| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 132 / 2014 |
| Date | 2014-11-21 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, TRANSFORMAÇÃO E EXTINÇÃO DE CARGOS EM COMISSÃO E DE FUNÇÕES DE CONFIANÇA, DO QUADRO DE SERVIDORES EM COMISSÃO (QSE) E DO QUADRO DE FUNÇÕES DE CONFIANÇA (QFC), DE QUE TRATAM OS INCISOS II E III, DO ART. 2º, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 2.026/2005, COM AS ALTERAÇÕES DADAS PELO ART. 4º, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 2.679/2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| native_id | 7475 |
| Date | Status | Turno | Texto |
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| 2014-12-05 | Proposição retirada pelo autor | U | Matéria devolvida ao Executivo conforme Ofício 347/2014 de 05/12/2014 |
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Aguardando Anexo