br-locleg corpus explorer

← Guariba (SP)

materia nº 33/2016

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 33 / 2016
Date 2016-06-23
EmentaDISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA DATA DE COMEMORAÇÃO DO ANIVERSÁRIO DE FUNDAÇÃO DA CIDADE DE GUARIBA, DO DIA 21 PARA O DIA 23 DE SETEMBRO DE 2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id7563

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2016-07-11 Proposição retirada pelo autor U Devolvido ao Executivo Municipal conforme Ofício n° 171/2016 de 06/07/2016 (Disponível em documentos acessórios).
2016-06-23 Aguardando emissão de pareceres U Matéria enviada para emissão dos pareceres.
2016-06-23 Matéria apresenta para discussão preliminar U Matéria inclusa para discussões preliminares.

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.96 · pages: 1

Prefeitura Municipal de Guariba
ESTADO DE SÃO PAULO
CNPJ 48.664.304/0001-80
PROJETO DE LEI
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA DATA DE COMEMORAÇÃO DO ANIVERSÁRIO
DE FUNDAÇÃO DA CIDADE DE GUARIBA, DO DIA 21 PARA O DIA 23 DE
SETEMBRO DE 2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DR. FRANCISCO DIAS MANÇANO JÚNIOR, Prefeito do Município de
Guariba, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 73, inciso VI, da Lei
Orgânica do Município,
FAZ SABER que a Câmara Municipal, em sessão realizada no dia de
de 2016, aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte...
LEI:
Artigo 1º- Fica o Poder Executivo autorizado a alterar, somente neste ano de
2016, em caráter excepcional, a data de comemoração do aniversário de fundação da cidade de
Guariba, do dia 21 (quarta-feira) para o dia 23 de setembro de 2016 (sexta-feira).
Parágrafo único. A mudança prevista neste artigo mantém inalterada e com plena
eficácia a Lei municipal nº 344, de 20 de fevereiro de 1967, com as alterações dadas pela Lei
municipal nº 1.190, de 22 de janeiro de 1991, que regula os feriados municipais de Guariba.
Artigo 2º. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
=
DR. FRÂNCISCO DIAS MANÇANO JÚNIOR
Prefeito Municipal
Guariba, 17 de junho de 2016.

open original →