| Tipo | Projeto de Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 38 / 2015 |
| Date | 2015-06-23 |
| Ementa | ALTERA DISPOSITIVOS NA LEI N°. 2.579, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2012, QUE DISPÕE SOBRE O QUADRO GERAL DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUARIBA, O PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DE SEUS SERVIDORES |
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CÂMARA MUNICIPAL DE GUARIBA ESTADO DE SÃO PAULO GUARIBA “Cidade Primavera" PROJETO DE LEI Ne 038/2015 LTERA DISPOSITIVOS NA LEI Nº 2,579, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2012 UE DISPÕE SOBRE O QUADRO GERAL DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUARIBA,O PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DE SEUS SERVIDORES A Câmara Municipal de Guariba, Estado de São Paulo, em Sessão Ordinária realizada no dia de Junho de 2015, APROVOU e submete à sanção e promulgação do Sr. Prefeito Municipal a seguinte .... LEI Artigo 1º) — O cargo de Diretor de Secretaria de que trata o Anexo I - Tabela de Cargos Efetivos, Jornada de Trabalho Semanal, Referências Salariais e Nível de Escolaridade, da Lei nº 2.579/12, de 14 de Fevereiro de 2012, que dispõe sobre o Quadro Geral de Pessoal da Câmara Municipal de Guariba, o Plano de Carreira e Remuneração dos seus Servidores, passa a vigorar com a referencia salarial 05-A. Artigo 2º) — Permanecem inalteradas e em vigor os demais dispositivos constantes na da Lei nº 2.579/12, de 14 de Fevereiro de 2012. Artigo 3º) - As despesas decorrentes com a aplicação da presente lei correrão por conta de dotações próprias consignadas no orçamento vigente do Poder Legislativo. Artigo 49) — Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário. Guariba, 23 de Junho de 2015. i Jani i esidente / ice-Presidente NAN Calçro o Anselmo Antônio Pereira ourivaldo Viaria de Souza 1º, Secretário 2º, Secretário | Cxcleuctenia, é e Respeito & O Nássa Gente. Avenida Marcelo Ragazzi, 491 - Jd. Virgínia - Telefone/Fax: (16) 3251-1131 - CEP 14840-000 - GUARIBA - SP CÂMARA MUNICIPAL DE GUARIBA ESTADO DE SÃO PAULO GUARIBA "Cidade Primavera" PROJETO DE LEI No 038/2015 ALTERA DISPOSITIVOS NA LEI Nº 2.579, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2012, QUE DISPÕE SOBRE O QUADRO GERAL DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUARIBA,O PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DE SEUS SERVIDORES Justificativa: Estamos propondo o presente Projeto que tem por intuito regularizar a situação do cargo de Diretor de Secretaria da Câmara, visto a necessidade de um reajuste da sua base salarial. Neste Projeto que propomos, vamos passar a base salarial desse cargo de Diretor de Secretaria da referência salarial 04 para a referência salarial 05-A , visto que sabemos que a sua jornada é de oito horas diárias e, muitas vezes, existe a necessidade de se estender esta jornada em face das Sessões Camarárias, reuniões e outros eventos que são realizados geralmente no período noturno. Diante do exposto, aguardamos acatamento e aprovação a esta nossa propositura. Guariba, 23 de Junho de 2015. E Janir Presidente / ice-Presidente nselmo Antônio Pereira . Louriváldo Viana de Souza 1º, Secretário 2º. Secretário Cidadania, Fe e Respeito à Nasa Gente. Avenida Marcelo Ragazzi, 491 - Jd. Virgínia - Telefone/Fax: (16) 3251-1131 - CEP 14840-000 - GUARIBA - SP CÂMARA MUNICIPAL DE GUARIBA ESTADO DE SÃO PAULO GUARIBA “Cidade Primavera” ROJETO DE LEI No 038/2015 ALTERA DISPOSITIVOS NA LEI Nº 2.879, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2012, QUE DISPÕE SOBRE O QUADRO GERAL DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUARIBA,O PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DE SEUS SERVIDORES Anexo I Tabela de Cargos Efetivos, Jornada de Trabalho Semanal, Referências Salariais e Nível de Escolaridade Nimero Carga . de Denominação Horária Referência Escada de Cargos Semanal Servente 40 I Alfabetizado 01 Zelador 40 01 Alfabetizado 04 Vigia NI 40 01 TO Alfabetizado 02 Telefonista 30 01 1º Grau Completo 02 Recepcionista 40 01 1º Grau Completo 03 Escriturário 40 02 1º Grau Completo 02 || Digitador [30 03 1º Grau Completo 02 | Motorista =| 4 04 | Alfabetizadoe NH 01 Diretor de Secretaria 40 05-A 1º Grau Completo 01 Diretor Técnico Financeiro 30 IR 06 Téc Contab. Ou Sup. Diretor Geral 30 06 [IT 2º Grau Completo Procurador Jurídico Ensino Superior + OAB Cacleudernio, é e A, esfrelto ZA e Gente. Avenida Marcelo Ragazzi, 491 - Jd. Virginia - Telefone/Fax: (16) 3251-1131 - CEP 14840-000 - GUARIBA - SP CÂMARA MUNICIPAL DE GUARIBA ESTADO DE SÃO PAULO GUARIBA “Cidade Primavera" PROJETO DE LEI No 038/2015 ALTERA DISPOSITIVOS NA LEI Nº 2.579, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2012, QUE DISPÕE BRE O QUADRO GERAL DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUARIBA. O PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DE SEUS SERVIDORES ANEXO II Tabela Básica de Referências Salariais Salários a partir de 01/05/2015 Referência Legislativa oi 037,5: 02 1.306,85 03 | 1.650,04 03-A 1.788,85 04 2.270,12 05 | 2.828,82 05-A 3.458,67. 06 Gecladenia, Ke respeito à Nasa Gerde. Avenida Marcelo Ragazzi, 491 - Jd. Virgínia - Telefone/Fax: (16) 3251-1131] - CEP 14840-000 - GUARIBA - SP