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materia nº 127/2014

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 127 / 2014
Date 2014-11-10
EmentaAUTORIZA A CRIAÇÃO DE CRÉDITOS ADICIONAIS AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, NO VALOR DE R$ 1.006.676,68 (UM MILHÃO, SEIS MIL, SEISCENTOS E SETENTA E SEIS REAIS E SESSENTA E OITO CENTAVOS) VISANDO O ATENDIMENTO DE DESPESAS CORRENTES E DE CAPITAL
native_id7488

Autoria

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Prefeitura Municipal de Guariba
ESTADO DE SÃO PAULO
CNPJ 48.664.304/0001-80
PROJETO DE LEI
AUTORIZA A CRIAÇÃO DE CRÉDITOS ADICIONAIS AO ORÇAMENTO GERAL
DO MUNICÍPIO, NO VALOR DE R$ 1.006.676,68 (UM MILHÃO, SEIS MIL,
SEISCENTOS E SETENTA E SEIS REAIS E SESSENTA E OITO CENTAVOS),
VISANDO O ATENDIMENTO DE DESPESAS CORRENTES E DE CAPITAL
A Câmara Municipal de Guariba, Estado de São Paulo, em Sessão
realizada no dia de de 2.014, APROVOU e eu — DR. FRANCISCO DIAS
MANÇANO JUNIOR - Prefeito Municipal sanciono e promulgo a seguinte ...
LEI:
Artigo 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir créditos especiais
no Orçamento Geral do Município, junto à Secretaria Municipal de Saúde, Educação e Esportes,
no valor total de R$ 344.888,65 (trezentos e quarenta e quatro mil, oitocentos e oitenta e oito
reais e sessenta e cinco centavos), para aquisição de equipamentos e materiais permanentes,
conforme segue:
I-— R$ 80.000,00 — Secretaria Municipal de Saúde
H - R$ 14.540,52 — Secretaria Municipal de Esporte
HI-R$ 247.348,13 — Secretaria Municipal de Educação
Parágrafo Único — Os créditos constantes do presente artigo serão cobertos
mediante anulação total e/ou parcial de dotações orçamentárias próprias, conforme dispõe o
Inciso TI, do Parágrafo 1º, do Artigo 43, da Lei Federal nº 4.320/1964.
Artigo 2º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito especial
no Orçamento Geral do Município, junto à Secretaria Municipal de Desenvolvimento
Econômico, no valor de R$ 320.000,00 (trezentos e vinte mil reais), necessário à aquisição de
uma PÁ CARREGADEIRA.
$1º- O valor de R$ 195.000,00 será coberto com recursos provenientes de
excesso de arrecadação a se verificar no presente exercício, motivado pelo repasse voluntário do
Ministério de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, conforme Contrato de Repasse nº
1020.161-02/2014.
$2º - O valor de R$ 111.988,48 será coberto com recursos provenientes da
anulação parcial ou total de dotações orçamentárias, constantes do Orçamento Geral do
Município.
83º - O valor de R$ 13.011,52 será coberto com recursos proveniente;
superávit financeiro, apurado no Balanço Patrimonial do exercício de 2.013.
Av. Evaristo Vaz, 1.190 - Fone: (0xx16) 3251-9422 - CEP 14840 Cx. Postal, 49
E-mail: guariba O guariba.sp.gov.br
Prefeitura Municipal de Guariba
ESTADO DE SÃO PAULO
CNPJ 48.664.304/0001-80
Artigo 3º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito
suplementar no Orçamento Geral do Município, junto à Secretaria Municipal de Saúde, no valor
de R$ 341.788,03 (trezentos e quarenta e um mil, setecentos e oitenta e oito reais e três
centavos), para pagamento de serviços prestados pela Irmandade da Santa Casa de Misericórdia
de Guariba.
Parágrafo Único — Os créditos constantes do presente artigo serão cobertos
mediante anulação total e/ou parcial de dotações orçamentárias próprias, conforme dispõe o
Inciso II, do Parágrafo 1º, do Artigo 43, da Lei Federal nº 4.320/1964.
Artigo 4º - Para os efeitos do que dispõe o artigo 165, I e II da Constituição
Federal que versa sobre as leis financeiras do município, fica a Contadoria Municipal autorizada
a proceder a inclusão do presente programa nos anexos da Lei nº 2.712, de 30 de agosto de
2013, que aprovou o Plano Plurianual para o quadriênio 2014/2017, bem como, a inclusão nos
anexos da Lei nº 2.717, de 27 de setembro de 2013, que estabeleceu as diretrizes orçamentárias
para o corrente exercício.
Artigo 5º - A abertura dos créditos adicionais será promovida por Decreto do
Executivo Municipal.
Artigo 6º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as
demais disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Guariba, em 10 de Novembro de 2.014.
CISCO DIAS caNdNioR
Prefeito Municipal de Guariba
a
Av. Evaristo Vaz, 1.190 - Fone: (0xx16) 3251-9422 - CEP 14840-000 - Cx. Postal, 49
E-mail: guariba guariba.sp.gov.br
ANULAR - SANTA CASA
Unidade Orçamentária 02.02.01 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
à.122.0003.2.005.000
490.52 ES EOGODO
Unidade Orçamentária 02.03.01 SECRETARIA DE FINANÇAS
4.123.0007.2009.000 Ficha:
.3.90.92 Despesas de Exercício Anteriores R$ 1.180,88
Unidade Orçamentária 02.03.01 SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.243.0008.2.010.000 MA
3.3.90.39 R$ 5.000,00
Unidade Orçamentária 02.04.01 SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
8.243.0008.2.010.000 Ficha 8
3.3.90.47 Obrigações Tributárias e Contributivas R$ 2.000,00
Unidade Orçamentária 02.04.02 SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
8.242.0010.2.043,000 Eos 0 fo
.3.90.30 Material de Consumo R$ 4.044,00
Unidade Orçamentária 02.04.02 SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.242.0010.2,043.000
335036 5362000
Unidade Orçamentária 02.04.02 SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.242.0010.2.043.000 Ficha:
.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 3.922,00
Unidade Orçamentária 02.04.02 SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.244.0027.2.024.000
.3.90.30 Material de Consumo R$ 10.000,00
Unidade Orçamentária 02.04.02 SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
3 E)
wo
[=]
vio
us
08.244.0027.2.044.000 ficha Boo
3.3.90.47 Obrigações Tributárias e Contributivas R$ 4.000,00)
Unidade Orçamentária 02.05.01 SECRETARIA DE SAÚDE
10.301.0014 2.015.000
-4.90.52 R$ 7.832,99
Unidade Orçamentária 02.05.01 SECRETARIA DE SAÚDE
10.301.0014.2.071.000 1535
ES
45052 R$ 20.000,00
Unidade Orçamentária 02.05.01 SECRETARIA DE SAÚDE n
1
AM
10.301.0014.2.077.000 Ficha: 1755
6.45052 R$ 2000000
Unidade Orçamentária 02.05.01 SECRETARIA DE SAÚDE
10.301.0014.2.078.000 1757
4.4.90.52 R$ 20.000,00
Unidade Orçamentária 02.05.01 SECRETARIA DE SAÚDE
10.301.0014.2.079.000 1759
49052 R$ 20.000,00
Unidade Orçamentária 02.07.03
12.306.0018.2.019.000 Ficha: 61
3.3.90.36 R$ 10.000,00
Unidade Orçamentária 02.07.03 EDUCAÇÃO NÃO ENSINO
2.306.0018.2.019.000 Ficha:
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 30.000,00
Unidade Orçamentária 02.07.03 EDUCAÇÃO NÃO ENSINO
12.306.0018.2.015.000
.3.90.47 Obrigações Tributárias e Contributivas R$ 2.000,00
Unidade Orçamentária 02.07.03 EDUCAÇÃO NÃO ENSINO
12.306.0018.2.019.000
4.90.52 R$ 13.100,00)
Unidade Orçamentária 02.08.01 SECRETARIA DE OBRAS
15.451.0023.2.022.000 90
.3.90.47 Obrigações Tributárias e Contributivas R$ 4.000,00
Es
EDUCAÇÃO NÃO ENSINO
:
“w
Unidade Orçamentária 02.08.04 SECRETARIA DE OBRAS
15.452.0026.2.025.000 Ficha: 197
u
.3,90.30 Material de Consumo R$ 17.739,58
Unidade Orçamentária 02.08.04 SECRETARIA DE OBRAS
15452.0026.2.025.000
.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 80.000,00
Unidade Orçamentária 02.08.05 SECRETARIA DE OBRAS
15.152.0034.2.026.000
.3.90.47 Obrigações Tributárias e Contributivas R$ 2.000,00)
Unidade Orçamentária 02.08.05 SECRETARIA DE OBRAS
15.452.0034 2.026.000 ir ED
3.4.90.52 R$ 3.852,48
Unidade Orçamentária 02.09 SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE
yr
18.541.0028.2.053.000 Ficha: 213
.490.52 FS SAST0O
Unidade Orçamentária 02.09 SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE
18.541,0028.2.055.000 Eh fZ
.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente R$ 3.720,00
Unidade Orçamentária 02.09 SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE
18.541.0028.2.056.000 230
450.52 R$ 10.000,00
+
ES
Unidade Orçamentária 02.10 TRANSPORTE
26.7520020.2 036.000 CEE E
ww
3.90.39 R$ 18.078,58
Unidade Orçamentária 02.12.01 SECRETARIA DE ESPORTE E CULTURA
7.812.0032.2.070.000 1635
49052 R$17,520,52
TOTAL REDUÇÃO R$ 341.788,03
Mo
SUPLEMENTAR - SANTA CASA
Unidade Orçamentária 02.05.01 SECRETARIA DE SAÚDE
10.301.0014.2.073.000 1623
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 341.788,03
TROCA DE RECURSO - SUBSTITUIÇÃO POR RECURSOS DE ALIENAÇÃO DE BENS
ANULAR
Unidade Orçamentária 02.05.01 SECRETARIA DE SAÚDE
10.301.0014.2.080.000 1816
4.5.90.61 AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS R$ 97.540,52
SUPLEMENTAR TROCA DE CODIGO DE APLICAÇÃO
Unidade Orçamentária 02.05.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
10.301.0014.2.071
2.4.90.52 EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE R$ 20.000,00
Unidade Orçamentária 02.05.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
10.3010014.2.077
4.4.90.52 EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE R$ 20.000,00]
Unidade Orçamentária SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
10.301.0014.2.078 Ficha: NOVA
4.4.90.52 EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE R$ 20.000,00
E
E
Unidade Orçamentária 02.05.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
10.3010014.2079 CEE
4.4.90.52 EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE R$ 20.000,00
Unidade Orçamentária 02.12.01 SECRETARIA MUNICIPAL ESPORTES
278120032:2070 CE TT
4.4.90.52 EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE R$ 17.540,52
TOTAL REDUÇÃO R$ 97.540,52
ANULAR PARA EQUIPAMENTOS PERMANENTES
Unidade Orçamentária 02.07.02 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
12361,0017.2.039.000
319011 25259546
Unidade Orçamentária 02.07.02 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
12.361.0017.2.039.000
3.1.90.13 Obrigações Patronais R$ 9.500,00
Unidade Orçamentária 02.07.02 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
12.361,0017.2.059,000
3.3.90.47 Obrigações Tributárias e Contributivas R$ 8.000,00)
Unidade Orçamentária 02.07.02 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
12365 0017.2.040.000]
3.3.90.30 Material de Consumo R$ 100.000,00
Unidade Orçamentária 02.07.02 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
12.365.0017.2.040.000
3.3.90.47 Obrigações Tributárias e Contributivas
Unidade Orçamentária 02.07.02 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
12.365.0017.2.040.000 Ficha:
3.3.90.30 Material de Consumo R$ 21.893,37
Unidade Orçamentária 02.07.02 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
12.361,0017.2.039.000
3.3.90.30 Material de Consumo R$ 30.000,00
Unidade Orçamentária 02.07.02 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
12.361.0017.2.039.000
33.50.39 R$ 50.000,00
R$ 247.348,13
SUPLEMENTAR EQUIPAMENTOS PERMANENTES por
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
Unidade Orçamentária 02.07.02
12.361.0017.2.039.000 146
4.4.90.52 R$ 123.454,76
Unidade Orçamentária 02.07.02 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
12.365.0017.2.040.000 152
349052 512555537
R$ 247.348,13
ANULAR - CONVENIO PA CARREGADERA
nidade Orçamentária 02.05.01 SECRETARIA DE SAÚDE
0.301.0014.2.080.000 816
.5.90.61 AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS R$ 111.988,48
SUPLEMENTAR - CONVENIO PA CARREGADEIRA
Unidade Orçamentária
154510023 2.085.000
9052
SUPLEMENTAR SUPERAVIT ALIENACAO DE BENS PA CARREGADEIRA
490.52
SUPLEMENTAR EXCESSO ARRECADAÇÃO - CONVENIO PÁ CARREGADEIRA
D
E EC
|
+
2
2
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