| Tipo | Projeto de Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 41 / 2015 |
| Date | 2015-06-29 |
| Ementa | AUTORIZA A CRIAÇÃO DE CRÉDITOS ADICIONAIS AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, NO VALOR DE R$ 374.364,04 (TREZENTOS E SETENTA E QUATRO MIL, TREZENTOS E SESSENTA E QUATRO REAIS E QUATRO CENTAVOS), VISANDO O ATENDIMENTO DE DESPESAS CORRENTES E DE CAPITAL |
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Prefeitura Municipal de Guariba ESTADO DE SÃO PAULO CNPJ 48.664.304/0001-80 PROJETO DE LEI AUTORIZA A CRIAÇÃO DE CRÉDITOS ADICIONAIS AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, NO VALOR DE R$ 374.364,04 (TREZENTOS E SETENTA E UATRO MIL, TREZENTOS E SESSENTA E QUATRO REAIS E QUATRO CENTAVOS), VISANDO O ATENDIMENTO DE DESPESAS CORRENTES E DE CAPITAL A Câmara Municipal de Guariba, Estado de São Paulo, em Sessão realizada no dia | de de 2.015, APROVOU e eu — DR. FRANCISCO DIAS MANÇANO JUNIOR - Prefeito Municipal sanciono e promulgo a seguinte ... LEI: Artigo 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito especial no Orçamento Geral do Município, no valor total de R$ 5.350,00 (cinco mil, trezentos e cinquenta reais), necessário à devolução de rendimentos da aplicação financeira, dos recursos financeiros repassados pela Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude, para cobertura da quadra poliesportiva da COHAB I - Convenio SELJ nº 203/2013, para fins de execução de prestação de contas, mediante superávit financeiro apurado no exercício de 2.014. Artigo 2º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito suplementar no Orçamento Geral do Município, no valor total de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), para acorrer com despesas relativas ao pagamento de honorários advocatícios em sucumbência, conforme dispositivo legal constante da Lei Municipal nº 2.867/2015, mediante anulação parcial e/ou total de dotações orçamentárias constantes do Orçamento Geral do Município. Artigo 3º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito suplementar no Orçamento Geral do Município, junto a Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura, no valor de R$ 283.771,17 (duzentos e oitenta e três mil, setecentos e setenta e um reais e quatorze centavos), necessário à reforma e ampliação da praça da Vila Varella manutenção de vias e prédios públicos, mediante anulação parcial e/ou total de dotações orçamentárias constantes do Orçamento Geral do Município. acorrer com despesas da contrapartida do Município na construção da crechg” escola do Residencial Clementino Politi, mediante anulação parcial e/ou total de dotações/orçamentárias constantes do Orçamento Geral do Município. total de dotações presente lei são orçamentárias constantes do Orçamento Geral do Município, constan d igo 43, da Lei Federal realizados em conformidade com os Incisos T e IIL, do Parágrafo 1º, do À nº 4.320/1964. Av. Evaristo Vaz, 1.190 - Fone: (0xx16) 3251-9422 - CEP 14840-000 - Cx. Postal, 49 E-mail: guaribaGdguariba.sp.gov.br Artigo 5º - O superávit financeiro e a anulação parcial ap Prefeitura Municipal de Guariba ESTADO DE SÃO PAULO CNPJ 48.664.304/0001-80 Artigo 6º - Para os efeitos do que dispõe o artigo 165, 1 e II da Constituição Federal que versa sobre as leis financeiras do município, fica a Contadoria Municipal autorizada a proceder a inclusão do presente programa nos anexos da Lei nº 2.712, de 30 de agosto de 2013, que aprovou o Plano Plurianual para o quadriênio 2014/2017, bem como, a inclusão nos anexos da Lei nº 2.840, de 25 de setembro de 2014, que estabeleceu as diretrizes orçamentárias para o corrente exercício. Artigo 7º - A abertura do crédito adicional será promovida por Decreto do Executivo Municipal. Artigo 8º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as demais disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Guariba, em 29 de Junho de 2.015. DR. FRANCISCO DIAS aradho JUNIOR Prefeito Municipal de Guariba Av. Evaristo Vaz, 1.190 - Fone: (0xx16) 3251-9422 - CEP 14840-000 - Cx. Postal, a E-mail: guaribaQDguariba.sp.gov.br Prefeitura Municipal de Guariba ESTADO DE SÃO PAULO CNPJ 48.664.304/0001-80 Requisição Nº 044/15 A Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura da Prefeitura do Município de Guariba, neste ato representada pela Eng.* Civil Lucimara Ap. das Graças Cortezi, requisita na forma da Lei, as providências cabíveis no sentido de contratação de empresa especializada com fornecimento de materiais e mão de obra para Reforma e Ampliação da Praça localizada na Área Verde do Loteamento Vila Varella, conforme projetos, cronograma, memorial descritivo e planilha. O prazo para a execução dos serviços será de até 04 meses. Por razão de interesse público na prestação de serviço municipal à população guaribense., O custo estimado para a execução dos serviços é de até R$ R$ 83.771,14 (Oitenta e Três Mil e Setecentos e Setenta e Um Reais e Catorze Centavos). Guariba, 08 de Junho de 2.015 Sec. Mun. de Obras e Infraestrutifa Urbana q Au, Evaristo vaz, 1.180 «Fone! (Uxa Eai a TÍTULO: REFORMA E AMPLIAÇÃO DE UMA PRAÇA LOCALIZAÇÃO: AV. RIBEIRÃO PRETO - VILA VARELLA REGIME DE EXECUÇÃO DA OBRA: GLOBAL FONTE REFERENCIAL DOS CUSTOS: BOLETIM CPOS 164 PLANILHA ORÇAMENTÁRIA DETALHADA - POR FASE DATA BASE: 01/12/2014. CÓDIGO DESCRIÇÃO UNID. | QUANT. | UNIT. S/ BDI[UNIT. C/ BD! TOTAL 15,00%. | j d Limpeza manual do terreno, inclusive troncos até 5 cm de diâmetro, com caminhão à disposição, dentro da obra, até o 020903-CPOS Jraio de 1,0 km m? 1.089,00 0,00 ds É SENT TER] E Lanto pri /0,00] Escavação manual em solo de 1º e 2º categoria em campo 080102-CPOS jaberto mê 108,90, 0,00) Reaterro compactado mecanizado de vala ou cava com 071102-CPOS | compactador mê 108,90 0,00) Ê PHPIDEMARCAÇAGIDA ERAG: É Ê E E EE RERaeZoares! 140203-CPOS Alvenaria de elevação de 1/2 tijolo maciço comum mz 56,40 61,14 70,31 3.965,86 170202-CPOS | Chapisco m 112,81 3,85 4,43 499,46 170214-CPOS |Emboço desempenado com espuma de poliéster mê 112,81 13,87] 15,95 1.799,36 [RES dk open E E E SU oRHa So 5/96, 110113-CPOS [Concreto usinado, fck = 25,0 Mpa mê 25,99 259,88 298,86 7.766,05 Lançamento e adensamento de concreto ou massa em 111604-CPOS |fundação m 25,99 87,16 100,23 2.604,62 Nivelamento de piso em concreto com acabadora del 111622-CPOS superfície ma 371,22 12,24 14,08 5.225,20) EAfANORA RET, É ER E 331001-CPOS Tinta látex antimofo em massa, inclusive preparo mi 112,81 13,06 15,02 1.694,28 ERP EQUIPAMENTO EE ; HERE ECICLEEI banco de concreto e madelra conforme indicado em projeto MERCADO unid 10,00 1.050,00 1.207,50 12.075,00] 352001-CPOS| Tela em poliamida (nylon), malha 10 x 10 cm, fio 2 mm mi 576,00 9,03) 10,38 5.981,47 Tela em aço galvanizado fio 12 BWG, malha de 5 - tipo| MERCADO Jalambrado mê 45,00 13,80 15,87 71415 Limpeza e regularização de áreas para ajardinamento 340102-CPOS |fjardins e canteiros] m: 1.627,25 1,04 1,20 1.946,19 Plantio de grama esmeralda em placas (jardins e canteiros) 340210-CPOS mi | 1.627,25 13.885,32 it RUAÇÃ TI Ra po EEE [DA MG SI6: EDEIDELDISARIBUIÇÃO q EE a Padão de energia bifasico padrão CPFL, contendo poste, MERCADO disjuntor, medidor, aterramento e acessorios unid 1,00) 950,00) 1.092,50] 1.092,50 401102-CP0s Relé fotoelétrico 50/60 Hz 110/20 V - 1200 VA, completo | unid 1,00) 50,36 57.91 57,91 Eletroduto corrugado em polietileno de alta densidade, DN=| 381301-CPOS[|30 mm, com acessórios m 95,00] 6,60 7,59 721,05] Eletroduta de farro galvanizado, médio de 1 1/4” - com 380408-CPOS |acessórios m 12,00 28,66 32,96 395,51 Eletroduto de ferro galvanizado, médio de 3/4” - com 380404-CPOS It m 6,00] 19,62 22,56 135,38 Cabo de cobre de 2,5 mm, Isolamento 750 V - isolação em 390216-CPOS |PVC 70ºC m 95,00 2,06 237 225,06 Cabo de cobre de 16 mm, isolamento 750 V - isolação em 390205-CPOS| PVC 70ºC. m 24,00 7,49) 8,61 206,72 Cabo de cobre de 10 mm?, isolamento 750 V - isolação em| 390204-CPOS| PVC 70ºC m 190,00 5,31 6,41 1.160,24. RES EUMINAÇÃO JADAS: Em EEE A Fe19i7, Projetor retangular fechado, para lâmpadas vapor metálico 411207-CPOS |70/150W e halógena 300/500W um 9,00) 295,51 339,84, 3.058,53 TÍTULO: REFORMA E AMPLIAÇÃO DE UMA PRAÇA LOCALIZAÇÃO: AV. RIBEIRÃO PRETO - VILA VARELLA REGIME DE EXECUÇÃO DA OBRA: GLOBAL FONTE REFERENCIAL DOS CUSTOS: BOLETIM CPOS 164 DATA BASE: 01/12/2014 PLANILHA ORÇAMENTÁRIA DETALHADA - POR FASE DESCRIÇÃO o. UNID. | QUANT. | UNIT. S/ BDI[UNIT. C/ BDI] TOTAL 410581-CPOS |Lâmpada de vapor metálico tubular, base E40 de 150 W un 328,20] Reator eletromagnético de alto fator de potência, para 410844-CPOS |lâmpada vapor metálico 150 W / 220 V. um 666,33] Poste telecônico reto em aço SAE 1010/1020 galvanizado a 411033-CPOS fogo, altura de 10,00 m un 7.236,61 Luminária retangular fechada para iluminação externa em 411110-CPOS!poste, tipo pétala grande un 5.984,37 410581-CPOS |Lâmpada de vapor metálico tubular, base E40 de 150 W un 729,33 Suporte tubular de fixação em poste para 4 luminárias tipo 411147-CPOS |pétala un 525,61 Caixa de ligação em alvenaria nas seguintes dimenções MERCADO [0,60 x 0,60 x 0,60 un 1.610,00) Reator eletromagnético de alto fator de potência, para 410844-CPOS |lâmpada vapor metáfico 150 W / 220 V un 74, 1.480,74 Crea n. 5061586833 ART n. Prefeito Municipal assar nal den, . ASSINATURA = Aa ; LUCIMARA APSDAS GRÁ RTEZI ) DR. FRANCISCO.D[AS MANÇANO JR. vê Unidade Orçamentária 02.02.05 DEPARTAMENTO DE ESPORTE 13.392.0022.1.063 codari [400 OT | Ficha Nova 3.3.90.39 OUTRO SERVICOS PESSOA JURIDICA R$ 5.350,00 UnidscOrcamenára Jo [4.122.0002.2.004 Eis E 3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO R$ 10.000,00 Unidade Orgamentiri EA 04.122.0002:2.004 3.3.90.36 OUTROS SERVICOS PESSOA FISICA R$ 10.000,00] Unidade Orgamentária zo DD 051220002 2.004 CEC E 3.3.90.39 OUTROS SERVICOS PESSOA JURIDICA R$ 15.000,00 Unidade Orçamentária 0201 04/122.0002.2.004 ha TT Ti EQUIPAMENTO E MATERIAS PERMANENTES R$ 5.000,00 Unidade Orçamentária [02.03.01 "TT SECRETARIA DE FINANCAS 53 999.9599.9.999 ha fE S...99.99 RESERVA DE CONTINGENCIA R$ 283.771,14 TOTAL R$ 323.771,14 SUPLEMENTAR FOLHA DE PAGAMENTO MAIS SUBCUMBENCIA Unidade Orçamentária pros GABINETE 02122 00022067 CEC EE 3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS PESSOAL CIVIL R$ 8.000,00 Unidade Orçamentária GABINETE 04.122.0002.2.067 3.1.90.13 Unidade Orçamentária E -22.0002.2.067 Ficha CT 3.150.165 OUTRAS DESPEAS VARIAVIES PESSOAL CIVIL R$ 22.000,00 SUPLEMENTAR DESPESAS MANUTENCAO Unidade Orçamentária : 02.18.02 . SEC OBRAS 15.452.0024.2.023 Ficha: ps 3.3.90.39 OUTROS SERVICOS PESSOA JURIDICA R$ 100.000,00) REFORMA DE PRACA VARELA + DESPESAS MANUTENCAO v |5 Unidade Orçamentária 02.18.01 SECOBRAS 15.451.0023.2.022 ficha fps Ta 3.3.90.39 OUTROS SERVICOS PESSOA JURIDICA R$ 183.771,14 TOTAL R$ 323.771,14 ee Bi pi CA TED 111 )02.17.03 EDUCAÇÃO 12.361.00171. 085000 ichal E [3.4.90.51 CONSTRUÇÃO CRECHE CLEMENTINO POLITI R$ 45.242,87 Contadora Secretaria da Educação Y