br-locleg corpus explorer

← Guariba (SP)

materia nº 31/2016

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 31 / 2016
Date 2016-06-08
EmentaDISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE "JUDITE BARBOSA DOS SANTOS", À PRAÇA PÚBLICA LOCALIZADA NO RESIDENCIAL NOVA ROCCA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id7538

Autoria

Tramitação (latest 7)

DateStatusTurnoTexto
2016-07-18 Proposição aprovada U Matéria arquivada na Secretaria da Casa.
2016-07-18 Lei Sancionada e Promulgada U PL 31/2016 gerou a Lei n° 2988 de 30/06/2016.
2016-06-29 Aguardando promulgação da lei U Enviado para o Poder Executivo para promulgação da Lei
2016-06-29 Proposição aprovada U Matéria aprovada
2016-06-29 Proposição inclusa na Ordem do Dia U Matéria inclusa na Ordem do Dia da 67ª Sessão Ordinária da 16ª Legislatura.
2016-06-08 Aguardando emissão de pareceres U Matéria enviada para emissão de pareceres
2016-06-08 Matéria apresenta para discussão preliminar U Inclusa para discussões preliminares

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2019-05-15T16:34:29.599288-03:00 Aprovado 7 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.94 · pages: 1

Prefeitura Municipal de Guariba
ESTADO DE SÃO PAULO
CNPJ 48.664.304/0001-80
PROJETO DE LEI
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE “JUDITE BARBOSA DOS SANTOS”, À PRAÇA
PUBLICA LOCALIZADA NO RESIDENCIAL NOVA ROCCA E DA OUTRAS
PROVIDÊNCIAS
A Câmara Municipal de Guariba, Estado de São Paulo, em Sessão realizada
no dia — de de 2016, APROVOU e eu — DR. FRANCISCO DIAS MANÇANO
JUNIOR, Prefeito do Município de Guariba, sanciono e promulgo a seguinte ..
EI:
Art. 1º. Fica a praça pública localizada no Residencial Nova Rocca denominada
como “Praça Judite Barbosa dos Santos”, em homenagem a todas as trabalhadoras domésticas desta
cidade.
Parágrafo Único — Na placa denominativa da praça pública, a que se refere este
artigo, deverá constar que se trata de uma homenagem a todas as mulheres de Guariba, trabalhadoras
como empregadas domésticas.
Art. 2º. As despesas decorrentes da execução desta lei, como a confecção e o evento
solene de descerramento de placa denominativa, correrão à conta de dotações próprias consignadas
na lei orçamentária anual, suplementadas se necessário, na forma da legislação em vigor.
Art. 3º. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Guariba, 23 de Maio de 2.016.
NCISCO DIAS O JÚNIOR na
Prefeito Municipal
Av. Evaristo Vaz, 1.190 - Fone: (0xx16) 3251-9422 - CEP 14840-000 - Cx. Postal, 49
E-mail: guaribaQ)guariba.sp.gov.br

open original →