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materia nº 141/2014

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 141 / 2014
Date 2014-12-16
EmentaDISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ARTIGO 6º, DA LEI Nº 2.022, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2004, VISANDO AO AUMENTO DA ALÍQUOTA DA BASE DE CÁLCULO DA CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA - CIP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
native_id7464

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status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.96 · pages: 1

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