 491 - Jd. Virginia - Telefone/Fax: (16) 3251-1131 - CEP 14840-000 - GUARIBA - SP
CÂMARA MUNICIPAL DE GUARIBA
ESTADO DE SÃO PAULO
GUARIBA
“Cidade Primavera"
PROJETO DE LEI No 038/2015
ALTERA DISPOSITIVOS NA LEI Nº 2.579, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2012, QUE DISPÕE
BRE O QUADRO GERAL DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUARIBA. O PLANO DE
CARREIRA E REMUNERAÇÃO DE SEUS SERVIDORES
ANEXO II
Tabela Básica de Referências Salariais
Salários a
partir de
01/05/2015
Referência
Legislativa
oi 037,5:
02 1.306,85
03 | 1.650,04
03-A 1.788,85
04 2.270,12
05 | 2.828,82
05-A 3.458,67.
06
Gecladenia, Ke respeito à Nasa Gerde.
Avenida Marcelo Ragazzi, 491 - Jd. Virgínia - Telefone/Fax: (16) 3251-1131] - CEP 14840-000 - GUARIBA - SP

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