CÂMARA MUNICIPAL DE GUARIBA
ESTADO DE SÃO PAULO
GUARIBA
"Cidade Primavera"
INDICAÇÃO Nº 0353/13
Indica ao Chefe do Executivo Municipal que providências sejam tomadas pelo DEMUTRAN
no sentido de disponibilizar vagas de estacionamento para idosos nos espaços públicos e
próprios municipais, tais como nas vias e praças, nos postos de saúde, no Hospital, no
Velório etc.
EXMA. SRA.PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUARIBA:
Os vereadores que esta subscrevem vêm, respeitosamente, na forma regimental e
depois de ouvido o E. Plenário desta Casa, INDICAR ao Chefe do Executivo Municipal que
providências sejam tomadas pelo DEMUTRAN no sentido de disponibilizar vagas de
estacionamento para idosos nos espaços públicos e próprios municipais, tais como nas vias
e praças, nos postos de saúde, no Hospital, no Velório etc.
JUSTIFICATIVA:
Embora seja direito constante no Estatuto do Idoso - que prevê a obrigatoriedade de
reserva de 5% das vagas públicas para eles -, em nossa cidade não há a concessão desse
benefício de reserva.
Assim, solicitamos ao Excelentíssimo Prefeito que determine as providências
necessárias objetivando reservar e regulamentar vagas de estacionamento para nossos
idosos, que não têm mais a paciência de ficar rodando a procura de um lugar onde possam
parar seu veículo, e quando o encontram às vezes está distante do ponto aonde querem ir
ou então não possuem mais a coordenação motora e habilidade para manobrar e estacionar
em espaços exíguos.
LF ões Mário L nço Petrini, em 04
Loúrivaldo Viana de Souza
Lourival dos Gêmeos - PP - autor
Despacho em 04/06/2013
Ofício nº /
o Márcia Regina: %alon. Alves - - Presidente
Avenida Marcelo Ragazzi, 491 - Jd. Virgínia - Telefone/Fax: (16) 3251-1131 - CEP 14840-000 - GUARIBA - SP
INDICAÇÃO Nº 0353/2013
AUTOR(ES): Lourivaldo Viana de Souza
Marcos Henrique Osti
Dr. Pedro Carlos Garcia Dias
Anselmo Antonio Pereira
Janir Aurélio da Silva
ASSUNTO: | Indica ao Sr. Chefe do Executivo Municipal, que providencias sejam tomadas pelo
DEMUTRAN no sentido de disponibilizar vagas de estacionamento para idosos nos espaços públicos
e próprios municipais, tais como nas vias e praças, nos postos de saúde, no Hospital, no Velório,
etc.
JUSTIFICATIVA: Esclareço aos Nobres Vereadores, que o Poder Executivo, por meio da Secretaria
de Obras e Serviços e Departamento Municipal de Transito, esta contratando Empresa
especializada em Transito, a qual devera por meio de um Profissional especializado em Transito,
desenvolver estudos de circulação e alteração viária, elaborar projetos de sinalização vertical e
horizontal, analisar a implantação de redutores de velocidade, instalação de semáforos, programar
a implantação e alteração de preferencialidade, proibições e regulamentações de estacionamento,
dentre outros.
Relato ainda aos autores da referida Indicação, que fora elaborado por este Departamento, dois
projetos, já aprovados pelo Ministério das Cidades, ainda em tramite junto a Caixa Econômica
Federal, nos quais constam melhorias significativas na sinalização horizontal e vertical, como de
parada obrigatória, área escolar, lombadas e regulamentação de estacionamentos e vagas
especiais nas vias do Municipio.
Trânsito Email: dmttguariba gmail.com
Departamento Vicinal Alpheu Belodi, s/nº « Residencial Santa Cruz
Municipal de Cep.: 14.840-000 « Guariba « São Paulo
Transportes e Fones: (16) 3251-8088 « (16) 3251-2917