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materia nº 41/2015

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 41 / 2015
Date 2015-06-29
EmentaAUTORIZA A CRIAÇÃO DE CRÉDITOS ADICIONAIS AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, NO VALOR DE R$ 374.364,04 (TREZENTOS E SETENTA E QUATRO MIL, TREZENTOS E SESSENTA E QUATRO REAIS E QUATRO CENTAVOS), VISANDO O ATENDIMENTO DE DESPESAS CORRENTES E DE CAPITAL
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Prefeitura Municipal de Guariba
ESTADO DE SÃO PAULO
CNPJ 48.664.304/0001-80
PROJETO DE LEI
AUTORIZA A CRIAÇÃO DE CRÉDITOS ADICIONAIS AO ORÇAMENTO GERAL
DO MUNICÍPIO, NO VALOR DE R$ 374.364,04 (TREZENTOS E SETENTA E
UATRO MIL, TREZENTOS E SESSENTA E QUATRO REAIS E QUATRO
CENTAVOS), VISANDO O ATENDIMENTO DE DESPESAS CORRENTES E DE
CAPITAL
A Câmara Municipal de Guariba, Estado de São Paulo, em Sessão
realizada no dia | de de 2.015, APROVOU e eu — DR. FRANCISCO DIAS
MANÇANO JUNIOR - Prefeito Municipal sanciono e promulgo a seguinte ...
LEI:
Artigo 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito especial
no Orçamento Geral do Município, no valor total de R$ 5.350,00 (cinco mil, trezentos e
cinquenta reais), necessário à devolução de rendimentos da aplicação financeira, dos recursos
financeiros repassados pela Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude, para cobertura da
quadra poliesportiva da COHAB I - Convenio SELJ nº 203/2013, para fins de execução de
prestação de contas, mediante superávit financeiro apurado no exercício de 2.014.
Artigo 2º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito
suplementar no Orçamento Geral do Município, no valor total de R$ 40.000,00 (quarenta mil
reais), para acorrer com despesas relativas ao pagamento de honorários advocatícios em
sucumbência, conforme dispositivo legal constante da Lei Municipal nº 2.867/2015, mediante
anulação parcial e/ou total de dotações orçamentárias constantes do Orçamento Geral do
Município.
Artigo 3º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito
suplementar no Orçamento Geral do Município, junto a Secretaria Municipal de Obras e
Infraestrutura, no valor de R$ 283.771,17 (duzentos e oitenta e três mil, setecentos e setenta e um
reais e quatorze centavos), necessário à reforma e ampliação da praça da Vila Varella
manutenção de vias e prédios públicos, mediante anulação parcial e/ou total de dotações
orçamentárias constantes do Orçamento Geral do Município.
acorrer com despesas da contrapartida do Município na construção da crechg” escola do
Residencial Clementino Politi, mediante anulação parcial e/ou total de dotações/orçamentárias
constantes do Orçamento Geral do Município.
total de dotações
presente lei são
orçamentárias constantes do Orçamento Geral do Município, constan d
igo 43, da Lei Federal
realizados em conformidade com os Incisos T e IIL, do Parágrafo 1º, do À
nº 4.320/1964.
Av. Evaristo Vaz, 1.190 - Fone: (0xx16) 3251-9422 - CEP 14840-000 - Cx. Postal, 49
E-mail: guaribaGdguariba.sp.gov.br
Artigo 5º - O superávit financeiro e a anulação parcial ap
Prefeitura Municipal de Guariba
ESTADO DE SÃO PAULO
CNPJ 48.664.304/0001-80
Artigo 6º - Para os efeitos do que dispõe o artigo 165, 1 e II da Constituição
Federal que versa sobre as leis financeiras do município, fica a Contadoria Municipal autorizada
a proceder a inclusão do presente programa nos anexos da Lei nº 2.712, de 30 de agosto de 2013,
que aprovou o Plano Plurianual para o quadriênio 2014/2017, bem como, a inclusão nos anexos
da Lei nº 2.840, de 25 de setembro de 2014, que estabeleceu as diretrizes orçamentárias para o
corrente exercício.
Artigo 7º - A abertura do crédito adicional será promovida por Decreto do
Executivo Municipal.
Artigo 8º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as
demais disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Guariba, em 29 de Junho de 2.015.
DR. FRANCISCO DIAS aradho JUNIOR
Prefeito Municipal de Guariba
Av. Evaristo Vaz, 1.190 - Fone: (0xx16) 3251-9422 - CEP 14840-000 - Cx. Postal, a
E-mail: guaribaQDguariba.sp.gov.br
Prefeitura Municipal de Guariba
ESTADO DE SÃO PAULO
CNPJ 48.664.304/0001-80
Requisição Nº 044/15
A Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura da
Prefeitura do Município de Guariba, neste ato representada pela Eng.* Civil
Lucimara Ap. das Graças Cortezi, requisita na forma da Lei, as providências
cabíveis no sentido de contratação de empresa especializada com
fornecimento de materiais e mão de obra para Reforma e Ampliação da
Praça localizada na Área Verde do Loteamento Vila Varella, conforme
projetos, cronograma, memorial descritivo e planilha.
O prazo para a execução dos serviços será de até 04 meses.
Por razão de interesse público na prestação de serviço
municipal à população guaribense.,
O custo estimado para a execução dos serviços é de até R$
R$ 83.771,14 (Oitenta e Três Mil e Setecentos e Setenta e Um Reais e Catorze
Centavos).
Guariba, 08 de Junho de 2.015
Sec. Mun. de Obras e Infraestrutifa Urbana
q
Au, Evaristo vaz, 1.180 «Fone! (Uxa Eai
a
TÍTULO: REFORMA E AMPLIAÇÃO DE UMA PRAÇA
LOCALIZAÇÃO: AV. RIBEIRÃO PRETO - VILA VARELLA
REGIME DE EXECUÇÃO DA OBRA: GLOBAL
FONTE REFERENCIAL DOS CUSTOS: BOLETIM CPOS 164
PLANILHA ORÇAMENTÁRIA DETALHADA - POR FASE
DATA BASE: 01/12/2014.
CÓDIGO DESCRIÇÃO UNID. | QUANT. | UNIT. S/ BDI[UNIT. C/ BD! TOTAL
15,00%.
| j d
Limpeza manual do terreno, inclusive troncos até 5 cm de
diâmetro, com caminhão à disposição, dentro da obra, até o
020903-CPOS Jraio de 1,0 km m? 1.089,00 0,00
ds É SENT TER] E Lanto pri /0,00]
Escavação manual em solo de 1º e 2º categoria em campo
080102-CPOS jaberto mê 108,90, 0,00)
Reaterro compactado mecanizado de vala ou cava com
071102-CPOS | compactador mê 108,90 0,00)
Ê PHPIDEMARCAÇAGIDA ERAG: É Ê E E EE RERaeZoares!
140203-CPOS Alvenaria de elevação de 1/2 tijolo maciço comum mz 56,40 61,14 70,31 3.965,86
170202-CPOS | Chapisco m 112,81 3,85 4,43 499,46
170214-CPOS |Emboço desempenado com espuma de poliéster mê 112,81 13,87] 15,95 1.799,36
[RES dk open E E E SU oRHa So 5/96,
110113-CPOS [Concreto usinado, fck = 25,0 Mpa mê 25,99 259,88 298,86 7.766,05
Lançamento e adensamento de concreto ou massa em
111604-CPOS |fundação m 25,99 87,16 100,23 2.604,62
Nivelamento de piso em concreto com acabadora del
111622-CPOS superfície ma 371,22 12,24 14,08 5.225,20)
EAfANORA RET, É ER E
331001-CPOS Tinta látex antimofo em massa, inclusive preparo mi 112,81 13,06 15,02 1.694,28
ERP EQUIPAMENTO EE ; HERE ECICLEEI
banco de concreto e madelra conforme indicado em projeto
MERCADO unid 10,00 1.050,00 1.207,50 12.075,00]
352001-CPOS| Tela em poliamida (nylon), malha 10 x 10 cm, fio 2 mm mi 576,00 9,03) 10,38 5.981,47
Tela em aço galvanizado fio 12 BWG, malha de 5 - tipo|
MERCADO Jalambrado mê 45,00 13,80 15,87 71415
Limpeza e regularização de áreas para ajardinamento
340102-CPOS |fjardins e canteiros] m: 1.627,25 1,04 1,20 1.946,19
Plantio de grama esmeralda em placas (jardins e canteiros)
340210-CPOS mi | 1.627,25 13.885,32
it RUAÇÃ TI Ra po EEE [DA MG SI6:
EDEIDELDISARIBUIÇÃO q EE a
Padão de energia bifasico padrão CPFL, contendo poste,
MERCADO disjuntor, medidor, aterramento e acessorios unid 1,00) 950,00) 1.092,50] 1.092,50
401102-CP0s Relé fotoelétrico 50/60 Hz 110/20 V - 1200 VA, completo | unid 1,00) 50,36 57.91 57,91
Eletroduto corrugado em polietileno de alta densidade, DN=|
381301-CPOS[|30 mm, com acessórios m 95,00] 6,60 7,59 721,05]
Eletroduta de farro galvanizado, médio de 1 1/4” - com
380408-CPOS |acessórios m 12,00 28,66 32,96 395,51
Eletroduto de ferro galvanizado, médio de 3/4” - com
380404-CPOS It m 6,00] 19,62 22,56 135,38
Cabo de cobre de 2,5 mm, Isolamento 750 V - isolação em
390216-CPOS |PVC 70ºC m 95,00 2,06 237 225,06
Cabo de cobre de 16 mm, isolamento 750 V - isolação em
390205-CPOS| PVC 70ºC. m 24,00 7,49) 8,61 206,72
Cabo de cobre de 10 mm?, isolamento 750 V - isolação em|
390204-CPOS| PVC 70ºC m 190,00 5,31 6,41 1.160,24.
RES EUMINAÇÃO JADAS: Em EEE A Fe19i7,
Projetor retangular fechado, para lâmpadas vapor metálico
411207-CPOS |70/150W e halógena 300/500W um 9,00) 295,51 339,84, 3.058,53
TÍTULO: REFORMA E AMPLIAÇÃO DE UMA PRAÇA
LOCALIZAÇÃO: AV. RIBEIRÃO PRETO - VILA VARELLA
REGIME DE EXECUÇÃO DA OBRA: GLOBAL
FONTE REFERENCIAL DOS CUSTOS: BOLETIM CPOS 164 DATA BASE: 01/12/2014
PLANILHA ORÇAMENTÁRIA DETALHADA - POR FASE
DESCRIÇÃO o. UNID. | QUANT. | UNIT. S/ BDI[UNIT. C/ BDI] TOTAL
410581-CPOS |Lâmpada de vapor metálico tubular, base E40 de 150 W un 328,20]
Reator eletromagnético de alto fator de potência, para
410844-CPOS |lâmpada vapor metálico 150 W / 220 V. um 666,33]
Poste telecônico reto em aço SAE 1010/1020 galvanizado a
411033-CPOS fogo, altura de 10,00 m un 7.236,61
Luminária retangular fechada para iluminação externa em
411110-CPOS!poste, tipo pétala grande un 5.984,37
410581-CPOS |Lâmpada de vapor metálico tubular, base E40 de 150 W un 729,33
Suporte tubular de fixação em poste para 4 luminárias tipo
411147-CPOS |pétala un 525,61
Caixa de ligação em alvenaria nas seguintes dimenções
MERCADO [0,60 x 0,60 x 0,60 un 1.610,00)
Reator eletromagnético de alto fator de potência, para
410844-CPOS |lâmpada vapor metáfico 150 W / 220 V un 74, 1.480,74
Crea n. 5061586833 ART n. Prefeito Municipal
assar nal den, . ASSINATURA = Aa ;
LUCIMARA APSDAS GRÁ RTEZI ) DR. FRANCISCO.D[AS MANÇANO JR. vê
Unidade Orçamentária 02.02.05 DEPARTAMENTO DE ESPORTE
13.392.0022.1.063 codari [400 OT | Ficha Nova
3.3.90.39 OUTRO SERVICOS PESSOA JURIDICA R$ 5.350,00
UnidscOrcamenára Jo
[4.122.0002.2.004 Eis E
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO R$ 10.000,00
Unidade Orgamentiri EA
04.122.0002:2.004
3.3.90.36 OUTROS SERVICOS PESSOA FISICA R$ 10.000,00]
Unidade Orgamentária zo DD
051220002 2.004 CEC E
3.3.90.39 OUTROS SERVICOS PESSOA JURIDICA R$ 15.000,00
Unidade Orçamentária 0201
04/122.0002.2.004 ha TT Ti
EQUIPAMENTO E MATERIAS PERMANENTES R$ 5.000,00
Unidade Orçamentária [02.03.01 "TT SECRETARIA DE FINANCAS
53 999.9599.9.999 ha fE
S...99.99 RESERVA DE CONTINGENCIA R$ 283.771,14
TOTAL R$ 323.771,14
SUPLEMENTAR
FOLHA DE PAGAMENTO MAIS SUBCUMBENCIA
Unidade Orçamentária pros GABINETE
02122 00022067 CEC EE
3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS PESSOAL CIVIL R$ 8.000,00
Unidade Orçamentária GABINETE
04.122.0002.2.067
3.1.90.13
Unidade Orçamentária
E -22.0002.2.067 Ficha CT
3.150.165 OUTRAS DESPEAS VARIAVIES PESSOAL CIVIL R$ 22.000,00
SUPLEMENTAR
DESPESAS MANUTENCAO
Unidade Orçamentária : 02.18.02 . SEC OBRAS
15.452.0024.2.023 Ficha: ps
3.3.90.39 OUTROS SERVICOS PESSOA JURIDICA R$ 100.000,00)
REFORMA DE PRACA VARELA + DESPESAS MANUTENCAO v |5
Unidade Orçamentária 02.18.01 SECOBRAS
15.451.0023.2.022 ficha fps Ta
3.3.90.39 OUTROS SERVICOS PESSOA JURIDICA R$ 183.771,14
TOTAL R$ 323.771,14
ee
Bi
pi
CA
TED 111 )02.17.03 EDUCAÇÃO
12.361.00171. 085000 ichal E
[3.4.90.51 CONSTRUÇÃO CRECHE CLEMENTINO POLITI R$ 45.242,87
Contadora Secretaria da Educação Y

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