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materia nº 44/2015

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 44 / 2015
Date 2015-07-01
EmentaALTERA O ARTIGO 2°, DA LEI N°. 2.899, DE 3 DE JUNHO DE 2.015, QUE AUTORIZA A CRIAÇÃO DE CRÉDITOS ADICIONAIS AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, NO VALOR DE R$ 2.651.435,68 (DOIS MILHÕES, SEISCENTOS E CINQUENTA E UM MIL, QUATROCENTOS E TRINTA E CINCO REAIS E SESSENTA E OITO CENTAVOS), VISANDO O ATENDIMENTO DE DESPESAS CORRENTES E DE CAPITAL
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Prefeitura Municipal de Guariba
ESTADO DE SÃO PAULO
CNPJ 48.664.304/0001-80
1
PROJETO DE LEI
ALTERA O ARTIGO 2º, DA LEI Nº 2.899, DE 03 DE JUNHO DE 2.015, QUE
AUTORIZA A CRIAÇÃO DE CRÉDITOS ADICIONAIS NO ORÇAMENTO
GERAL DO MUNICÍPIO, NO VALOR DE R$ 2.651.435,68 (DOIS MILHÕES,
SEISCENTOS E CINQUENTA E UM MIL, QUATROCENTOS E TRINTA E
CINCO REAIS E SESSENTA E OITO CENTAVOS), VISANDO O
ATENDIMENTO DE DESPESAS CORRENTES E DE CAPITAL
A Câmara Municipal de Guariba, Estado de São Paulo, em Sessão
realizada no dia de de 2.015, APROVOU e cu —- DR. FRANCISCO DIAS
MANÇANO JUNIOR - Prefeito Municipal sanciono e promulgo a seguinte ...
LEI:
Artigo 1º - O Artigo 2º, da Lei nº 2.899, de 03 de junho de 2.015, passa vigorar
com a seguinte redação:
“Artigo 2º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito
suplementar no Orçamento Geral do Município, junto a Secretaria de Educação, no valor total de
R$ 1.291.000,00 (um milhão, duzentos e noventa e um mil reais), para acorrer com despesas de
contratação de serviços de terceiro — pessoa jurídica, a ser coberto mediante anulação parcial e/ou
total de dotações orçamentárias constante no orçamento vigente”.
Artigo 2º - Ficam mantidas todas as demais disposições constantes na Lei
Municipal nº 2.899/2015.
Artigo 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as
demais disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Guariba, em 01 de Julho de 2.015.
DRi FRANCISCO DIAS MANÇANO JUNIOR
Prefeito Municipal de Guariba
Av. Evaristo Vaz, 1.190 - Fone: (0xx16) 3251-9422 - CEP 14840-000 - Cx. Postal, 49
E-mail: guaribadguariba.sp.gov.br
Alteração do Artigo 2º do Drecreto nº 3.084 de 03 de Junho de 2015
Unidade Orçamentári
12.361.0017.1.041000
4.4.90.51 Constr. Da Secret, Mun. De Educ, e Centro do Professor
Unidade Orçamentár
12361,0017.1087000 ] E E
RS OO. 000/00
123610017 2035000 1— DE —
3.3.90.39 Outros Serv. Pessoa Jurídica R$ 1.194.406,00)

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