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materia nº 2/2016

Tipo Projeto de Resolução
Número / Ano 2 / 2016
Date 2016-06-20
EmentaINSTITUI O SISTEMA DE ATA ELETRÔNICA NA CÂMARA MUNICIPAL DE GUARIBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id7540

Autoria

Tramitação (latest 7)

DateStatusTurnoTexto
2016-07-26 Proposição arquivada U Matéria arquivada na Secretaria da Casa.
2016-07-26 Lei Sancionada e Promulgada U PRE 2/2016 gerou a Resolução 2/2016 de 29/06/2016.
2016-06-29 Aguardando promulgação da resolução — Enviado para Mesa Diretora para promulgação da Resolução.
2016-06-29 Proposição aprovada U Matéria aprovada
2016-06-29 Proposição inclusa na Ordem do Dia U Matéria inclusa na Ordem do Dia da 67ª Sessão Ordinária da 16ª Legislatura
2016-06-20 Aguardando emissão de pareceres U Matéria enviada para emissão dos pareceres.
2016-06-20 Matéria apresenta para discussão preliminar U Matéria inclusa para discussões preliminares.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2019-05-15T16:34:29.599288-03:00 Aprovado 7 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.92 · pages: 2

CÂMARA MUNICIPAL DE GUARIBA
ESTADO DE SÃO PAULO
GUARIBA
"Cidade Primavera"
“PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 002/2016”
N a
INSTITUI O SISTEMA T RA
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Guariba, Estado de São Paulo, no uso das
atribuições legais que lhe são conferidas, faz saber que o Plenário APROVOU na
Sessão de de Junho de 2016, e ela promulga a seguinte...
RESOLUÇÃO
Artigo 1º - Fica instituído na Câmara Municipal de Guariba o Sistema de “Ata
Eletrônica”, para gravação e transmissão em vídeo e áudio pela internet através da tecnologia
denominada “Streaming” (que é a técnica utilizada para transferir dados de áudio e vídeo com
execução em tempo real) das sessões e audiências públicas quando realizadas no plenário.
& 1º - As sessões da Câmara também serão gravadas em arquivos de vídeo e áudio
no equipamento “servidor” interno e em DVD, ou outro dispositivo audiovisual, que ficará
fazendo parte integrante da ata a ser denominada a partir desta data de “ATA ELETRÔNICA”.
& 2º - O sistema a que se refere o caput deste artigo não exclui a versão escrita
da ata e sua respectiva votação, nos termos constantes do Regimento Interno, e que passa a
conter:
Tipo e número;
Ls DR (a
Data completa, horário, legislatura, sessão legislativa e local;
Lu)
pd
[mn]
1
Nome dos vereadores presentes e ausentes e dos que a presidiram e
secretariaram;
[
Relação, quando for o caso, de:
a) - Matéria apresentada no Expediente;
b) - Matéria apreciada e respectivas conclusões na Ordem do Dia;
Quanto aos pronunciamentos e demais manifestações dos vereadores, seu
registro na ata será resumido, constando o assunto abordado, sendo que o
vídeo do pronunciamento, na íntegra, constará no site da Câmara, na
internet e em DVD, e o vereador poderá requerer cópia audiovisual de
7 qualguer parte da reunião ou mesmo na íntegra.
“a o ; og A * gg SRP AJ”
Trabalho, transparência eco anfo KOMUSDO COM VOCÊ:
Avenida Marcelo Ragazzi, 491 - Jd. Virgínia - Telefone/Fax: (16) 3251-1131 - CEP 14840-000 - GUARIBA - SP
CÂMARA MUNICIPAL DE GUARIBA
ESTADO DE SÃO PAULO
GUARIBA
"Cidade Primavera"
& 3º - Quando o vereador requerer a transcrição na íntegra de pronunciamento,
esta transcrição será feita pela Secretaria da Casa e anexada à respectiva ata.
Arti O) - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação,
retroagindo seus efeitos a 17 de maio de 2016.
Artigo 3º) — Ficam revogadas as disposições em contrário.
Guariba, 01 de Junho de 2016.
Marcos Henrique Osti Janir Aurélio da Silva
Presidente Vice-Presidente
Anselmo Antônio Pereira Lourivaldo Viana de Souza
1º Secretário 2º Secretário
T
“Trabalho, transparência e compromisso com você/ E
Avenida Marcelo Ragazzi, 491 - Jd. Virgínia - Telefone/Fax: (16) 3251-1131 - CEP 14840-000 - GUARIBA - SP

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