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materia nº 1/2016

Tipo Projeto de Ementa à Lei Orgânica do Município
Número / Ano 1 / 2016
Date 2016-05-13
EmentaALTERA DISPOSITIVOS DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE GUARIBA NO CAPÍTULO I - DO PODER LEGISLATIVO/SEÇÃO I - DA CÂMARA MUNICIPAL.
native_id7496

Autoria

Tramitação (latest 8)

DateStatusTurnoTexto
2017-07-20 Proposição arquivada — Matéria arquivada na Secretaria da Casa.
2017-07-20 Lei Sancionada e Promulgada — Emenda Aprovada.
2016-06-10 Aguardando promulgação da lei S Enviado para o Poder Executivo para promulgação da Lei.
2016-06-09 Proposição aprovada em 2º turno S Matéria aprovada em segunda votação com 6 votos favoráveis e 3 contrários.
2016-06-08 Proposição inclusa na Ordem do Dia S Matéria inclusa na Ordem do Dia da 61ª Sessão Extraordinária da 16ª Legislatura para o 2° turno de votação.
2016-05-17 Proposição aprovada em 1º turno B Matéria aprovada por unanimidade em 1º turno em Plenário.
2016-05-17 Proposição inclusa na Ordem do Dia U Matéria encaminhada para o Plenário para leitura, discussão e votação na Ordem do Dia.
2016-05-17 Aguardando emissão de pareceres P Altera Dispositivos da Lei Orgânica do Município de Guariba no Capítulo I - Do Poder Legislativo/Seção I - da Câmara Municipal.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2019-05-15T16:34:29.599288-03:00 Aprovado 6 3 0
2019-05-15T16:34:29.599288-03:00 Aprovado 8 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.92 · pages: 2

CÂMARA MUNICIPAL DE GUARIBA
ESTADO DE SÃO PAULO
GUARIBA
"Cidade Primavera”
“LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE GUARIBA”
PROJETO DE EMENDA Nº 001/2016
ALTERA DISPOSITIVI EI ORGÂNI MUNICÍPIO DE GUARIBA N
CAPÍTULO 1 — DO PODER LEGISLATIVO / SEÇÃO I — DA CÂMARA MUNICIPAL
Os Vereadores da Câmara Municipal de Guariba que esta
subscrevem, propõem à deliberação do Egrégio Plenário
desta Casa, nos termos do artigo 34, inciso II, da Lei
Orgânica do Município, a seguinte ...
EMENDA MODIFICATIVA
Artigo 1º ) - O 8 2º, do Artigo 9º, da Lei Orgânica do
Município de Guariba passa a vigorar com a seguinte redação:
suuu.
4 2º - O número de Vereadores à Câmara Municipal de Guariba é fixado em 11
(onze).
Artigo 2º ) — As modificações aprovadas por esta Emenda
passam a integrar a Lei Orgânica do Município de Guariba, providenciando a Mesa Diretora a
publicação da nova redação consolidada.
Artigo 3º ) — Esta Emenda à Lei Orgânica do Município de
Guariba entrará em vigor na data de sua publicação.
Artigo 4º ) — Ficam revogadas as disposições em contrário,
em especial as Emendas à Lei Orgânica nº 002/2008, de 24 de Dezembro de 2008 e 001/2012,
de 27 de Junho de 2012.
Guariba, 13 de Maio de 2016.
“ST vabalho., transparência e compronusso com você!”
Avenida Marcelo Ragazzi, 491 - Jd. Virgínia - Telefone/Fax: (16) 3251-1131 - CEP 14840-000 - GUARIBA - SP
CÂMARA MUNICIPAL DE GUARIBA
Alex Ricardo Masalskiene
Vereador /Autor
Janir Aurélio da Silva
Vereador /Autor
José Ferreira de Sousa
Vereador /Autor
Márcia Regina Scalon Alves
Vereadora /Autora
ESTADO DE SÃO PAULO
Anselmo Antônio Pereira
Vereador /Autor
Paulo Dionísio de Sá
Vereador /Autor
Lourivaldo Viana de Souza
Vereador /Autor
Marcos Henrique Osti
Vereador/Autor
Dr. Pedro Carlos Garcia Dias
Vereador /Autor
GUARIBA
“Cidade Pri ao
FG rabalho, transparência e comprromesso com você!”
Avenida Marcelo Ragazzi, 491 - Jd. Virgínia - Telefone/Fax: (16) 3251-1 131 - CEP 14840-000 - GUARIBA - SP

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