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CÂMARA MUNICIPAL DE GUARIBA
ESTADO DE SÃO PAULO
GUARIBA
"Cidade Primavera"
“PROJETO DE LEI Nº 041/2016”
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA NO RESIDENCIAL NOVA
R DE “AVENIDA MANOEL FRAN DE OLIVEIRA PIRES”.
A Câmara Municipal de Guariba, Estado de São Paulo, em Sessão Ordinária
realizada no dia de Agosto de 2016, APROVOU e submete à sanção e
promulgação do Sr. Prefeito Municipal a seguinte ....
LEI:
Artigo 1º)- Fica a via pública “Av. 07”, localizada no Residencial Nova Rocca,
denominada de "AVENIDA MANOEL FRANCISCO DE OLIVEIRA PIRES”, em homenagem
ao saudoso cidadão e a toda sua família.
Artigo 2º)- O Poder Executivo Municipal procederá a confecção e a fixação da
referida placa denominativa de que trata esta homenagem.
Artigo 3º) - As despesas com a execução da presente Lei, correrão à conta de
verbas próprias consignadas no orçamento vigente do Município.
Artigo 4º) - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, ficando
revogadas as disposições em contrário.
Guariba, 28 de Julho de 2016.
Lourivaldo Viana de Souza
Vereador/ Autor
Cr. . . API:
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