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CÂMARA MUNICIPAL DE GUARIBA
ESTADO DE SÃO PAULO
GUARIBA
"Cidade Primavera"
INDICAÇÃO Nº 0354/13
Indica ao Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam elaborados pelo setor
competente da Prefeito objetivando viabilizar a concessão de tíquete alimentação para as
voluntárias e voluntários alfabetizadores que atuam no Programa "Brasil Alfabetizado”.
EXMA. SRA.PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUARIBA:
O vereador que esta subscreve vem, respeitosamente, na forma regimental e depois
de ouvido o E. Plenário desta Casa, INDICAR ao Chefe do Executivo Municipal que estudos
sejam elaborados pelo setor competente da Prefeito objetivando viabilizar a concessão de
tíquete alimentação para as voluntárias e voluntários alfabetizadores que atuam no
Programa "Brasil Alfabetizado”.
JUSTIFICATIVA:
Ao doarem sua energia e sua generosidade, os voluntários estão respondendo a um
impulso humano básico: o desejo de ajudar, de colaborar, de compartilhar alegrias, de
aliviar sofrimentos, de melhorar a qualidade da vida em comum.
Voluntários não esperam nada em troca, mas o fornecimento de uma ajuda, como o
tíquete alimentação, àqueles que prestam relevantes serviços à comunidade seria uma
forma de reconhecimento da Municipalidade a sua valiosa colaboração, pois, até onde sei,
não mantêm vínculo empregatício com a Prefeitura e recebem apenas R$. 250,00 (duzentos
e cinquenta reais) a título de bolsa benefício.
(Prof. Anselmo)
Vereador
Lida na Sessão de 04/06/2013 Despacho em 04/06/2013
Secretariá »Providençiado em: / / Ofício nº /
Márcia Reginabcalon Alves - Presidente
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/ SE edadama, é e Hepeto à O ente.
Avenida Marcelo Ragazzi, 491 - Jd. Virgínia - Telefone/Fax: (16) 3251-1131 - CEP 14840-000 - GUARIBA - SP
fasalskiene - 1º Secretário
Prefeitura Municipal de Guariba
ESTADO DE SÃO PAULO
CNPJ 48.664.304/0001-80
Ofício nº: 091/2013
Assunto: Indicação nº 0354/13
Guariba, 05 de Julho de 2013.
Prezados Vereadores: José Ferreira de Sousa, Marcos Henrique Osti, Anselmo Antonio Pereira,
Janir Aurélio da Silva, Pedro Carlos Garcia Dias,
Esta Secretaria de Educação apreciou a Indicação nº
0354/13, feita pelos ilustríssimos vereadores que requerem ao Chefe do Executivo Municipal que
estudos sejam elaborados pelo competente da Prefeitura, objetivando viabilizar a concessão de
tíquete alimentação para as voluntárias e voluntários alfabetizadores que atuam no Programa
“Brasil Alfabetizado”.
A Secretaria Municipal da Educação reconhece o grande
trabalho, inclusive social, que as 03 (três) “professoras voluntárias” do Programa Brasil
Alfabetizado desenvolvem, recebendo uma bolsa no valor de R$ 400,00 (quatrocentos reais)
mensais, valor este repassado diretamente pelo MEC (08 meses).
Esclarecemos que o vínculo existente entre essas e o
MEC, através de contrato específico, não as colocam em situação de abrangência do artigo 1º da
Lei nº 2.483, de 25 de fevereiro de 2011, que autoriza a concessão de cartão alimentação aos
servidores públicos do município de Guariba.
Sem mais, despedimo-nos reiterando protestos de estima
e apreço e nos colocamos à inteira disposição para quaisquer outros esclarecimentos que sejam
necessários.
Atenciosamente,
(Prof. JOÃO MARQUES GOUVÊA NETO
retári lei e Educação
À
Exma. Sra.
MARCIA REGINA SCALON ALVES
M.D. Presidente da Câmara Municipal
GUARIBA/SP
Av. Evaristo Vaz, 1.190 - Fone: (0xx16) 3251-9422 - CEP 14840-000 - Cx. Postal, 49
E-mail: guariba O guariba.sp.gov.br
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